Apelação Cível 0051566-68.2016.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Djalma Teixeira Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

PLANO DE BENEFICIOS DEFINIDO

CNPJ

Autor

MARIA DO SOCORRO SILVANIA FERREIRA SOARES

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AMAILZA SOARES PAIVA

OAB/CE 2394·CPF·Representa: Autor

PASCHOAL DE CASTRO ALVES

OAB/CE 18692·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS MARTINS

OAB/CE 33808·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO NONATO SILVA DIAS

OAB/CE 39027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

05/04/2025, 17:56

Baixa Definitiva

05/04/2025, 17:56

Transitado em Julgado

05/04/2025, 17:56

Transitado em Julgado

05/04/2025, 17:56

Certidão de Trânsito em Julgado

05/04/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 21:36

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

11/03/2025, 01:16

Decorrendo Prazo

11/03/2025, 01:16

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:45

Mover Obj A

07/03/2025, 13:40

Mover Obj A

07/03/2025, 13:40

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

28/02/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:12

Disponibilização Base de Julgados

27/02/2025, 07:45

Todas as movimentações(94)

Remessa

05/04/2025, 17:56

Baixa Definitiva

05/04/2025, 17:56

Transitado em Julgado

05/04/2025, 17:56

Transitado em Julgado

05/04/2025, 17:56

Certidão de Trânsito em Julgado

05/04/2025, 17:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•23/11/2023, 17:20

TipoProcessoDocumento#573

•03/05/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 21:36

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

11/03/2025, 01:16

Decorrendo Prazo

11/03/2025, 01:16

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:45

Mover Obj A

07/03/2025, 13:40

Mover Obj A

07/03/2025, 13:40

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

28/02/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:12

Disponibilização Base de Julgados

27/02/2025, 07:45

Juntada de Acórdão

26/02/2025, 16:26

Julgado

26/02/2025, 09:00

Conhecido o recurso e não-provido

26/02/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:20

Juntada de Petição

21/02/2025, 08:21

Juntada de Petição

21/02/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:21

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025, 16:09

Inclusão em Pauta

14/02/2025, 13:19

Para Julgamento

14/02/2025, 13:15

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

14/02/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

08/06/2024, 00:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

08/06/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 15:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

23/05/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

29/04/2024, 14:07

Conclusos para despacho

11/12/2023, 16:54

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

11/12/2023, 16:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/12/2023, 15:50

Juntada de Petição

11/12/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

24/11/2023, 09:16

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374

24/11/2023, 09:16

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

23/11/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

19/05/2023, 10:37

Conclusos para despacho

15/05/2023, 21:57

Enviados Autos Digitais da Gerência de Distribuição para Gerência Judiciária Ciível

10/05/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:00

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição

08/05/2023, 22:28

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

03/05/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 16:43

Juntada de Petição

03/03/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 07:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

09/12/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 17:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

05/09/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

25/03/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

21/02/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

15/11/2021, 09:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

15/11/2021, 09:41

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 00:22

Juntada de Petição

05/10/2021, 00:22

Conclusos para despacho

19/05/2021, 00:38

Enc. Autos para Célula de Requalificação

09/05/2021, 22:01

Conclusos para despacho

04/03/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

25/02/2021, 15:47

Juntada de Petição

19/02/2021, 10:39

Juntada de Petição

19/02/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 20:02

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2021, 00:00

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/01/2021, 18:05

Enviados Autos Digitais da Divisão de Rec. Cíveis para Central de Conciliação

27/12/2020, 17:21

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

17/12/2020, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 20:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 11:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

12/11/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 16:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

20/09/2019, 16:07

Conclusos para despacho

04/09/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 17:37

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 17:14

Registrado para Retificada a autuação

02/09/2019, 14:12

Recebidos os autos com Recurso

27/08/2019, 11:34

TipoProcessoDocumento#573

•03/03/2021, 15:59

TipoProcessoDocumento#573

•17/12/2020, 20:34