Procedimento Comum Cível 0412876-28.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2010

Valor da Causa

R$ 12.211,78

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ILTON JUNGES

CPF

Autor

ATIVOS S.A.

Terceiro

ATIVOS S/A

Terceiro

ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ILTON JUNGES

CPF

Autor

ATIVOS S.A.

Terceiro

ATIVOS S/A

Terceiro

ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 10:21

Transitado em Julgado em 22/01/2026

22/01/2026, 10:21

Juntada de Certidão

22/01/2026, 10:21

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:26

Decorrido prazo de FABIO NOGUEIRA ROCHA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:26

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2025. Documento: 182992929

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 182992929

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182992929

26/11/2025, 15:29

Julgado procedente em parte do pedido

24/11/2025, 21:14

Conclusos para despacho

08/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de FABIO NOGUEIRA ROCHA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:14

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 137023145

14/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 137023145

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137023145

10/04/2025, 13:11

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:19

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 10:21

Transitado em Julgado em 22/01/2026

22/01/2026, 10:21

Juntada de Certidão

22/01/2026, 10:21

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:26

Decorrido prazo de FABIO NOGUEIRA ROCHA em 21/01/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•26/11/2025, 15:29

Sentença

•24/11/2025, 21:14

22/01/2026, 01:26

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2025. Documento: 182992929

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 182992929

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182992929

26/11/2025, 15:29

Julgado procedente em parte do pedido

24/11/2025, 21:14

Conclusos para despacho

08/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de FABIO NOGUEIRA ROCHA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:14

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 137023145

14/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 137023145

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137023145

10/04/2025, 13:11

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:19

Decorrido prazo de ILTON JUNGES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 16:22

Publicado Despacho em 11/03/2025. Documento: 137023145

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ILTON JUNGES REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Chamo o feito à ordem. A objeto da presente ação é a impugnação de um débito oriundo de Cartão de Crédito. Para apresentar o pedido de redução dos valores cobrados em cartão de crédito, não é necessário dispor do contrato, mas tão somente das faturas. O autor trouxe na sua inicial as faturas que pretendeu impugnar, dos três cartões de crédito em períodos diferentes, conforme documentação de ID 91235340 até 91236076. Juntando, também, demonstrativo contábil de ID 91236077 e 91236080. Isto posto, anuncio o julgamento da lide no estado em que se encontra, salvo se alguma das partes manifestar interesse na produção de alguma prova no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz. Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0412876-28.2010.8.06.0001 [Limitação de Juros, Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato, Cartão de Crédito, Assistência Judiciária Gratuita] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137023145

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137023145

07/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 10:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:59

Mov. [99] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/08/2024, 23:35

Mov. [98] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/05/2024, 17:28

Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

24/04/2024, 13:56

Mov. [96] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

24/04/2024, 13:56

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0120/2024 Data da Publicacao: 27/03/2024 Numero do Diario: 3273

26/03/2024, 19:33

Mov. [94] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

22/03/2024, 13:27

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2024, 11:35

Mov. [92] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

22/03/2024, 10:46

Mov. [91] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

22/03/2024, 10:43

Mov. [90] - Documento Analisado

22/03/2024, 10:43

Mov. [89] - Substituição/Sucessão da Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2024, 14:57

Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/06/2023, 13:02

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02531182-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 00:38

28/11/2022, 00:47

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02412375-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2022 12:22

30/09/2022, 12:24

Mov. [85] - Conclusão

13/09/2022, 15:55

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02362166-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2022 14:59

09/09/2022, 15:13

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0700/2022 Data da Publicacao: 19/08/2022 Numero do Diario: 2909

18/08/2022, 20:44

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2022, 01:43

Mov. [81] - Documento Analisado

16/08/2022, 14:23

Mov. [80] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2022, 17:50

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0643/2022 Data da Publicacao: 01/07/2022 Numero do Diario: 2875

30/06/2022, 20:04

Mov. [78] - Encerrar análise

30/06/2022, 16:32

Mov. [77] - Concluso para Sentença

30/06/2022, 14:53

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02195321-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/06/2022 11:42

29/06/2022, 12:07

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0643/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora, por seu advogado para, no prazo de 15 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito. Advogados(s): Fabio Nogueira Rocha (OAB 14833/CE)

29/06/2022, 06:44

Mov. [74] - Documento Analisado

28/06/2022, 14:18

Mov. [73] - Expedida/Certificada | Intime-se a parte autora, por seu advogado para, no prazo de 15 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito.

27/06/2022, 14:56

Mov. [72] - Concluso para Despacho

27/06/2022, 12:49

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02185449-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2022 15:15

24/06/2022, 18:09

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0595/2022 Data da Publicacao: 08/06/2022 Numero do Diario: 2860

07/06/2022, 20:10

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2022, 01:37

Mov. [68] - Documento Analisado

04/06/2022, 15:19

Mov. [67] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2022, 16:49

Mov. [66] - Concluso para Sentença

13/03/2020, 17:24

Mov. [65] - Certidão emitida

13/05/2019, 18:23

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10196933-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/04/2018 17:25

16/04/2018, 18:35

Mov. [62] - Redistribuição de processo - saída | Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

12/12/2017, 11:44

Mov. [63] - Processo Redistribuído por Sorteio | Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

12/12/2017, 11:44

Mov. [61] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

07/11/2017, 13:49

Mov. [60] - Certidão emitida

07/11/2017, 13:48

Mov. [59] - Conclusão

20/10/2017, 13:03

Mov. [57] - Documento

30/01/2015, 09:33

Mov. [58] - Documento

30/01/2015, 09:33

Mov. [55] - Documento

30/01/2015, 09:33

Mov. [56] - Documento

30/01/2015, 09:33

Mov. [53] - Documento

30/01/2015, 09:33

Mov. [54] - Petição

30/01/2015, 09:33

Mov. [52] - Documento

30/01/2015, 09:33

Mov. [51] - Petição

30/01/2015, 09:33

Mov. [49] - Documento

30/01/2015, 09:33

Mov. [50] - Documento

30/01/2015, 09:33

Mov. [46] - Documento

30/01/2015, 09:33

Mov. [47] - Documento

30/01/2015, 09:32

Mov. [48] - Documento

30/01/2015, 09:32

Mov. [45] - Documento

30/01/2015, 09:32

Mov. [44] - Documento

30/01/2015, 09:32

Mov. [43] - Documento

30/01/2015, 09:32

Mov. [42] - Petição

30/01/2015, 09:32

Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)

30/01/2015, 09:32

Mov. [41] - Documento

30/01/2015, 09:32

Mov. [38] - Documento

30/01/2015, 09:32

Mov. [39] - Documento

30/01/2015, 09:32

Mov. [36] - Documento

30/01/2015, 09:32

Mov. [37] - Documento

30/01/2015, 09:32

Mov. [35] - Documento

30/01/2015, 09:32

Mov. [33] - Documento

30/01/2015, 09:32

Mov. [34] - Documento

30/01/2015, 09:32

Mov. [32] - Documento

30/01/2015, 09:32

Mov. [31] - Documento

30/01/2015, 09:32

Mov. [29] - Documento

30/01/2015, 09:32

Mov. [30] - Documento

30/01/2015, 09:32

Mov. [27] - Documento

30/01/2015, 09:32

Mov. [28] - Documento

30/01/2015, 09:32

Mov. [26] - Documento

30/01/2015, 09:32

Mov. [25] - Documento

30/01/2015, 09:32

Mov. [24] - Remessa | A DIGITALIZACAO (LOTE 06)

06/11/2014, 16:30

Mov. [23] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | Meta 2 de 2014

31/03/2014, 12:00

Mov. [21] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Procedimento Ordinario - Numero: 80000 - Protocolo: PROT14012485140

23/01/2014, 12:00

Mov. [22] - Concluso para Despacho

23/01/2014, 12:00

Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/01/2012, 10:29

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/01/2012, 11:38

Mov. [18] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/01/2012, 15:03

Mov. [17] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/01/2012, 13:44

Mov. [16] - Decisão requisita informações | DECISAO REQUISITA INFORMACOES - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/12/2011, 08:46

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/12/2011, 15:12

Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/07/2011, 13:41

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/07/2011, 19:20

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR decorrendo prazo - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/07/2011, 11:35

Mov. [11] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/05/2011, 13:19

Mov. [10] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/05/2011, 13:09

Mov. [9] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/03/2011, 16:38

Mov. [8] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/03/2011, 12:46

Mov. [7] - Decisão requisita informações | DECISAO REQUISITA INFORMACOES - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/03/2011, 13:24

Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/02/2011, 10:00

Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C/ PETICAO INICIAL - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/07/2010, 14:40

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

30/06/2010, 17:39

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO --CONTA CORRENTE N 10464-7 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

30/06/2010, 17:38

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

30/06/2010, 17:38

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/06/2010, 09:29

Despacho

•24/02/2025, 17:17

Despacho

•24/02/2025, 17:17

Interlocutória

•20/03/2024, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2022, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2022, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•30/01/2015, 09:32

Ato Ordinatório

•30/01/2015, 09:32

Ato Ordinatório

•30/01/2015, 09:32

Ato Ordinatório

•30/01/2015, 09:32

Ato Ordinatório

•30/01/2015, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2015, 09:32

Ato Ordinatório

•30/01/2015, 09:32

Todos os documentos(21)

Intimação da Sentença

•26/11/2025, 15:29

Sentença

•24/11/2025, 21:14

Despacho

•24/02/2025, 17:17

Despacho

•24/02/2025, 17:17

Interlocutória

•20/03/2024, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2022, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2022, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•30/01/2015, 09:32

Ato Ordinatório

•30/01/2015, 09:32

Ato Ordinatório

•30/01/2015, 09:32

Ato Ordinatório

•30/01/2015, 09:32

Ato Ordinatório

•30/01/2015, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2015, 09:32

Ato Ordinatório

•30/01/2015, 09:32

Ato Ordinatório

•30/01/2015, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2015, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2015, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2015, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2015, 09:32

Ato Ordinatório

•30/01/2015, 09:32