Agravo em Recurso Especial 0185498-71.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Mantovanni Colares Cavalcante - Port. 333/2024

Partes do Processo

MD CE CASTELAO CONSTRUCOES SPE LTDA.

CNPJ

Autor

ROGERIO NOBRE FACANHA

CPF

Reu

LAELIA FIRMINO FACANHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

19/08/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

26/06/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

24/06/2024, 19:50

Conhecido o recurso de MD CE CASTELAO CONSTRUCOES SPE LTDA. e não-provido

24/06/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

10/06/2024, 12:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

10/06/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/06/2024, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/06/2024, 11:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/05/2024, 10:06

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/05/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

06/05/2024, 09:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2024, 19:50