Procedimento Comum Cível 3000460-45.2025.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.188,10

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massape 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Andre Luiz de Souza Costa

Partes do Processo

MARIA MARLENE PINTO SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA

OAB/CE 21260·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Edital em 21/01/2026. Documento: 187202697

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187202697

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187202697

19/12/2025, 11:39

Expedição de Edital.

16/12/2025, 22:55

Juntada de certidão de custas - guia gerada

16/12/2025, 10:42

Juntada de cálculo

16/12/2025, 10:33

Processo Reativado

05/12/2025, 07:48

Juntada de decisão

01/12/2025, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2025, 14:14

Alterado o assunto processual

09/10/2025, 14:14

Alterado o assunto processual

09/10/2025, 14:14

Alterado o assunto processual

09/10/2025, 08:51

Alterado o assunto processual

09/10/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 20:38

Decorrido prazo de MARIA MARLENE PINTO SILVA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:01

Todas as movimentações(43)

Publicado Edital em 21/01/2026. Documento: 187202697

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187202697

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187202697

19/12/2025, 11:39

Expedição de Edital.

16/12/2025, 22:55

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 12:59

Despacho

•17/09/2025, 20:38

16/12/2025, 10:42

Juntada de cálculo

16/12/2025, 10:33

Processo Reativado

05/12/2025, 07:48

Juntada de decisão

01/12/2025, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2025, 14:14

Alterado o assunto processual

09/10/2025, 14:14

Alterado o assunto processual

09/10/2025, 14:14

Alterado o assunto processual

09/10/2025, 08:51

Alterado o assunto processual

09/10/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 20:38

Decorrido prazo de MARIA MARLENE PINTO SILVA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:01

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 165393273

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 165393273

17/07/2025, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165393273

16/07/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 17:08

Juntada de Petição de Apelação

27/06/2025, 09:04

Publicado Sentença em 05/06/2025. Documento: 158166360

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158166360

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158166360

03/06/2025, 09:21

Julgado procedente em parte do pedido

03/06/2025, 09:21

Conclusos para decisão

02/06/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 14:42

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155028780

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155028780

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155028780

21/05/2025, 10:17

Decretada a revelia

20/05/2025, 09:18

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:47

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 24/04/2025 23:59.

06/05/2025, 11:11

Decorrido prazo de MARIA MARLENE PINTO SILVA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:17

Juntada de entregue (ecarta)

27/03/2025, 02:19

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137712802

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA MARLENE PINTO SILVA CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL R$ 11.759,86 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 3000460-45.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Recebo a inicial. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. Cite-se a parte ré, dando-lhe ciência da demanda, com a observação de que deverá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, observando os termos iniciais contidos no art. 335 do CPC, sob pena de revelia. Diligências e intimações necessárias. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137712802

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137712802

06/03/2025, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 16:24

Conclusos para despacho

05/03/2025, 14:05

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 17:08

Sentença

•03/06/2025, 09:21

Sentença

•03/06/2025, 09:21

Decisão

•20/05/2025, 09:18

Despacho

•05/03/2025, 16:24