Apelação Cível 0182672-67.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO

CNPJ

Autor

UNIMED DE FORTALEZA

Terceiro

RAFAELA DE OLIVEIRA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAYENA PONTES CRUZ

OAB/CE 20405·CPF·Representa: Autor

NATHALIA APARECIDA SOUSA DANTAS

OAB/CE 22248·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Autor

CAICO GONDIM BORELLI

OAB/CE 24895·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/02/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 12/02/2026

19/02/2026, 17:32

Juntada de Certidão

19/02/2026, 17:32

Decorrido prazo de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de RAFAELA DE OLIVEIRA NUNES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Juntada de Petição de Resposta

28/01/2026, 13:48

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 10:09

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32320870

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 32320870

22/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 32320870

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32320870

19/12/2025, 13:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2025, 11:48

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/02/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 12/02/2026

19/02/2026, 17:32

Juntada de Certidão

19/02/2026, 17:32

Decorrido prazo de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de RAFAELA DE OLIVEIRA NUNES em 11/02/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 09:54

Despacho

•03/12/2025, 15:04

12/02/2026, 01:13

Juntada de Petição de Resposta

28/01/2026, 13:48

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 10:09

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32320870

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 32320870

22/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 32320870

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32320870

19/12/2025, 13:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2025, 11:48

Conhecido o recurso de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA - CNPJ: 05.868.278/0001-07 (APELANTE) e provido

17/12/2025, 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 12:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 04:37

Publicado Intimação de Pauta em 05/12/2025. Documento: 31846020

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 31846020

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31846020

03/12/2025, 18:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/12/2025, 17:51

Pedido de inclusão em pauta

03/12/2025, 15:04

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 15:04

Conclusos para decisão

31/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 10:30

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 16:03

Recebidos os autos

29/05/2025, 11:18

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:18

Distribuído por sorteio

29/05/2025, 11:18

Despacho

•24/07/2025, 16:03

Despacho

•15/05/2025, 19:44

Intimação da Sentença

•06/03/2025, 11:32

Sentença

•13/02/2025, 14:56

Interlocutória

•15/07/2024, 17:16

Interlocutória

•24/11/2021, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2021, 20:25

Sentença

•22/03/2021, 12:13

Interlocutória

•17/03/2021, 17:25

Interlocutória

•14/05/2020, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2020, 11:28

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2019, 14:55

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 09:54

Despacho

•03/12/2025, 15:04

Despacho

•24/07/2025, 16:03

Despacho

•15/05/2025, 19:44

Intimação da Sentença

•06/03/2025, 11:32

Sentença

•13/02/2025, 14:56

Interlocutória

•15/07/2024, 17:16

Interlocutória

•24/11/2021, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2021, 20:25

Sentença

•22/03/2021, 12:13

Interlocutória

•17/03/2021, 17:25

Interlocutória

•14/05/2020, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2020, 11:28

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2019, 14:55

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 12:31

Interlocutória

•18/10/2019, 11:52