Apelação Cível 0000264-76.2012.8.06.0188 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 321.780,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO LOPES XAVIR

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMERO DE SOUSA LEMOS

OAB/CE 12257·CPF·Representa: Autor

PABLO RICARDO SILVA DE ARAUJO

OAB/CE 45018·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

JOSE ALENCAR SALES

OAB/CE 2408·CPF·Representa: Réu

CARLOS CESAR DIOGENES PINHEIRO FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

FRANCISCO LOPES XAVIR

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA-ENEL

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BANABUIU

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 17:58

Conclusos para decisão

04/03/2026, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 18:40

Confirmada a comunicação eletrônica

25/12/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:15

Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2025, 09:05

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 30406876

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 30406876

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30406876

31/10/2025, 18:29

Declarada incompetência

31/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 10:38

Conclusos para despacho

04/08/2025, 17:27

Todas as movimentações(27)

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 17:58

Conclusos para decisão

04/03/2026, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 18:40

Confirmada a comunicação eletrônica

25/12/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:35

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 15:15

Decisão

•31/10/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:15

Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2025, 09:05

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 30406876

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 30406876

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30406876

31/10/2025, 18:29

Declarada incompetência

31/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 10:38

Conclusos para despacho

04/08/2025, 17:27

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE

14/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 04:58

Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2025. Documento: 20013490

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 20013490

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20013490

30/04/2025, 16:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/04/2025, 16:06

Pedido de inclusão em pauta

30/04/2025, 11:20

Conclusos para despacho

29/04/2025, 18:42

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 16:07

Recebidos os autos

21/11/2024, 10:41

Conclusos para despacho

21/11/2024, 10:41

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 10:41

Despacho

•30/04/2025, 11:20

Despacho

•20/02/2024, 10:09

Sentença

•18/01/2024, 15:46

Despacho

•05/06/2023, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2021, 18:06

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2020, 13:52

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2020, 22:49

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2020, 22:49

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2020, 22:48

Ata de Audiência (Outras)

•16/04/2020, 22:48

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2020, 22:48

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2020, 22:48

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2020, 22:48

Todos os documentos(17)

Despacho

•15/12/2025, 15:15

Decisão

•31/10/2025, 16:44

Despacho

•30/04/2025, 11:20

Despacho

•20/02/2024, 10:09

Sentença

•18/01/2024, 15:46

Despacho

•05/06/2023, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2021, 18:06

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2020, 13:52

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2020, 22:49

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2020, 22:49

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2020, 22:48

Ata de Audiência (Outras)

•16/04/2020, 22:48

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2020, 22:48

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2020, 22:48

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2020, 22:48

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2020, 22:48

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2020, 22:48