Procedimento Comum Cível 0150218-05.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2017

Valor da Causa

R$ 19.800,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Inacio de Alencar Cortez Neto 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Jose Tarcilio Souza da Silva

Partes do Processo

JANAINA CRISTINA DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Autor

ANA REGINA DE ARAUJO RODOLFO

CPF

Reu

L S PUBLICACOES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO MARCELO THOMAZ

OAB/CE 23811·CPF·Representa: Autor

PAULO RICARDO GOIS TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA

OAB/SP 402281·CPF·Representa: Réu

MATEUS MARINHO MIARELLI

CPF·Representa: Réu

LEANDRO MADEIRA BERNARDO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ADRIANO MARCELO THOMAZ

OAB/CE 23811·CPF·Representa: Autor

PAULO RICARDO GOIS TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA

OAB/SP 402281·CPF·Representa: Réu

MATEUS MARINHO MIARELLI

CPF·Representa: Réu

LEANDRO MADEIRA BERNARDO

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE LAMUNIER ALEXANDRE MONGELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 183760574

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 183760574

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183760574

05/12/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 15:52

Conclusos para decisão

14/11/2025, 10:28

Decorrido prazo de LEANDRO MADEIRA BERNARDO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:35

Juntada de Petição de Apelação

26/09/2025, 19:31

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2025. Documento: 171226486

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171226486

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171226486

03/09/2025, 14:21

Julgado improcedente o pedido

30/08/2025, 14:46

Decorrido prazo de ANA REGINA DE ARAUJO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:31

Decorrido prazo de LS PUBLICACOES EIRELI em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:31

Todas as movimentações(123)

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 183760574

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 183760574

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183760574

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 14:19

Despacho

•18/11/2025, 15:52

05/12/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 15:52

Conclusos para decisão

14/11/2025, 10:28

Decorrido prazo de LEANDRO MADEIRA BERNARDO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:35

Juntada de Petição de Apelação

26/09/2025, 19:31

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2025. Documento: 171226486

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171226486

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171226486

03/09/2025, 14:21

Julgado improcedente o pedido

30/08/2025, 14:46

Decorrido prazo de ANA REGINA DE ARAUJO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:31

Decorrido prazo de LS PUBLICACOES EIRELI em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:31

Decorrido prazo de JANAINA CRISTINA DE SOUSA OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:01

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 15:24

Juntada de certidão

08/05/2025, 15:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:23

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 14:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

07/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 12:27

Publicado Despacho em 22/04/2025. Documento: 150652120

22/04/2025, 00:00

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/04/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150652120

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150652120

15/04/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 14:21

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:46

Juntada de entregue (ecarta)

29/03/2025, 03:14

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/03/2025, 02:23

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 136338510

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: JANAINA CRISTINA DE SOUSA OLIVEIRA REU: ANA REGINA DE ARAUJO, LS PUBLICACOES EIRELI Considerando a decisão de ID 123259111, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz A T O O R D I N A T Ó R I O PROCESSO N° 0150218-05.2017.8.06.0001 designo Audiência de Instrução para o dia 07/05/2025 às 14h00 horas, a se realizar em formato presencial no Gabinete da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza-CE, sala 403, nível 4, Setor Azul, Fórum Clóvis Beviláqua, endereço em epígrafe. Intimem-se para comparecimento as partes e seus advogados, cabendo a estes as intimações das testemunhas porventura arroladas. Publique-se via DJe. Gabinete da 3ª Vara Cível Fortaleza - CE, data da assinatura digital.

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 136338510

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136338510

06/03/2025, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2025, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2025, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2025, 16:10

Juntada de ato ordinatório

18/02/2025, 14:43

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2025 14:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

18/02/2025, 14:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:37

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 03:35

Mov. [82] - Conclusão

03/10/2024, 10:33

Mov. [81] - Petição juntada ao processo

03/10/2024, 10:33

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02352066-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/10/2024 15:28

01/10/2024, 15:41

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0380/2024 Data da Publicacao: 30/09/2024 Numero do Diario: 3401

27/09/2024, 18:29

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2024, 01:37

Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

25/09/2024, 14:40

Mov. [76] - Documento Analisado

25/09/2024, 14:40

Mov. [75] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2024, 12:43

Mov. [74] - Conclusão

03/09/2024, 16:52

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02290487-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2024 17:04

30/08/2024, 17:23

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0321/2024 Data da Publicacao: 23/08/2024 Numero do Diario: 3375

23/08/2024, 00:21

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0321/2024 Teor do ato: Considerando a peticao de fls. 237/238, intime-se a promovente. Publique-se via DJe. Advogados(s): Adriano Marcelo Thomaz (OAB 23811/CE)

21/08/2024, 01:47

Mov. [70] - Documento Analisado

20/08/2024, 13:10

Mov. [69] - Mero expediente | Considerando a peticao de fls. 237/238, intime-se a promovente. Publique-se via DJe.

14/08/2024, 09:58

Mov. [68] - Concluso para Despacho

05/08/2024, 15:06

Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

29/07/2024, 14:11

Mov. [66] - Petição juntada ao processo

26/06/2024, 16:01

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02127421-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/06/2024 12:35

17/06/2024, 12:50

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0219/2024 Data da Publicacao: 12/06/2024 Numero do Diario: 3324

12/06/2024, 02:26

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2024, 01:40

Mov. [62] - Documento Analisado

07/06/2024, 13:46

Mov. [61] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2024, 04:37

Mov. [60] - Concluso para Despacho

03/05/2024, 14:48

Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/04/2024, 08:07

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

26/04/2024, 08:07

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02015735-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/04/2024 21:11

24/04/2024, 21:35

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0113/2024 Data da Publicacao: 03/04/2024 Numero do Diario: 3276

02/04/2024, 19:45

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2024, 01:42

Mov. [54] - Documento Analisado

27/03/2024, 12:48

Mov. [53] - Mero expediente | Uma vez do retorno dos autos com anulacao da sentenca proferida, determino a intimacao das partes para pugnarem nos autos de forma especifica as provas que pretendem produzir para instrucao do feito. Publique-se via DJe com prazo de 15 dias.

12/03/2024, 11:10

Mov. [52] - Conclusão

05/03/2024, 13:32

Mov. [51] - Reativação | SENTENCA ANULADA PELO TJCE

05/03/2024, 13:32

Mov. [50] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

05/03/2024, 12:34

Mov. [49] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 24/01/2024 09:00:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

05/03/2024, 12:34

Mov. [48] - Recurso Eletrônico

23/06/2020, 09:42

Mov. [47] - Certidão emitida

23/06/2020, 09:38

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01282903-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 22/06/2020 15:24

22/06/2020, 15:52

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0218/2020 Data da Disponibilizacao: 03/04/2020 Data da Publicacao: 06/04/2020 Numero do Diario: 2349 Pagina:

03/04/2020, 18:58

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2020, 09:34

Mov. [43] - Sem efeito suspensivo | Cls, R.H. Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazoes no prazo de 15 ( quinze) dias, nos termos do 1 do art. 1.010 do Codigo de Processo Civil. Apos, findo o prazo supra, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal de Justica. Publique-se. Expedientes necessarios.

04/03/2020, 17:35

Mov. [42] - Conclusão

03/03/2020, 10:48

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01107398-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 02/03/2020 17:17

02/03/2020, 22:01

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0064/2020 Data da Publicacao: 07/02/2020 Numero do Diario: 2314

06/02/2020, 20:18

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2020, 11:31

Mov. [38] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | ANTE O EXPOSTO, rejeito os presentes embargos de declaracao e mantenho a sentenca embargada em todos os seus termos.

19/12/2019, 16:43

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

25/11/2019, 19:13

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01616245-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2019 11:52

06/11/2019, 12:38

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

06/11/2019, 12:00

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01578239-3 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 01/10/2019 11:34

06/11/2019, 11:21

Mov. [33] - Conclusão

17/10/2019, 12:04

Mov. [32] - Decurso de Prazo

17/10/2019, 07:13

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0482/2019 Data da Disponibilizacao: 24/09/2019 Data da Publicacao: 25/09/2019 Numero do Diario: 2231 Pagina: 248/251

25/09/2019, 21:05

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2019, 09:47

Mov. [29] - Mero expediente | fag Cls, R.H. Intime-se a parte embargada por seu procurador para querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaracao de fls. 147 usque 152 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art 1.023 2 do CPC. Publique-se, intime-se.

11/09/2019, 16:36

Mov. [28] - Conclusão

02/09/2019, 15:39

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01506862-3 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 28/08/2019 20:45

30/08/2019, 13:16

Mov. [26] - Entranhado | Entranhado o processo 0150218-05.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro

30/08/2019, 13:16

Mov. [25] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

30/08/2019, 13:15

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0436/2019 Data da Publicacao: 23/08/2019 Numero do Diario: 2208

28/08/2019, 11:59

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2019, 09:49

Mov. [22] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2019, 16:59

Mov. [21] - Concluso para Sentença

22/05/2018, 17:14

Mov. [20] - Decurso de Prazo

22/05/2018, 17:12

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0050/2018 Data da Disponibilizacao: 19/02/2018 Data da Publicacao: 20/02/2018 Numero do Diario: 1847 Pagina: 167/168

22/02/2018, 10:58

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2018, 09:46

Mov. [17] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2018, 16:41

Mov. [16] - Concluso para Sentença

05/02/2018, 12:41

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10052445-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/02/2018 22:36

02/02/2018, 01:51

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0636/2017 Data da Disponibilizacao: 06/12/2017 Data da Publicacao: 07/12/2017 Numero do Diario: 1810 Pagina: 249/251

13/12/2017, 09:53

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0636/2017 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a Autora no prazo de 15 (quinze ) dias.Intime-se. Advogados(s): Adriano Marcelo Thomaz (OAB 23811/CE)

05/12/2017, 13:14

Mov. [12] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a Autora no prazo de 15 (quinze ) dias.Intime-se.

27/11/2017, 13:20

Mov. [11] - Concluso para Despacho

01/11/2017, 20:35

Mov. [10] - Conclusão

09/10/2017, 13:32

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10498881-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/09/2017 12:39

26/09/2017, 18:37

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

28/08/2017, 16:32

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

28/08/2017, 16:31

Mov. [6] - Certidão emitida

17/08/2017, 11:47

Mov. [5] - Expedição de Carta

14/08/2017, 16:25

Mov. [4] - Expedição de Carta

14/08/2017, 16:17

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2017, 16:31

Mov. [2] - Conclusão

10/07/2017, 14:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/07/2017, 14:04

Intimação da Sentença

•03/09/2025, 14:21

Sentença

•30/08/2025, 14:46

Despacho

•15/04/2025, 14:21

Despacho

•15/04/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:43

Interlocutória

•10/09/2024, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2024, 09:58

Interlocutória

•24/05/2024, 04:37

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 20:10

Ementa

•24/01/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 18:15

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2023, 15:12

Todos os documentos(24)

Despacho

•28/01/2026, 14:19

Despacho

•18/11/2025, 15:52

Intimação da Sentença

•03/09/2025, 14:21

Sentença

•30/08/2025, 14:46

Despacho

•15/04/2025, 14:21

Despacho

•15/04/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:43

Interlocutória

•10/09/2024, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2024, 09:58

Interlocutória

•24/05/2024, 04:37

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 20:10

Ementa

•24/01/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 18:15

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2023, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2022, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2021, 12:08

Interlocutória

•04/03/2020, 17:35

Sentença

•19/12/2019, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2019, 16:36

Sentença

•06/08/2019, 16:59

Interlocutória

•05/02/2018, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2017, 13:20

Interlocutória

•11/07/2017, 16:31