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Procedimento Comum CívelBloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

ROBERTA ALBUQUERQUE CASTELO

CPF

Autor

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Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2026. Documento: 188478655

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 188478655

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188478655

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ em 16/06/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154558108

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154558108

Todas as movimentações(54)