Procedimento Comum Cível 0004335-57.2002.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2002

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Caucaia 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

MANOEL OSVALDO FLORENCIO BATISTA

CPF

Autor

SEMACE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL OSVALDO FLORENCIO BATISTA

OAB/CE 3776·CPF·Representa: Autor

RICARDO SARQUIS MELO

OAB/CE 10633·CPF·Representa: Réu

LORENA SILVA VASCONCELOS

OAB/CE 18004·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MANOEL OSVALDO FLORENCIO BATISTA

CPF

Autor

SEMACE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PMC

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ

Reu

GRISOLIA E FILHAS LTDA

CNPJ

Reu

IZABEL M M GRISOLIA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2025. Documento: 165364649

24/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2025. Documento: 165364649

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165364649

23/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165364649

23/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 09:41

Juntada de certidão

22/07/2025, 09:41

Juntada de Certidão

22/07/2025, 09:34

Transitado em Julgado em 17/07/2025

22/07/2025, 09:34

Juntada de Certidão

22/07/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165364649

22/07/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165364649

22/07/2025, 09:33

Homologada renúncia pelo autor

17/07/2025, 18:58

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 15:32

Todas as movimentações(251)

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2025. Documento: 165364649

24/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2025. Documento: 165364649

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165364649

23/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165364649

23/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

Documentos

Intimação da Sentença

•22/07/2025, 09:33

Intimação da Sentença

•22/07/2025, 09:33

22/07/2025, 09:41

Juntada de certidão

22/07/2025, 09:41

Juntada de Certidão

22/07/2025, 09:34

Transitado em Julgado em 17/07/2025

22/07/2025, 09:34

Juntada de Certidão

22/07/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165364649

22/07/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165364649

22/07/2025, 09:33

Homologada renúncia pelo autor

17/07/2025, 18:58

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 15:32

Processo Reativado

15/07/2025, 11:50

Alterado o assunto processual

14/07/2025, 14:32

Alterado o assunto processual

14/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/07/2025, 17:04

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 16:35

Conclusos para despacho

03/07/2025, 08:34

Decorrido prazo de RICARDO SARQUIS MELO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 07:52

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:45

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 158314536

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 158314536

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158314536

10/06/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 18:49

Conclusos para despacho

28/05/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:11

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2025, 15:11

Juntada de certidão

06/05/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 13:55

Conclusos para despacho

07/04/2025, 13:38

Decorrido prazo de LORENA SILVA VASCONCELOS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de LORENA SILVA VASCONCELOS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 15:55

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 135498929

06/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 135498929

06/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 135498929

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004335-57.2002.8.06.0064. AUTOR: MANOEL OSVALDO FLORENCIO BATISTA REU: MUNICIPIO DE CAUCAIA, GRISOLIA E FILHAS LTDA, IZABEL M M GRISOLIA & CIA LTDA, SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Processo submetido à análise em esforço concentrado para cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano de 2025, consoante Portaria nº 01/2025 da 1ª Vara Cível de Caucaia, Ceará. Intimem-se os litigantes para que se manifestem acerca do laudo pericial de ID 134206530, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito respondendo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004335-57.2002.8.06.0064. AUTOR: MANOEL OSVALDO FLORENCIO BATISTA REU: MUNICIPIO DE CAUCAIA, GRISOLIA E FILHAS LTDA, IZABEL M M GRISOLIA & CIA LTDA, SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Processo submetido à análise em esforço concentrado para cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano de 2025, consoante Portaria nº 01/2025 da 1ª Vara Cível de Caucaia, Ceará. Intimem-se os litigantes para que se manifestem acerca do laudo pericial de ID 134206530, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito respondendo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004335-57.2002.8.06.0064. AUTOR: MANOEL OSVALDO FLORENCIO BATISTA REU: MUNICIPIO DE CAUCAIA, GRISOLIA E FILHAS LTDA, IZABEL M M GRISOLIA & CIA LTDA, SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Processo submetido à análise em esforço concentrado para cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano de 2025, consoante Portaria nº 01/2025 da 1ª Vara Cível de Caucaia, Ceará. Intimem-se os litigantes para que se manifestem acerca do laudo pericial de ID 134206530, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito respondendo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 135498929

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 135498929

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 135498929

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135498929

28/02/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135498929

28/02/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135498929

28/02/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 14:12

Juntada de outros documentos

30/01/2025, 14:40

Conclusos para despacho

17/01/2025, 14:13

Juntada de outros documentos

17/01/2025, 14:11

Mov. [189] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 08:29

Mov. [188] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0409/2024 Data da Publicacao: 31/10/2024 Numero do Diario: 3423

31/10/2024, 08:15

Mov. [187] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2024, 02:25

Mov. [186] - Documento

25/10/2024, 15:17

Mov. [185] - Certidão emitida

25/10/2024, 15:16

Mov. [184] - Documento

25/10/2024, 14:47

Mov. [183] - Documento

25/10/2024, 14:47

Mov. [182] - Documento

25/10/2024, 14:47

Mov. [181] - Documento

25/10/2024, 14:47

Mov. [180] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2024, 12:23

Mov. [179] - Documento

18/10/2024, 12:21

Mov. [178] - Documento

10/10/2024, 15:48

Mov. [177] - Documento

10/10/2024, 15:46

Mov. [176] - Concluso para Despacho

08/10/2024, 13:22

Mov. [175] - Expedição de Ofício

15/08/2024, 11:19

Mov. [174] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2024, 19:43

Mov. [173] - Concluso para Despacho

08/08/2024, 17:35

Mov. [172] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimacao de fl. 896 e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.

08/08/2024, 17:34

Mov. [171] - Petição juntada ao processo

19/07/2024, 09:36

Mov. [170] - Ofício

18/07/2024, 13:21

Mov. [169] - Documento

04/07/2024, 11:10

Mov. [168] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0233/2024 Data da Publicacao: 03/07/2024 Numero do Diario: 3339

03/07/2024, 12:40

Mov. [167] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2024, 12:25

Mov. [166] - Expedição de Ofício

01/07/2024, 11:18

Mov. [165] - Certidão emitida

01/07/2024, 11:02

Mov. [164] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2024, 15:24

Mov. [163] - Certidão emitida

16/05/2024, 00:20

Mov. [162] - Concluso para Despacho

13/05/2024, 09:46

Mov. [161] - Petição

10/05/2024, 20:23

Mov. [160] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0148/2024 Data da Publicacao: 07/05/2024 Numero do Diario: 3299

06/05/2024, 23:36

Mov. [159] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2024, 12:10

Mov. [158] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao do perito(a) judicial o(a) Dr(a). SILVIO LUIZ DE SOUSA ROLLEMBERG, relativa ao despacho de fls. 880/881, foi enviada via e-mail, conforme comprovante de fl. 882, para os devidos fins. O referido e verdade. Dou fe.

03/05/2024, 10:33

Mov. [157] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao dos litigantes, relativa ao despacho de fls. 880/881, foi enviada para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.

03/05/2024, 10:32

Mov. [156] - Certidão emitida

03/05/2024, 10:27

Mov. [155] - Documento

03/05/2024, 10:17

Mov. [154] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2024, 22:15

Mov. [153] - Encerrar análise

19/04/2024, 17:46

Mov. [152] - Aviso de Recebimento (AR)

19/04/2024, 17:23

Mov. [151] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR559656078YJ Situacao : Cumprido Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Intimacao Destinatario : Superintendencia Estadual do Meio Ambiente Semace Diligencia : 08/03/2024

05/04/2024, 16:56

Mov. [150] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/03/2024, 13:54

Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01809380-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2024 19:45

12/03/2024, 20:07

Mov. [148] - Petição juntada ao processo

04/03/2024, 15:39

Mov. [147] - Ofício

04/03/2024, 14:03

Mov. [146] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi remetida, por via postal, a carta de fl. 869. O referido e verdade. Dou fe.

27/02/2024, 16:35

Mov. [145] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0062/2024 Data da Publicacao: 26/02/2024 Numero do Diario: 3253

23/02/2024, 20:09

Mov. [144] - Expedição de Carta

22/02/2024, 19:21

Mov. [143] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2024, 12:13

Mov. [142] - Certidão emitida

22/02/2024, 10:55

Mov. [141] - Mero expediente | Diante do petitorio de fls. 855/857, renove-se o expediente de fl. 851, desta feita, intimando a Superintendencia Estadual do Meio Ambiente SEMACE, atraves de sua propria Procuradoria Autarquica. Expedientes necessarios.

19/02/2024, 13:06

Mov. [140] - Certidão emitida

01/02/2024, 03:35

Mov. [139] - Documento

19/01/2024, 15:16

Mov. [138] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da Superintendencia Estadual do Meio Ambiente SEMACE, relativa ao despacho de fl. 851, foi enviada via Portal para a Procuradoria Geral do Estado do Ceara PGE. O referido e verdade. Dou fe.

16/01/2024, 11:12

Mov. [137] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao do Perito Judicial, MARCIO SOARES DA ROCHA, relativa ao despacho de fl. 851, foi enviada via e-mail, conforme comprovante de fl. 860. O referido e verdade. Dou fe.

16/01/2024, 11:11

Mov. [136] - Certidão emitida

16/01/2024, 11:05

Mov. [135] - Documento

16/01/2024, 11:04

Mov. [134] - Aviso de Recebimento (AR)

16/01/2023, 10:50

Mov. [133] - Certidão emitida

30/09/2022, 00:14

Mov. [132] - Concluso para Despacho

28/09/2022, 10:44

Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01839350-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2022 12:59

27/09/2022, 13:11

Mov. [130] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, foram remetidas por via postal as cartas de fls. 853 O referido e verdade. Dou fe.

21/09/2022, 15:00

Mov. [129] - Expedição de Carta

20/09/2022, 09:31

Mov. [128] - Certidão emitida

19/09/2022, 15:11

Mov. [127] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2022, 12:05

Mov. [126] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal do Municipio de Caucaia (fl. 832) e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.

06/07/2022, 11:18

Mov. [125] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/03/2022, 10:31

Mov. [124] - Concluso para Despacho

13/09/2021, 18:15

Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00332368-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2021 10:31

13/09/2021, 11:27

Mov. [122] - Documento

31/08/2021, 16:56

Mov. [121] - Documento

31/08/2021, 16:56

Mov. [120] - Certidão emitida

29/04/2021, 00:03

Mov. [119] - Certidão emitida

29/04/2021, 00:03

Mov. [118] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, remeti por via postal a carta de fls. 828. O referido e verdade. Dou fe.

20/04/2021, 17:02

Mov. [117] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que as intimacoes do Municipio de Caucaia e da Superintendencia Estadual do Meio Ambiente, relativa ao despacho de fl. 825, foram enviadas via Portal. O referido e verdade. Dou fe.

16/04/2021, 16:07

Mov. [116] - Expedição de Carta

16/04/2021, 16:02

Mov. [115] - Certidão emitida

16/04/2021, 10:08

Mov. [114] - Certidão emitida

16/04/2021, 10:08

Mov. [113] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2021, 17:57

Mov. [112] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2020, 03:11

Mov. [111] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2020, 01:43

Mov. [110] - Concluso para Despacho

23/06/2020, 18:31

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WCAU.20.00315462-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 22/06/2020 21:26

22/06/2020, 21:51

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0211/2020 Data da Publicacao: 23/04/2020 Numero do Diario: 2359

23/04/2020, 05:50

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0211/2020 Data da Publicacao: 23/04/2020 Numero do Diario: 2359

23/04/2020, 05:50

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0211/2020 Data da Publicacao: 23/04/2020 Numero do Diario: 2359

23/04/2020, 05:50

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0211/2020 Data da Publicacao: 23/04/2020 Numero do Diario: 2359

23/04/2020, 05:50

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0211/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para depositar os honorarios periciais de fls. 785/786, com supedaneo no artigo 95, 1, do Codigo de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Manoel Osvaldo Florencio Batista (OAB 3776/CE)

20/04/2020, 11:40

Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2020, 11:40

Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2020, 14:41

Mov. [101] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para depositar os honorarios periciais de fls. 785/786, com supedaneo no artigo 95, 1, do Codigo de Processo Civil, no prazo de quinze dias.

30/01/2020, 11:46

Mov. [100] - Documento

10/10/2019, 12:45

Mov. [99] - Concluso para Despacho

25/04/2019, 12:03

Mov. [98] - Mero expediente | Recebi os autos no hodierno. Intime-se o Municipio de Caucaia e a Superintendencia Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, conforme determinado no despacho de fl. 787. Expedientes necessarios.

01/04/2019, 13:21

Mov. [97] - Concluso para Despacho

01/04/2019, 11:52

Mov. [96] - Aviso de Recebimento (AR)

14/03/2019, 12:57

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WCAU.19.00093688-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/02/2019 18:38

19/02/2019, 19:58

Mov. [94] - Documento | publicacao dje

19/02/2019, 12:31

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0009/2019 Data da Disponibilizacao: 14/02/2019 Data da Publicacao: 15/02/2019 Numero do Diario: 2082 Pagina: 594a595

19/02/2019, 11:58

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0009/2019 Data da Disponibilizacao: 14/02/2019 Data da Publicacao: 15/02/2019 Numero do Diario: 2082 Pagina: 594a595

19/02/2019, 11:58

Mov. [91] - Expedição de Carta

14/02/2019, 15:23

Mov. [90] - Expedição de Edital | DJE

13/02/2019, 13:42

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2019, 13:38

Mov. [88] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2019, 15:13

Mov. [87] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2018, 10:25

Mov. [86] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/12/2018, 09:08

Mov. [85] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.

07/12/2018, 14:08

Mov. [84] - Documento | PUBLICACAO DJE

08/10/2018, 13:43

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1359/2018 Data da Disponibilizacao: 04/10/2018 Data da Publicacao: 05/10/2018 Numero do Diario: 2003 Pagina: 759a762

08/10/2018, 13:22

Mov. [82] - Expedição de Edital | DJE

04/10/2018, 12:50

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2018, 12:21

Mov. [80] - Processo Digitalizado pelo TJCE | digitalizado pelo FCB

03/09/2018, 12:14

Mov. [79] - Certidão emitida | encerramento de tramitacao fisica

03/09/2018, 12:13

Mov. [78] - Certidão emitida | retificacao do processo

03/09/2018, 12:13

Mov. [77] - Remessa | REMESSA DOS AUTOS PARA DIGITALIZACAO.

11/06/2018, 17:10

Mov. [75] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara Civel

23/05/2018, 14:32

Mov. [76] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

23/05/2018, 14:32

Mov. [73] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Fernanda de Mesquita Teles E Zicari Di Monte

26/03/2018, 14:30

Mov. [74] - Recebidos os Autos pelo Advogado

26/03/2018, 14:30

Mov. [72] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

26/03/2018, 14:29

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2017, 13:32

Mov. [70] - Desapensamento

27/11/2017, 12:56

Mov. [69] - Juntada | E-MAIL PROT 3476/2017

13/11/2017, 11:05

Mov. [68] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AG.DEV.DE AR - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

04/10/2017, 12:29

Mov. [67] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

28/09/2017, 10:06

Mov. [65] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DA PUBLICACAO DO DJE - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

28/09/2017, 09:27

Mov. [66] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AG. PRAZO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

28/09/2017, 09:27

Mov. [64] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 29/09/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 29/09/2017 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

28/09/2017, 09:24

Mov. [62] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO JUNTADA DA CERTIDAO DE ENVIO DE ARQ. N 172/2017, PARA PUBLICACAO NO DJE - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

26/09/2017, 13:21

Mov. [63] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AG. PUBLICACAO NO DJE - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

26/09/2017, 13:21

Mov. [61] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

26/09/2017, 13:19

Mov. [60] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG.REALIZAR EXP - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

25/09/2017, 08:40

Mov. [59] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR JUNTADA DO AR(AG.REALIZACAO DE EXPEDIENTE) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

24/08/2017, 15:59

Mov. [58] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AG. DEVOLUCAO DE AR - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

08/08/2017, 08:57

Mov. [57] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DE PETICAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

13/07/2017, 13:05

Mov. [55] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DA PETICAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

12/07/2017, 09:41

Mov. [56] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

12/07/2017, 09:41

Mov. [54] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DO DESPACHO(AG.DEVOLUCAO DO AR) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

03/07/2017, 12:47

Mov. [53] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

19/06/2017, 14:59

Mov. [52] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DE PETICAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

19/06/2017, 14:39

Mov. [51] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

07/06/2017, 17:05

Mov. [50] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: MANOEL OSVALDO FLORENCIO BATISTA OAB 3776 FUNCIONARIO: MARIANA NO. DAS FOLHAS: 549 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/05/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 30/05/2017 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

24/05/2017, 10:04

Mov. [49] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO AG AR - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

22/05/2017, 13:25

Mov. [48] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

22/05/2017, 13:23

Mov. [47] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DA PUBLICACAO DO DJE - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

17/05/2017, 10:38

Mov. [46] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 18/05/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 18/05/2017 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

17/05/2017, 10:37

Mov. [45] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AG. PUBLICACAO NO DJE - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

15/05/2017, 14:55

Mov. [44] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO JUNTADA DA CERTIDAO DE ENVIO DE ARQ. N 75/2017, PARA PUBLICACAO NO DJE. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

15/05/2017, 14:54

Mov. [43] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

15/05/2017, 14:53

Mov. [42] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DO DESPACHO(AG.REALIZACAO DE EXPEDIENTE) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

25/04/2017, 12:24

Mov. [40] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DA PETICAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

24/06/2015, 14:09

Mov. [41] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

24/06/2015, 14:09

Mov. [39] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

15/05/2015, 13:32

Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DA PUBLICACAO NO DJE. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

15/05/2015, 13:31

Mov. [37] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 18/05/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 27/05/2015 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

14/05/2015, 13:31

Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AG. PUBLICACAO NO DJE. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

13/05/2015, 09:16

Mov. [34] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

13/05/2015, 09:15

Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO JUNTADA DE CERTIDAO: FOI ENVIADO ARQ. N 120/2015, PARA PUBLICACAO NO DJE. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

13/05/2015, 09:15

Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DESPACHO-INCLUA-SE EM PAUTA DE JULGAMENTO, CONSIDERANDO-SE A ORDEM CRONOLOGICA DE CONCLUSAO E A PRIORIDADE DE TRAMITACAO (SE EXISTENTE). - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

05/03/2015, 13:20

Mov. [32] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

18/12/2014, 14:38

Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES RECEBIDO OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

22/09/2014, 09:17

Mov. [30] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

22/09/2014, 08:58

Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DE PARECER DO MINISTERIO PUBLICO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

22/09/2014, 08:57

Mov. [28] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

28/05/2014, 13:13

Mov. [27] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

25/04/2014, 14:47

Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DA REPLICA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

25/04/2014, 14:46

Mov. [25] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

07/04/2014, 17:19

Mov. [24] - Autos entregues com carga/vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2014, 09:30

Mov. [23] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

28/03/2014, 09:29

Mov. [22] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. MANOEL OSVALDO FLORENCIO- OAB/CE-3.776 FUNCIONARIO: LUCIANO NO. DAS FOLHAS: 508 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/03/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 06/04/2014 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

28/03/2014, 09:26

Mov. [20] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 27/03/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 07/04/2014 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

26/03/2014, 15:01

Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO INTIMACAO PUBLIC DJE DE 24/03/14 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

26/03/2014, 15:01

Mov. [19] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

26/03/2014, 14:58

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

11/10/2012, 11:45

Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

01/06/2012, 16:56

Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

17/05/2012, 08:26

Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

20/04/2012, 10:35

Mov. [13] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2012, 13:49

Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

09/03/2012, 13:49

Mov. [12] - Processo apensado | PROCESSO APENSADO NUMERO DE VOLUMES: 02 NUMERO DE APENSOS: 01 PROCESSO PRINCIPAL: 4335-57.2002..06.0064/0 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

18/01/2012, 12:02

Mov. [11] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

21/10/2011, 10:56

Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

09/12/2010, 08:44

Mov. [9] - Redistribuição por sorteio | REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

26/03/2010, 08:12

Mov. [7] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A DISTRIBUICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

04/01/2010, 11:39

Mov. [8] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

04/01/2010, 11:39

Mov. [6] - Aguardando resposta de ofício | AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO AP AO 4335/02, AG RESP. OF. AO TJ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

20/06/2003, 13:08

Mov. [5] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

30/05/2003, 16:25

Mov. [4] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

17/09/2002, 16:21

Mov. [1] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO PROCESSO C/ 2 VOLUMES - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

17/09/2002, 13:12

Mov. [2] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

17/09/2002, 13:12

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Distribuicao Por Encaminhamento Motivo : Competencia Privativa. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

17/09/2002, 13:12

Intimação da Sentença

•22/07/2025, 09:33

Intimação da Sentença

•22/07/2025, 09:33

Sentença

•17/07/2025, 18:58

Despacho

•08/07/2025, 11:44

Despacho

•03/06/2025, 18:49

Despacho

•07/04/2025, 13:55

Despacho

•21/02/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:23

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2024, 19:43

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2024, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2024, 22:15

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2024, 13:06

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2022, 12:05

Todos os documentos(98)

Intimação da Sentença

•22/07/2025, 09:33

Intimação da Sentença

•22/07/2025, 09:33

Intimação da Sentença

•22/07/2025, 09:33

Intimação da Sentença

•22/07/2025, 09:33

Sentença

•17/07/2025, 18:58

Despacho

•08/07/2025, 11:44

Despacho

•03/06/2025, 18:49

Despacho

•07/04/2025, 13:55

Despacho

•21/02/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:23

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2024, 19:43

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2024, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2024, 22:15

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2024, 13:06

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2022, 12:05

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2021, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2020, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2020, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2019, 13:21

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 15:13

Interlocutória

•10/12/2018, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2018, 13:49

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 13:49

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2018, 13:49

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 13:49

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 13:49

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 13:49

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 13:49

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 13:49

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2018, 13:49

Interlocutória

•16/08/2018, 13:48

Interlocutória

•16/08/2018, 13:48

Interlocutória

•16/08/2018, 13:48

Interlocutória

•16/08/2018, 13:48

Interlocutória

•16/08/2018, 13:48

Interlocutória

•16/08/2018, 13:48

Interlocutória

•16/08/2018, 13:48

Interlocutória

•16/08/2018, 13:48

Interlocutória

•16/08/2018, 13:48

Interlocutória

•16/08/2018, 13:48

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 13:48

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2018, 13:48

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 13:48

Sentença

•16/08/2018, 13:48

Sentença

•16/08/2018, 13:48

Sentença

•16/08/2018, 13:48

Sentença

•16/08/2018, 13:48

Sentença

•16/08/2018, 13:48

Sentença

•16/08/2018, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2018, 13:48

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2018, 13:48

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2018, 13:48

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2018, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2018, 13:48

Interlocutória

•16/08/2018, 13:48

Interlocutória

•16/08/2018, 13:48

Interlocutória

•16/08/2018, 13:48

Interlocutória

•16/08/2018, 13:48

Interlocutória

•16/08/2018, 13:48

Interlocutória

•16/08/2018, 13:48

Interlocutória

•16/08/2018, 13:48

Interlocutória

•16/08/2018, 13:48

Interlocutória

•16/08/2018, 13:48

Interlocutória

•16/08/2018, 13:48

Interlocutória

•16/08/2018, 13:48

Interlocutória

•16/08/2018, 13:48

Interlocutória

•16/08/2018, 13:48

Interlocutória

•16/08/2018, 13:48

Interlocutória

•16/08/2018, 13:48

Interlocutória

•16/08/2018, 13:48

Interlocutória

•16/08/2018, 13:48

Interlocutória

•16/08/2018, 13:48

Interlocutória

•16/08/2018, 13:48

Interlocutória

•16/08/2018, 13:48

Interlocutória

•16/08/2018, 13:48

Interlocutória

•16/08/2018, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2018, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2018, 13:48

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2018, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2018, 13:48

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2018, 13:48

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 13:48

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 13:48

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 13:48

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 13:47

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2018, 13:47

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2018, 13:47

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2018, 13:47

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 13:47

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 13:47

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2018, 13:47

Certidão (Outras)

•28/11/2017, 13:32