Agravo em Recurso Especial 0106221-06.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 179.904,31

Órgão julgador

Presidência

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PORTAL DE AVILA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

RIVADAVIA PACHECO DA CUNHA

CPF

Reu

LUANA MARA SILVA DE CASTRO PACHECO DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO HILUY MOREIRA

OAB/CE 14567·CPF·Representa: Autor

FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR

OAB/CE 23846·CPF·Representa: Autor

ARI DE ARAUJO ABREU FILHO

OAB/CE 34205·CPF·Representa: Réu

JOÃO PEDRO ARAÚJO UCHÔA

OAB/CE 53840·CPF·Representa: Réu

JOSE ALVES CUNHA NETO

OAB/CE 22446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

15/09/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:16

Não conhecido o recurso de PORTAL DE AVILA EMPREENDIMENTOS LTDA

19/08/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

19/08/2025, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/07/2025, 09:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/07/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

08/07/2025, 21:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2025, 23:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/07/2025, 21:10

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