Apelação Cível 0050390-82.2020.8.06.0178 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Monitória · 2ª Vara da Comarca de Uruburetama

Partes do Processo

LETICIA RODRIGUES TEIXEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TURURU

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO LEANDRO FURTADO

OAB/CE 42660·CPF·Representa: Autor

JONATAS COUTINHO CAMPELO

OAB/CE 30878·CPF·Representa: Autor

LETICIA DA SILVA LINHARES

OAB/CE 42384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/09/2025, 19:38

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 10:00

Juntada de Certidão

15/09/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TURURU em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:16

Decorrido prazo de LETICIA RODRIGUES TEIXEIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2025, 01:00

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 25997792

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 25997792

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25997792

19/08/2025, 16:22

Não conhecido o recurso de Apelação de LETICIA RODRIGUES TEIXEIRA - CPF: 070.872.913-43 (APELANTE)

31/07/2025, 16:57

Recebidos os autos

29/07/2025, 15:37

Conclusos para despacho

29/07/2025, 15:37

Distribuído por sorteio

29/07/2025, 15:37

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 16:57

Despacho

•17/07/2025, 10:26

Despacho

•14/03/2025, 17:27

Sentença

•09/12/2024, 15:40

Despacho

•25/04/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2022, 12:38

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2022, 22:05

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 05:51

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2021, 13:39

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2021, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2020, 20:30

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2020, 10:32