Conflito de Competência 0000510-98.2018.8.06.0176 - TJCE

Conflito de Competência 0000510-98.2018.8.06.0176 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 679771/2025

30/07/2025, 11:26

Protocolizada Petição 679771/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/07/2025

30/07/2025, 11:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2025

28/07/2025, 10:23

Expedição de Ofício nº 010020/2025-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIAO via e-mail

25/07/2025, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/07/2025, 01:01

Expedição de Ofício nº 010018/2025-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ via malote digital (código de rastreabilidade 30020252593505)

24/07/2025, 18:59

Declarado competente o Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

24/07/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2025

24/07/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

09/07/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 633333/2025

09/07/2025, 14:01

Protocolizada Petição 633333/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/07/2025

09/07/2025, 13:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

30/06/2025, 17:20

Documentos

Ofício

•25/07/2025, 18:33