Agravo em Recurso Especial 0245375-29.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

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Partes do Processo

MAC IMOVEIS LTDA.

CNPJ

Autor

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ANTONIO ODALTO SMITH RODRIGUES DE CASTRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAGNO AGUIAR CAMARA

OAB/CE 17413·CPF·Representa: Autor

LILIAN DANIELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/CE 27265·CPF·Representa: Autor

ADRISIO BARBOSA CAMARA NETO

OAB/CE 38349·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SALDANHA PESSOA

OAB/CE 23951·CPF·Representa: Réu

BRUNO DE SOUSA COELHO

OAB/CE 30725·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MAGNO AGUIAR CAMARA

OAB/CE 17413·CPF·Representa: Autor

LILIAN DANIELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/CE 27265·CPF·Representa: Autor

ADRISIO BARBOSA CAMARA NETO

OAB/CE 38349·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SALDANHA PESSOA

OAB/CE 23951·CPF·Representa: Réu

BRUNO DE SOUSA COELHO

OAB/CE 30725·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO MOTA BEZERRA

OAB/CE 40820·CPF·Representa: Réu

JOAO DAVI TEIXEIRA AVELINO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

21/05/2026, 16:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

21/05/2026, 15:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 509785/2026

21/05/2026, 15:41

Protocolizada Petição 509785/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/05/2026

21/05/2026, 15:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:52

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/04/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

24/04/2026, 11:48

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

24/04/2026, 10:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 06:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 06:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:09

Determinada a distribuição do feito

17/04/2026, 20:20

Todas as movimentações(19)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

21/05/2026, 16:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

21/05/2026, 15:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 509785/2026

21/05/2026, 15:41

Protocolizada Petição 509785/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/05/2026

21/05/2026, 15:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/04/2026, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/04/2026, 20:20

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legal

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29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:52

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/04/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

24/04/2026, 11:48

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

24/04/2026, 10:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 06:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 06:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:09

Determinada a distribuição do feito

17/04/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

17/04/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/04/2026, 14:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/04/2026, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

18/03/2026, 13:54