Procedimento Comum Cível 0200577-62.2024.8.06.0049 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200577-62.2024.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 10:19

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 10:19

Juntada de Petição

20/08/2025, 16:01

Juntada de Petição

20/08/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 21:50

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 21:50

Transitado em Julgado

13/08/2025, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 18:04

Conclusos para despacho

30/06/2025, 20:40

Recebido Recurso Eletrônico

30/06/2025, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Itaú Consignado S/A - Embargado: Nazareno Gomes da Rocha - Nos termos do artigo 1.023, § 2º do CPC, Nº 0200577-62.2024.8.06.0049/50000 - Embargos de Declaração Cível - Beberibe - intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza, data e hora informadas no sistema. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Relator - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Lívio Martins Alves (OAB: 15942/CE)

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Nazareno Gomes da Rocha - Apelado: Banco Itaú Consignado S/A - Des. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. IRRESIGNAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. FRACIONAMENTO DE DEMANDAS SIMILARES, ENSEJANDO MULTIPLICIDADE INJUSTIFICADA. ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO. PRECEDENTES. APURAÇÃO DE POSTURA INADEQUADA DO PATRONO DA PARTE AUTORA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.ACÓRDÃO: Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0200577-62.2024.8.06.0049 - Apelação Cível - Beberibe - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2025JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOREXMO. SR. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUERELATOR. - Advs: Lívio Martins Alves (OAB: 15942/CE) - Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 30142/CE)

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

24/10/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•07/07/2025, 18:04

Alegações Finais

•24/09/2024, 18:02

—

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebido Recurso Eletrônico

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

Expedição de Certidão.

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