Procedimento Comum Cível 3000881-62.2025.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 30.388,72

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

SEVERINO LOPES MOREIRA

CPF

Autor

BANCO RCI BRASIL S,A

Terceiro

BANCO RENALD

ALCUNHA

COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CICERO AUGUSTO PEREIRA BEZERRA

OAB/CE 48681·CPF·Representa: Autor

JUNIOR SOUSA AGUIAR

OAB/CE 38185·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 10:03

Juntada de Certidão

26/02/2026, 10:36

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 10:34

Juntada de Certidão

26/02/2026, 10:34

Decorrido prazo de Júnior Sousa Aguiar em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de CICERO AUGUSTO PEREIRA BEZERRA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:20

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2026. Documento: 189834615

30/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2026. Documento: 189834615

30/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2026. Documento: 189834615

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 189834615

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 189834615

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 189834615

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189834615

28/01/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189834615

28/01/2026, 13:40

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 10:03

Juntada de Certidão

26/02/2026, 10:36

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 10:34

Juntada de Certidão

26/02/2026, 10:34

Decorrido prazo de Júnior Sousa Aguiar em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:20

Documentos

Intimação da Sentença

•28/01/2026, 13:39

Intimação da Sentença

•28/01/2026, 13:39

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de CICERO AUGUSTO PEREIRA BEZERRA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:20

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2026. Documento: 189834615

30/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2026. Documento: 189834615

30/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2026. Documento: 189834615

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 189834615

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 189834615

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 189834615

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189834615

28/01/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189834615

28/01/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189834615

28/01/2026, 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2026, 10:27

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 04:16

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:18

Juntada de Petição de Contra-razões

03/12/2025, 20:09

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:37

Decorrido prazo de CICERO AUGUSTO PEREIRA BEZERRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:37

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 183693081

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 183693081

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183693081

28/11/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 16:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/11/2025, 17:05

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2025. Documento: 181234388

07/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2025. Documento: 181234388

07/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2025. Documento: 181234388

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 181234388

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 181234388

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 181234388

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181234388

05/11/2025, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181234388

05/11/2025, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181234388

05/11/2025, 08:00

Julgado improcedente o pedido

04/11/2025, 09:58

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 12:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 17:05

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 174115030

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 174115030

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174115030

12/09/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 16:35

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:02

Decorrido prazo de CICERO AUGUSTO PEREIRA BEZERRA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:34

Juntada de Petição de Réplica

09/09/2025, 12:50

Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 168918996

19/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 168918996

19/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 168918996

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 168918996

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168918996

15/08/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168918996

15/08/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 12:53

Juntada de Petição de Contestação

06/08/2025, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

21/07/2025, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

21/07/2025, 10:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/07/2025, 10:18

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2025 15:00, CEJUSC - COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE.

21/07/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

17/06/2025, 15:13

Recebidos os autos

17/06/2025, 15:13

Decorrido prazo de CICERO AUGUSTO PEREIRA BEZERRA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 06:20

Decorrido prazo de Júnior Sousa Aguiar em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 06:20

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152671523

12/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152671523

12/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153156034

12/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153156034

12/05/2025, 00:00

Confirmada a citação eletrônica

09/05/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152671523

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152671523

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153156034

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153156034

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/05/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153156034

08/05/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153156034

08/05/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152671523

08/05/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152671523

08/05/2025, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

05/05/2025, 12:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/05/2025, 12:02

Juntada de ato ordinatório

05/05/2025, 12:02

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2025 15:00, CEJUSC - COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE.

05/05/2025, 11:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

04/05/2025, 14:16

Recebidos os autos

04/05/2025, 14:16

Recebida a emenda à inicial

29/04/2025, 15:48

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:25

Decorrido prazo de CICERO AUGUSTO PEREIRA BEZERRA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:13

Decorrido prazo de CICERO AUGUSTO PEREIRA BEZERRA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:37

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/03/2025, 11:59

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137876550

11/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137876550

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: SEVERINO LOPES MOREIRA Requerido: REU: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n°: 3000881-62.2025.8.06.0112 Apensos: [3000882-47.2025.8.06.0112] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc., Constato que o sistema PJE identificou a existência de distribuição posterior a presente ação (Processo n.º 3000882-47.2025.8.06.0112), em razão de possível repetição de demanda. Reforço que havendo identidade entre os elementos da ação, quais sejam: partes, pedido e causa de pedir, admite-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, por litispendência. Isso considerado, manifeste-se a parte autora sobre eventual litispendência, devendo informar a ocorrência, se o caso. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação. Apresentada a emenda, ou transcorrido o prazo supra, voltem os autos conclusos para fila emenda à inicial. Intime-se (via DJE). Exp. Nec. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: SEVERINO LOPES MOREIRA Requerido: REU: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n°: 3000881-62.2025.8.06.0112 Apensos: [3000882-47.2025.8.06.0112] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc., Constato que o sistema PJE identificou a existência de distribuição posterior a presente ação (Processo n.º 3000882-47.2025.8.06.0112), em razão de possível repetição de demanda. Reforço que havendo identidade entre os elementos da ação, quais sejam: partes, pedido e causa de pedir, admite-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, por litispendência. Isso considerado, manifeste-se a parte autora sobre eventual litispendência, devendo informar a ocorrência, se o caso. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação. Apresentada a emenda, ou transcorrido o prazo supra, voltem os autos conclusos para fila emenda à inicial. Intime-se (via DJE). Exp. Nec. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137876550

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137876550

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137876550

07/03/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137876550

07/03/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 09:12

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:06

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 13:32

Intimação da Sentença

•28/01/2026, 13:39

Sentença

•28/01/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:30

Intimação da Sentença

•05/11/2025, 07:59

Intimação da Sentença

•05/11/2025, 07:59

Intimação da Sentença

•05/11/2025, 07:59

Sentença

•04/11/2025, 09:58

Despacho

•11/09/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 09:42

Ata de Audiência de Conciliação

•21/07/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:02

Despacho

•29/04/2025, 15:48

Despacho

•07/03/2025, 09:12