Agravo em Recurso Especial 0210104-22.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 69.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Civel 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Jane Ruth Maia de Queiroga 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria de Fatima de Melo Loureiro

Partes do Processo

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A

CNPJ

Autor

BORBOREMA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

OAB/CE 13463·CPF·Representa: Autor

CAIO FIGUEIREDO CAVALCANTE

OAB/SP 174270·CPF·Representa: Réu

TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA

CPF·Representa: Réu

MARCOS FELIPE FERREIRA DA SILVA

OAB/RJ 210969·CPF·Representa: Réu

ANDREU WILSON PEREIRA LEANDRO

OAB/SP 304536·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

OAB/CE 13463·CPF·Representa: Autor

CAIO FIGUEIREDO CAVALCANTE

OAB/SP 174270·CPF·Representa: Réu

TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA

CPF·Representa: Réu

MARCOS FELIPE FERREIRA DA SILVA

OAB/RJ 210969·CPF·Representa: Réu

ANDREU WILSON PEREIRA LEANDRO

OAB/SP 304536·CPF·Representa: Réu

VALERIA DE SOUZA ROSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

26/02/2026, 19:53

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 19:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 831447/2025 - AgInt

22/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0831447 - AgInt no AREsp 2988144 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 18:10

Conhecido o recurso de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00831447/2025 - AgInt no AREsp 2988144/CE

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:06

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00831447/2025 - AgInt no AREsp 2988144/CE

17/11/2025, 18:28

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 990565/2025

21/10/2025, 15:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

20/10/2025, 18:41

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

20/10/2025, 17:00

Protocolizada Petição 990565/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/10/2025

15/10/2025, 14:35

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

26/02/2026, 19:53

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 19:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 831447/2025 - AgInt

22/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/10/2025, 20:30

19/12/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0831447 - AgInt no AREsp 2988144 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 18:10

Conhecido o recurso de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00831447/2025 - AgInt no AREsp 2988144/CE

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:06

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00831447/2025 - AgInt no AREsp 2988144/CE

17/11/2025, 18:28

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 990565/2025

21/10/2025, 15:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

20/10/2025, 18:41

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

20/10/2025, 17:00

Protocolizada Petição 990565/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/10/2025

15/10/2025, 14:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/10/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2025 Petição Nº 831447/2025 - AgInt

07/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0831447 - AgInt no AREsp 2988144 - Publicação prevista para 07/10/2025

02/10/2025, 20:30

Determinada a distribuição do feito

02/10/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

01/10/2025, 08:15

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizada, nos autos, procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes ao advogado signatário da petição IMP 00928650/2025, LEANDRO DA CONCEICAO SILVA, OAB/RJ 234.518, cujo nome foi incluído na autuação somente para fins de intimação.

01/10/2025, 08:12

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 928650/2025

30/09/2025, 15:41

Protocolizada Petição 928650/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/09/2025

30/09/2025, 15:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/09/2025 Petição Nº 831447/2025 -

10/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 831447/2025. Publicação prevista para 10/09/2025)

08/09/2025, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 831447/2025

05/09/2025, 19:41

Protocolizada Petição 831447/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/09/2025

05/09/2025, 19:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

19/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

14/08/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A

14/08/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/07/2025, 10:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/07/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

14/07/2025, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2025, 21:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/07/2025, 23:14

-

•11/07/2025, 23:14

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/07/2025, 23:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/07/2025, 23:14

-

•11/07/2025, 23:14

-

•11/07/2025, 23:14