Apelação Cível 0000210-29.2018.8.06.0050 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 57.240,00

Órgão julgador

Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Bela Cruz

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUY NEVES OSTERNO

OAB/CE 26955·CPF·Representa: Réu

RENE OSTERNO RIOS

OAB/CE 29175·CPF·Representa: Réu

MARIA GEANE DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

PRESIDENTE DA 25 JUNTA DE RECURSOS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CARUARU/PE - INSS/MPS

Terceiro

INSS - MESSEJANA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - FORTALEZA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - SOBRAL/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - AGENCIA CANGUARETAMA RN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS- SOBRAL-CE

Terceiro

INSS - PETROLINA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - AGENCIA DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - JUAZEIRO DO NORTE/CE

Terceiro

MARIA GEANE DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA DANIELE DOS SANTOS DE ARAUJO

CPF

Reu

MARIA JANIELE DOS SANTOS DE ARAUJO

CPF

Reu

JOSE EDSON CARVALHO DE ARAUJO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/06/2023, 13:10

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

07/06/2023, 13:09

Juntada de Certidão

06/06/2023, 15:33

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:04

Juntada de petição de Petição (outras)

23/02/2023, 15:27

Juntada de Certidão de Intimação

23/02/2023, 15:26

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2023, 13:55

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2023, 13:55

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2023, 13:55

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2023, 13:55

Expedição de expediente

16/02/2023, 17:13

Outras Decisões

16/02/2023, 14:54

Juntada de Certidão

07/11/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

07/11/2022, 09:54

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2022, 17:24

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

07/06/2023, 13:10

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

07/06/2023, 13:09

Juntada de Certidão

06/06/2023, 15:33

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:04

Juntada de petição de Petição (outras)

23/02/2023, 15:27

Documentos

COTA

•23/02/2023, 15:28

DECISÃO

•16/02/2023, 14:54

Juntada de Certidão de Intimação

23/02/2023, 15:26

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2023, 13:55

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2023, 13:55

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2023, 13:55

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2023, 13:55

Expedição de expediente

16/02/2023, 17:13

Outras Decisões

16/02/2023, 14:54

Juntada de Certidão

07/11/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

07/11/2022, 09:54

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2022, 17:24

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2022, 17:24

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2022, 17:24

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2022, 17:24

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2022, 17:24

Juntada de petição de Petição (outras)

04/07/2022, 20:32

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2022, 04:49

Conclusos para decisão

01/07/2022, 09:28

Expedição de expediente

30/06/2022, 21:33

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/06/2022, 21:30

Expedição de documento

30/06/2022, 21:30

Deliberado em Sessão - Julgado

10/06/2022, 20:27

Juntada de Certidão

10/06/2022, 19:42

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 07:12

Incluído em pauta para 09/06/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

18/05/2022, 15:16

Conclusos para decisão

04/05/2022, 16:36

Juntada de petição de Parecer

28/04/2022, 20:37

Juntada de Certidão de Intimação

16/04/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

06/04/2022, 05:12

Juntada de Certidão de Intimação

05/04/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

05/04/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

05/04/2022, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

05/04/2022, 10:25

Expedição de expediente

05/04/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 15:57

Juntada de petição de Petição (outras)

17/03/2022, 15:15

Conclusos para decisão

17/03/2022, 12:14

Juntada de Certidão

17/03/2022, 10:58

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2022, 07:33

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2022, 07:33

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2022, 07:33

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2022, 07:33

Expedição de expediente

16/03/2022, 14:34

Juntada de Certidão

16/03/2022, 14:28

Juntada de Certidão

16/03/2022, 14:25

Juntada de Certidão

16/03/2022, 14:23

Juntada de Certidão de Intimação

16/03/2022, 07:21

Expedição de expediente

15/03/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 13:08

Conclusos para despacho

03/02/2022, 10:24

Juntada de Certidão

03/02/2022, 10:22

Juntada de Promoção

24/01/2022, 19:40

Juntada de Certidão de Intimação

28/12/2021, 00:26

Juntada de Certidão de Intimação

28/12/2021, 00:26

Juntada de Certidão de Intimação

28/12/2021, 00:26

Juntada de Certidão de Intimação

28/12/2021, 00:26

Juntada de Certidão de Intimação

28/12/2021, 00:26

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2021, 11:01

Expedição de expediente

17/12/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 21:16

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 18:39

Distribuído por Sorteio para 1ª Turma - Gab 14 - Des. CARLOS REBELO - CARLOS REBELO JUNIOR

03/12/2021, 16:44

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2021, 16:44

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 21:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/06/2022, 21:29

DESPACHO

•04/04/2022, 15:57

DESPACHO

•15/03/2022, 13:08

DESPACHO

•16/12/2021, 21:15

AUTOS DIGITALIZADOS

•03/12/2021, 16:42

AUTOS DIGITALIZADOS

•03/12/2021, 16:42