Monitória 0050390-82.2020.8.06.0178 - TJCE | JusConsulta

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MonitóriaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMonitória

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Uruburetama

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LETICIA RODRIGUES TEIXEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE TURURU

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO LEANDRO FURTADO

OAB/CE 42660·CPF·Representa: Autor

JONATAS COUTINHO CAMPELO

OAB/CE 30878·CPF·Representa: Autor

LETICIA DA SILVA LINHARES

OAB/CE 42384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 18/09/2025. Documento: 174549087

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 174549087

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174549087

16/09/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 12:44

Conclusos para despacho

16/09/2025, 09:32

Juntada de decisão

15/09/2025, 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2025, 15:37

Alterado o assunto processual

29/07/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 10:26

Conclusos para despacho

03/07/2025, 22:06

Juntada de Petição de Contra-razões

19/05/2025, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de diligência

02/04/2025, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2025, 09:16

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 15:56

Todas as movimentações(113)

Publicado Despacho em 18/09/2025. Documento: 174549087

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 174549087

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174549087

16/09/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 12:44

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 12:44

Despacho

•16/09/2025, 12:44

16/09/2025, 09:32

Juntada de decisão

15/09/2025, 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2025, 15:37

Alterado o assunto processual

29/07/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 10:26

Conclusos para despacho

03/07/2025, 22:06

Juntada de Petição de Contra-razões

19/05/2025, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de diligência

02/04/2025, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2025, 09:16

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 17:27

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:36

Juntada de certidão

14/03/2025, 14:34

Juntada de Petição de apelação

05/03/2025, 10:54

Julgado improcedente o pedido

09/12/2024, 15:40

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 15:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 15:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/04/2024, 09:01

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de memoriais

20/11/2023, 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 14:00

Juntada de Petição de diligência

04/10/2023, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2023, 09:06

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 11:49

Decorrido prazo de JONATAS COUTINHO CAMPELO em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:01

Juntada de memoriais

27/06/2023, 23:54

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LETICIA RODRIGUES TEIXEIRA REU: MUNICIPIO DE TURURU TERMO DE AUDIÊNCIA LOCAL: Audiência de instrução realizada, excepcionalmente, por meio da plataforma virtual Microsft Teams. DATA/HORA: 1º (primeiro) dia do mês Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruburetama 2ª Vara da Comarca de Uruburetama Rua Luiz de Araújo Farias S/N, Loteamento Novo Itamaraty - Uruburetama-CE Fone: (85) 3353 1155, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0050390-82.2020.8.06.0178 MONITÓRIA (40)

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 13:52

Audiência Instrução realizada para 01/06/2023 10:30 2ª Vara da Comarca de Uruburetama.

01/06/2023, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de diligência

23/05/2023, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 17:38

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 15:10

Cancelada a movimentação processual

22/05/2023, 14:57

Desentranhado o documento

22/05/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 17:57

Audiência Instrução designada para 01/06/2023 10:30 2ª Vara da Comarca de Uruburetama.

03/05/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:09

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/04/2023, 07:58

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada para 05/04/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de Uruburetama.

16/02/2023, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/02/2023, 20:36

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 05/04/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Uruburetama.

10/01/2023, 16:48

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/01/2023, 12:45

Mov. [58] - Mero expediente: R.h. Diante das controvérsias existentes nos autos, designe-se data e horário para realização de audiência de instrução. Expedientes e intimações necessárias.

19/08/2022, 12:38

Mov. [57] - Concluso para Despacho

09/08/2022, 08:11

Mov. [56] - Certidão emitida

09/08/2022, 08:11

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WURT.22.01802895-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2022 21:05

08/08/2022, 21:21

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0244/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 2890

22/07/2022, 09:46

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0244/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das provas juntadas pelo Município de Tururu em fls. 289/291. Expedientes necessários. Advogados(s): Francisco Leandro Furtado (OAB 42660/CE), Jonatas Coutinho Campelo (OAB 30878/CE)

20/07/2022, 02:49

Mov. [52] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das provas juntadas pelo Município de Tururu em fls. 289/291. Expedientes necessários.

27/06/2022, 22:05

Mov. [51] - Concluso para Despacho

02/03/2022, 14:18

Mov. [50] - Certidão emitida

02/03/2022, 14:18

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WURT.22.01801055-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/03/2022 09:25

01/03/2022, 09:49

Mov. [48] - Certidão emitida

28/02/2022, 11:56

Mov. [47] - Documento

28/02/2022, 11:56

Mov. [46] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

28/02/2022, 11:54

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0473/2021 Data da Publicação: 10/01/2022 Número do Diário: 2758

07/01/2022, 21:55

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2021, 02:20

Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 178.2021/003245-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/02/2022 Local: Oficial de justiça - Mardoni Oliveira Miranda

16/12/2021, 18:56

Mov. [42] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2021, 09:17

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/11/2021, 16:47

Mov. [40] - Concluso para Sentença

27/10/2021, 05:49

Mov. [39] - Certidão emitida

27/10/2021, 05:40

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WURT.21.00396154-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/10/2021 17:46

25/10/2021, 19:02

Mov. [37] - Certidão emitida

24/09/2021, 04:31

Mov. [36] - Certidão emitida

14/09/2021, 05:52

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2021, 05:51

Mov. [34] - Concluso para Despacho

07/08/2021, 08:43

Mov. [33] - Decurso de Prazo

07/08/2021, 08:42

Mov. [32] - Certidão emitida

29/05/2021, 09:13

Mov. [31] - Certidão emitida

19/05/2021, 20:00

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WURT.21.00166544-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/04/2021 11:54

24/04/2021, 12:37

Mov. [29] - Mero expediente: Abra-se vista ao MP. Expedientes necessários. Uruburetama (CE), 12 de abril de 2021. José Arnaldo dos Santos SoaresJuiz de Direito

16/04/2021, 13:39

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WURT.21.00166285-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/04/2021 20:50

13/04/2021, 21:23

Mov. [27] - Concluso para Despacho

12/04/2021, 04:16

Mov. [26] - Certidão emitida

12/04/2021, 04:16

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WURT.21.00166231-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/04/2021 19:16

11/04/2021, 19:35

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2021 Data da Publicação: 30/03/2021 Número do Diário: 2579

29/03/2021, 20:18

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0102/2021 Teor do ato: R. Hoje. Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias. Expediente de praxe. Advogados(s): Jonatas Coutinho Campelo (OAB 30878/CE)

26/03/2021, 01:38

Mov. [22] - Mero expediente: R. Hoje. Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias. Expediente de praxe.

22/03/2021, 17:08

Mov. [21] - Concluso para Despacho

03/03/2021, 08:00

Mov. [20] - Certidão emitida

03/03/2021, 07:59

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WURT.21.00165722-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/03/2021 23:06

02/03/2021, 23:41

Mov. [18] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

17/02/2021, 17:40

Mov. [17] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

17/02/2021, 17:39

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0023/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 2537

26/01/2021, 22:22

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2021, 03:47

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 178.2021/000102-8 Situação: Cancelado em 09/01/2023 Local: Oficial de justiça -

24/01/2021, 15:50

Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/10/2020, 21:36

Mov. [12] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que os presentes autos foram remetidos conclusos ao magistrado. O referido é verdade. Dou fé.

28/08/2020, 08:05

Mov. [11] - Concluso para Despacho

27/08/2020, 05:07

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WURT.20.00166347-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2020 18:58

26/08/2020, 08:14

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2020, 20:30

Mov. [8] - Certidão emitida

21/07/2020, 07:09

Mov. [7] - Concluso para Despacho

20/07/2020, 06:33

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WURT.20.00166122-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2020 17:59

19/07/2020, 18:25

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 2404

02/07/2020, 21:10

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2020, 08:48

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2020, 10:32

Mov. [2] - Conclusão

14/06/2020, 17:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/06/2020, 17:19

Decisão

•31/07/2025, 16:57

Despacho

•17/07/2025, 10:26

Despacho

•14/03/2025, 17:27

Sentença

•09/12/2024, 15:40

Despacho

•25/04/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2022, 12:38

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2022, 22:05

Documentos Diversos

•30/11/2021, 09:17

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 05:51

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2021, 13:39

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2021, 17:08

Todos os documentos(18)

Despacho

•16/09/2025, 12:44

Despacho

•16/09/2025, 12:44

Decisão

•31/07/2025, 16:57

Despacho

•17/07/2025, 10:26

Despacho

•14/03/2025, 17:27

Sentença

•09/12/2024, 15:40

Despacho

•25/04/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2022, 12:38

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2022, 22:05

Documentos Diversos

•30/11/2021, 09:17

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 05:51

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2021, 13:39

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2021, 17:08

Documentos Diversos

•12/10/2020, 21:36

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2020, 20:30

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2020, 10:32