Apelação Cível 0016603-03.2016.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 932,91

Órgão julgador

Durval Aires Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BEBERIBE

CNPJ

Autor

ALTINA PAULA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MUNICIPIO DE BEBERIBE

CNPJ·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BEBERIBE

Representa: Autor

Movimentações

Remessa

03/04/2025, 08:54

Baixa Definitiva

03/04/2025, 08:54

Transitado em Julgado

03/04/2025, 08:53

Transitado em Julgado

03/04/2025, 08:53

Certidão de Trânsito em Julgado

03/04/2025, 08:53

Expedição de Documento

02/04/2025, 21:05

Expedição de Documento

11/03/2025, 01:44

Expedição de Documento

07/03/2025, 00:24

Decorrendo Prazo

07/03/2025, 00:24

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 00:00

Expedição de Documento

05/03/2025, 07:05

Mover Objetos

28/02/2025, 16:57

Mover Objetos

28/02/2025, 16:57

Expedição de Documento

28/02/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:55

Todas as movimentações(24)

Remessa

03/04/2025, 08:54

Baixa Definitiva

03/04/2025, 08:54

Transitado em Julgado

03/04/2025, 08:53

Transitado em Julgado

03/04/2025, 08:53

Certidão de Trânsito em Julgado

03/04/2025, 08:53

Documentos

TipoProcessoDocumento#538

•25/02/2025, 11:20

Expedição de Documento

02/04/2025, 21:05

Expedição de Documento

11/03/2025, 01:44

Expedição de Documento

07/03/2025, 00:24

Decorrendo Prazo

07/03/2025, 00:24

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 00:00

Expedição de Documento

05/03/2025, 07:05

Mover Objetos

28/02/2025, 16:57

Mover Objetos

28/02/2025, 16:57

Expedição de Documento

28/02/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:55

Processo Encaminhado

26/02/2025, 09:37

Disponibilização Base de Julgados

25/02/2025, 11:31

Expedição de Documento

25/02/2025, 11:20

Provimento por decisão monocrática

25/02/2025, 11:20

Conclusos

10/02/2025, 14:03

Expedição de Documento

10/02/2025, 14:03

Distribuído

10/02/2025, 13:45

Registro Processual

06/02/2025, 17:43

Recebidos os autos com Recurso

06/02/2025, 17:43