Apelação Cível 0050739-53.2020.8.06.0124 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.260,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Milagres

Partes do Processo

OTICAS POP LTDA

CNPJ

Autor

MARIA DA PENHA SANTOS SOUZA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA

OAB/CE 17965·CPF·Representa: Autor

DEBORA BELEM DE MENDONCA

OAB/CE 34734·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/08/2025, 06:52

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 06:52

Juntada de Certidão

13/08/2025, 06:52

Decorrido prazo de OTICAS POP LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SANTOS SOUZA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:14

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 25376716

22/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/07/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 25376716

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25376716

18/07/2025, 11:42

Não conhecido o recurso de Apelação de OTICAS POP LTDA - CNPJ: 28.451.529/0001-40 (APELANTE)

16/07/2025, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2025, 15:34

Publicado Intimação de Pauta em 07/07/2025. Documento: 24964160

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 24964160

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24964160

03/07/2025, 17:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2025, 17:36

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/08/2025, 06:52

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 06:52

Juntada de Certidão

13/08/2025, 06:52

Decorrido prazo de OTICAS POP LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SANTOS SOUZA em 12/08/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/07/2025, 15:43

Interlocutória

•04/04/2025, 10:52

13/08/2025, 01:14

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 25376716

22/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/07/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 25376716

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25376716

18/07/2025, 11:42

Não conhecido o recurso de Apelação de OTICAS POP LTDA - CNPJ: 28.451.529/0001-40 (APELANTE)

16/07/2025, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2025, 15:34

Publicado Intimação de Pauta em 07/07/2025. Documento: 24964160

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 24964160

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24964160

03/07/2025, 17:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 11:35

Conclusos para decisão

12/06/2025, 17:02

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

11/06/2025, 18:10

Mov. [39] - Concluso ao Relator

07/05/2025, 09:54

Mov. [38] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

07/05/2025, 09:54

Mov. [37] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória

06/05/2025, 21:13

Mov. [35] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2025, 00:50

Mov. [36] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias

08/04/2025, 00:50

Mov. [34] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 07/04/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3518

08/04/2025, 00:00

Mov. [33] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2025, 12:00

Mov. [32] - Mover p/ Ag. Publicação DJE

04/04/2025, 11:58

Mov. [31] - Mover p/ Ag. Publicação DJE

04/04/2025, 11:58

Mov. [30] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

04/04/2025, 10:53

Mov. [29] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2025, 10:52

Mov. [28] - Concluso ao Relator

19/03/2025, 14:49

Mov. [27] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

19/03/2025, 14:49

Mov. [26] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho

18/03/2025, 21:43

Mov. [25] - Decorrendo Prazo

10/03/2025, 14:54

Mov. [24] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2025, 00:47

Mov. [23] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 07/03/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3499

10/03/2025, 00:00

Mov. [22] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2025, 07:05

Mov. [21] - Mover p/ Ag. Publicação DJE

05/03/2025, 15:42

Mov. [20] - Mover p/ Ag. Publicação DJE

05/03/2025, 15:42

Mov. [19] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

03/03/2025, 12:05

Mov. [18] - Mero expediente

03/03/2025, 11:59

Mov. [17] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2025, 11:59

Mov. [16] - Concluso ao Relator

04/09/2024, 05:19

Mov. [15] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

04/09/2024, 05:19

Mov. [14] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2024, 22:12

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.01288887-0 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 03/09/2024 22:03

03/09/2024, 22:12

Mov. [12] - Expedida Certidão

03/09/2024, 22:12

Mov. [11] - Expedida Certidão de Informação

30/08/2024, 11:54

Mov. [10] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

30/08/2024, 11:53

Mov. [9] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374

30/08/2024, 11:53

Mov. [8] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

29/08/2024, 14:24

Mov. [7] - Mero expediente

29/08/2024, 14:24

Mov. [6] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2024, 14:24

Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão

29/08/2024, 09:04

Mov. [5] - Concluso ao Relator

29/08/2024, 09:04

Mov. [3] - (Distribuição Automática) por sorteio | Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 1512 - JOSE RICARDO VIDAL PATROCINIO

29/08/2024, 09:04

Mov. [2] - Processo Autuado

29/08/2024, 08:50

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Milagres Vara de origem: Vara Unica da Comarca de Milagres

29/08/2024, 08:50

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 22:12

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 11:52

Sentença (Outras)

•10/06/2024, 11:27

Ata de Audiência (Outras)

•13/03/2024, 17:47

Ata de Audiência (Outras)

•13/03/2024, 17:47

Ata de Audiência (Outras)

•13/03/2024, 17:47

Ata de Audiência (Outras)

•08/02/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 09:49

Ata de Audiência (Outras)

•20/06/2023, 16:53

Todos os documentos(25)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/07/2025, 15:43

Interlocutória

•04/04/2025, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 22:12

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 11:52

Sentença (Outras)

•10/06/2024, 11:27

Ata de Audiência (Outras)

•13/03/2024, 17:47

Ata de Audiência (Outras)

•13/03/2024, 17:47

Ata de Audiência (Outras)

•13/03/2024, 17:47

Ata de Audiência (Outras)

•08/02/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 09:49

Ata de Audiência (Outras)

•20/06/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 19:51

Interlocutória

•13/10/2022, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 14:52

Interlocutória

•23/04/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 16:38

Interlocutória

•20/09/2021, 15:14

Ata de Audiência (Outras)

•10/12/2020, 10:45

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 08:38

Interlocutória

•16/11/2020, 10:32