Cumprimento de sentença 0052586-52.2012.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0052586-52.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152051353

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152051353

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152051353

08/05/2025, 08:31

Deferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (REU)

04/05/2025, 15:03

Decorrido prazo de EGBERTO HERNANDES BLANCO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:16

Decorrido prazo de EGBERTO HERNANDES BLANCO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:08

Juntada de Petição de Impugnação

02/04/2025, 14:15

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 23:16

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137326401

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CHRISTOVAO SOBREIRA DAMASCENO REU: BANCO ITAUCARD S.A. DESPACHO autor: O autor alega que o banco não incluiu em seus cálculos o valor do sinal (R$ 5.585,19), cuja devolução foi determinada no acórdão. A Contadoria incluiu este valor em seus cálculos. Quanto aos índices de atualização monetária: As partes aplicaram índices diferentes para atualização dos valores. A Contadoria utilizou o INPC para atualização, conforme detalhado em sua planilha. Observa-se que a principal divergência reside na metodologia de cálculo utilizada pelo banco, que resultou em um saldo devedor em favor da instituição financeira, enquanto tanto o autor quanto a Contadoria apuraram um saldo credor em favor do autor, variando apenas quanto ao montante (R$ 14.986,31 segundo os cálculos do autor e R$ 19.263,08 conforme os cálculos da Contadoria). DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0052586-52.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] Trata-se de fase de liquidação de sentença em ação revisional de contrato de arrendamento mercantil que tramita desde 2012, envolvendo valores decorrentes de VRG (Valor Residual Garantido) após rescisão contratual. HISTÓRICO PROCESSUAL Na sentença de primeiro grau (fls. 170/176), o juízo da 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza julgou procedente a demanda para: Declarar rescindido o contrato entre as partes; Suspender a exigibilidade das prestações vincendas; Manter a decisão liminar que determinou ao réu receber o automóvel; Condenar o banco réu a restituir à parte autora os valores pagos a título de VRG, a serem apurados em liquidação de sentença, autorizada a compensação com eventual crédito da ré de parcelas vencidas e não pagas. Em grau recursal, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de acórdão (fls. 214/220), negou provimento à apelação do banco e deu provimento ao recurso adesivo do autor, acrescentando à condenação a restituição do valor do sinal pago pelo arrendatário (R$ 5.585,19), devidamente atualizado. No acórdão, ficou estabelecido que: "O cálculo para devolução do VRG deve ser elaborado após a devolução e venda do bem, levando-se em conta não só as prestações vencidas e a multa contratual, como também o VRG pago; o valor da venda do veículo; e a existência de encargos contratuais." FASE DE LIQUIDAÇÃO Iniciada a fase de liquidação, as partes apresentaram cálculos divergentes: O Banco Itaucard S/A (fls. 251/312) apresentou planilha sustentando inexistir crédito em favor do autor, afirmando ainda que o mesmo seria devedor da quantia de R$ 21.837,10 em favor da instituição financeira. O autor Christóvão Sobreira Damasceno (fls. 318/345) impugnou os cálculos, apresentando laudo pericial contábil que indicaria um saldo credor em seu favor no valor de R$ 9.137,86 (corrigido até abril de 2020), que atualizado até fevereiro de 2023 alcançaria R$ 14.986,31. Diante da grande divergência entre os cálculos apresentados pelas partes (diferença aproximada de R$ 36.823,41), foi determinada a remessa dos autos à Seção de Contadoria do Fórum (fl. 348) para elaboração de cálculos oficiais. RESULTADO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA A Seção de Contadoria do Fórum apresentou planilha de cálculos (fls. 349/352), na qual apurou um saldo credor em favor do autor no valor de R$ 19.263,08 (dezenove mil, duzentos e sessenta e três reais e oito centavos), atualizado até 31/12/2024. PONTOS CONTROVERTIDOS Da análise dos cálculos apresentados, verificam-se as seguintes divergências principais entre as partes: Quanto ao VRG total pago e valor da venda do veículo: Segundo o autor, o VRG total pago (R$ 13.830,49) somado ao valor da venda do veículo (R$ 18.274,00) totalizaria R$ 32.104,49, sendo que o VRG contratado era de R$ 24.499,44, gerando um saldo credor inicial de R$ 7.605,05. O banco apresenta metodologia de cálculo diversa, não reconhecendo este saldo credor inicial. A Contadoria confirmou o saldo credor inicial de R$ 7.605,19 em favor do autor. Quanto ao período de apuração das parcelas vencidas: O autor alega que o banco computou indevidamente parcelas vencidas até 15/04/2014, quando a apuração deveria ter sido feita apenas até a data de entrega do veículo (14/05/2013). A Contadoria considerou apenas as parcelas vencidas até a data da devolução do veículo. Quanto ao valor do sinal pago pelo Ante o exposto, considerando a significativa divergência entre os valores apresentados, digam as partes sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fls. 349/352) no prazo comum de 15 (quinze) dias. Considerando que a diferença entre os valores calculados pela Contadoria (R$ 19.263,08) e pelo autor (R$ 14.986,31) não é tão expressiva quanto a discrepância em relação aos cálculos do banco, sugiro às partes que avaliem a possibilidade de conciliação, com vistas a encerrar definitivamente este processo que já tramita há mais de uma década. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2025. Agenor Studart Neto Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137326401

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137326401

06/03/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 18:41

Conclusos para decisão

17/02/2025, 15:32

Documentos

Despacho

•23/06/2025, 15:44

Decisão

•04/05/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CHRISTOVAO SOBREIRA DAMASCENO REU: BANCO ITAUCARD S.A. DESPACHO autor: O autor alega que o banco não incluiu em seus cálculos o valor do sinal (R$ 5.585,19), cuja devolução foi determinada no acórdão. A Contadoria incluiu este valor em seus cálculos. Quanto aos índices de atualização monetária: As partes aplicaram índices diferentes para atualização dos valores. A Contadoria utilizou o INPC para atualização, conforme detalhado em sua planilha. Observa-se que a principal divergência reside na metodologia de cálculo utilizada pelo banco, que resultou em um saldo devedor em favor da instituição financeira, enquanto tanto o autor quanto a Contadoria apuraram um saldo credor em favor do autor, variando apenas quanto ao montante (R$ 14.986,31 segundo os cálculos do autor e R$ 19.263,08 conforme os cálculos da Contadoria). DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0052586-52.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] Trata-se de fase de liquidação de sentença em ação revisional de contrato de arrendamento mercantil que tramita desde 2012, envolvendo valores decorrentes de VRG (Valor Residual Garantido) após rescisão contratual. HISTÓRICO PROCESSUAL Na sentença de primeiro grau (fls. 170/176), o juízo da 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza julgou procedente a demanda para: Declarar rescindido o contrato entre as partes; Suspender a exigibilidade das prestações vincendas; Manter a decisão liminar que determinou ao réu receber o automóvel; Condenar o banco réu a restituir à parte autora os valores pagos a título de VRG, a serem apurados em liquidação de sentença, autorizada a compensação com eventual crédito da ré de parcelas vencidas e não pagas. Em grau recursal, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de acórdão (fls. 214/220), negou provimento à apelação do banco e deu provimento ao recurso adesivo do autor, acrescentando à condenação a restituição do valor do sinal pago pelo arrendatário (R$ 5.585,19), devidamente atualizado. No acórdão, ficou estabelecido que: "O cálculo para devolução do VRG deve ser elaborado após a devolução e venda do bem, levando-se em conta não só as prestações vencidas e a multa contratual, como também o VRG pago; o valor da venda do veículo; e a existência de encargos contratuais." FASE DE LIQUIDAÇÃO Iniciada a fase de liquidação, as partes apresentaram cálculos divergentes: O Banco Itaucard S/A (fls. 251/312) apresentou planilha sustentando inexistir crédito em favor do autor, afirmando ainda que o mesmo seria devedor da quantia de R$ 21.837,10 em favor da instituição financeira. O autor Christóvão Sobreira Damasceno (fls. 318/345) impugnou os cálculos, apresentando laudo pericial contábil que indicaria um saldo credor em seu favor no valor de R$ 9.137,86 (corrigido até abril de 2020), que atualizado até fevereiro de 2023 alcançaria R$ 14.986,31. Diante da grande divergência entre os cálculos apresentados pelas partes (diferença aproximada de R$ 36.823,41), foi determinada a remessa dos autos à Seção de Contadoria do Fórum (fl. 348) para elaboração de cálculos oficiais. RESULTADO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA A Seção de Contadoria do Fórum apresentou planilha de cálculos (fls. 349/352), na qual apurou um saldo credor em favor do autor no valor de R$ 19.263,08 (dezenove mil, duzentos e sessenta e três reais e oito centavos), atualizado até 31/12/2024. PONTOS CONTROVERTIDOS Da análise dos cálculos apresentados, verificam-se as seguintes divergências principais entre as partes: Quanto ao VRG total pago e valor da venda do veículo: Segundo o autor, o VRG total pago (R$ 13.830,49) somado ao valor da venda do veículo (R$ 18.274,00) totalizaria R$ 32.104,49, sendo que o VRG contratado era de R$ 24.499,44, gerando um saldo credor inicial de R$ 7.605,05. O banco apresenta metodologia de cálculo diversa, não reconhecendo este saldo credor inicial. A Contadoria confirmou o saldo credor inicial de R$ 7.605,19 em favor do autor. Quanto ao período de apuração das parcelas vencidas: O autor alega que o banco computou indevidamente parcelas vencidas até 15/04/2014, quando a apuração deveria ter sido feita apenas até a data de entrega do veículo (14/05/2013). A Contadoria considerou apenas as parcelas vencidas até a data da devolução do veículo. Quanto ao valor do sinal pago pelo Ante o exposto, considerando a significativa divergência entre os valores apresentados, digam as partes sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fls. 349/352) no prazo comum de 15 (quinze) dias. Considerando que a diferença entre os valores calculados pela Contadoria (R$ 19.263,08) e pelo autor (R$ 14.986,31) não é tão expressiva quanto a discrepância em relação aos cálculos do banco, sugiro às partes que avaliem a possibilidade de conciliação, com vistas a encerrar definitivamente este processo que já tramita há mais de uma década. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2025. Agenor Studart Neto Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152051353

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152051353

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152051353

Deferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (REU)

Decorrido prazo de EGBERTO HERNANDES BLANCO em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de EGBERTO HERNANDES BLANCO em 02/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de Impugnação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137326401

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137326401

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137326401

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(25)