Agravo em Recurso Especial 0856824-13.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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Apelação Cível
Direito de Imagem
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJCE
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 150.000,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ENISIO CORDEIRO GURGEL
CPF
003.***.***-00
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Autor
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-79
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Reu
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
CNPJ
06.***.***.0001-71
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
TERCEIRO
Advogados / Representantes
ENÍSIO CORDEIRO GURGEL
OAB/CE 2656
·
CPF
003.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
FABRICIO FAGGIANI DIB
OAB/SP 256917
·
CPF
298.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Réu
LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA
OAB/ES 15134
·
CPF
110.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
29/10/2025, 13:23
Transitado em Julgado em 29/10/2025
29/10/2025, 13:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 966908/2025
09/10/2025, 14:41
Protocolizada Petição 966908/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2025
09/10/2025, 14:29
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2025
07/10/2025, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/10/2025, 01:03
Não conhecido o recurso de ENÍSIO CORDEIRO GURGEL
02/10/2025, 20:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2025
02/10/2025, 20:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
25/09/2025, 11:51
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
25/09/2025, 11:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
03/09/2025, 17:54
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
02/10/2025, 20:20
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
03/09/2025, 17:54
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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03/09/2025, 17:54
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
03/09/2025, 17:54
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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03/09/2025, 17:54
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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03/09/2025, 17:54
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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03/09/2025, 17:54
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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03/09/2025, 17:54
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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03/09/2025, 17:54
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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03/09/2025, 17:54
Acórdão/Decisão Monocrática
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03/09/2025, 17:53
Sentença
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03/09/2025, 17:53
-
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03/09/2025, 17:52