Apelação Cível 0054373-25.2020.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Djalma Teixeira Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

CNPJ

Autor

LIVIA DE VASCONCELOS SILVA

CPF

Reu

PAULO CESAR FAUSTINO DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO

OAB/CE 19341·CPF·Representa: Réu

JOSE NICODEMOS CISNE NETO

OAB/CE 42977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

18/12/2025, 22:25

Baixa Definitiva

18/12/2025, 22:25

Baixa Definitiva

18/12/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:43

Recebidos os autos do STJ

18/12/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 10:42

Enviados Autos Digitais ao STJ

30/05/2025, 14:27

Expedida Certidão de Envio ao STJ

30/05/2025, 14:27

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

13/05/2025, 17:42

Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

11/05/2025, 14:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

11/05/2025, 14:40

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:32

Conclusos para admissibilidade recursal

08/05/2025, 10:32

Todas as movimentações(155)

Remessa

18/12/2025, 22:25

Baixa Definitiva

18/12/2025, 22:25

Baixa Definitiva

18/12/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:43

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•13/05/2025, 17:02

TipoProcessoDocumento#538

•27/02/2025, 14:21

Recebidos os autos do STJ

18/12/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 10:42

Enviados Autos Digitais ao STJ

30/05/2025, 14:27

Expedida Certidão de Envio ao STJ

30/05/2025, 14:27

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

13/05/2025, 17:42

Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

11/05/2025, 14:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

11/05/2025, 14:40

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:32

Conclusos para admissibilidade recursal

08/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 22:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

23/04/2025, 22:24

Decorrendo Prazo - Ofício

09/04/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 05:30

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:52

Mover p/ Ag. Publicação DJE

04/04/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 14:30

Juntada de Petição

03/04/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:55

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

07/03/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 00:20

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 07:22

Mover p/ Ag. Publicação DJE

28/02/2025, 18:10

Disponibilização Base de Julgados

28/02/2025, 07:35

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

27/02/2025, 18:11

Recurso Especial não admitido

27/02/2025, 14:21

Conclusos para admissibilidade recursal

03/02/2025, 13:51

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 21:10

Decorrendo Prazo - Ofício

10/12/2024, 11:07

Decorrendo Prazo - Ofício

10/12/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 01:40

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:01

Mover p/ Ag. Publicação DJE

06/12/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:51

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

06/12/2024, 11:39

Interposição de REsp/RE/RO

06/12/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 21:06

Juntada de Petição

28/11/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 19:10

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 19:01

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 19:01

Juntada de Petição

28/11/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 19:01

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

11/11/2024, 02:13

Juntada de Petição

08/11/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:25

Juntada de Petição

08/11/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:02

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

07/11/2024, 01:09

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

06/11/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

05/11/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:14

Juntada de Acórdão

30/10/2024, 14:42

Juntada de Acórdão

30/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 19:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 13:11

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:37

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:34

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho

26/06/2024, 21:04

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho

26/06/2024, 21:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 21:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

07/06/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:18

Despacho Aguardando Envio ao DJe

27/05/2024, 16:12

Despacho Aguardando Envio ao DJe

27/05/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:43

Juntada de Petição

23/05/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

23/05/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:54

Juntada de Petição

22/05/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

26/04/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 01:17

Decorrendo Prazo

23/04/2024, 01:17

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 07:15

Mover p/ Ag. Publicação DJE

18/04/2024, 15:50

Mover p/ Ag. Publicação DJE

18/04/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

18/04/2024, 15:50

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

11/04/2024, 08:37

Disponibilização Base de Julgados

11/04/2024, 07:48

Expedição de Decisão.

10/04/2024, 17:55

Provimento Monocrático

10/04/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

19/05/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 09:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

09/12/2022, 09:40

Conclusos para despacho

26/10/2022, 21:01

Juntada de Petição

26/10/2022, 21:00

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/10/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

18/10/2022, 12:13

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

17/10/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

06/09/2022, 11:11

Conclusos para despacho

05/04/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 17:40

Decorrendo Prazo

28/03/2022, 08:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

25/03/2022, 09:18

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

21/03/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 18:17

Despacho Aguardando Envio ao DJe

21/03/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 10:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

21/02/2022, 10:20

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 21:22

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 21:22

Juntada de Petição

23/11/2021, 21:22

Expedição de Outros documentos.

15/11/2021, 07:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

15/11/2021, 07:38

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2021, 21:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 21:04

Distribuído por prevenção

09/08/2021, 14:59

Registrado para Retificada a autuação

06/08/2021, 16:50

Recebidos os autos com Recurso

31/07/2021, 15:20

TipoProcessoDocumento#538

•10/04/2024, 17:55

TipoProcessoDocumento#573

•14/10/2022, 18:03