Procedimento Comum Cível 0050426-64.2020.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 41.560,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Itapipoca 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · José Lopes de Araújo Filho 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Raimundo Nonato Silva Santos

Partes do Processo

MARIA ELIENE SOUSA SILVA

CPF

Autor

DAYACOVAL

Terceiro

BANCO DAYACOVAL

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY MARINHO CORDEIRO

OAB/CE 27577·CPF·Representa: Autor

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

OAB/CE 32401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200455122

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 200455122

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200455122

20/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 14:19

Juntada de ato ordinatório

20/04/2026, 09:27

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:14

Juntada de Petição de Réplica

17/04/2026, 23:01

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 197098915

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 197098915

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197098915

20/03/2026, 09:40

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 09:39

Juntada de decisão

12/12/2025, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/04/2025, 09:00

Alterado o assunto processual

02/04/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:59

Todas as movimentações(68)

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200455122

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 200455122

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200455122

20/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 14:19

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 09:27

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 09:39

20/04/2026, 09:27

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:14

Juntada de Petição de Réplica

17/04/2026, 23:01

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 197098915

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 197098915

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197098915

20/03/2026, 09:40

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 09:39

Juntada de decisão

12/12/2025, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/04/2025, 09:00

Alterado o assunto processual

02/04/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 09:33

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:38

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:21

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2025, 22:14

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025. Documento: 138044259

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA ELIENE SOUSA SILVA REU: BANCO DAYCOVAL S/A Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer(em) o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Itapipoca/CE, 7 de março de 2025 AMANDA DE ALBUQUERQUE LIMA 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0050426-64.2020.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 138044259

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138044259

07/03/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 15:51

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

06/03/2025, 15:08

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0055/2025 Data da Publicacao: 21/02/2025 Numero do Diario: 3490

20/02/2025, 19:10

Mov. [41] - Certidão emitida

19/02/2025, 12:41

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2025, 11:49

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2025, 09:53

Mov. [38] - Certidão emitida

19/02/2025, 09:51

Mov. [37] - Trânsito em julgado | fls. 383 TJCE

19/02/2025, 09:50

Mov. [36] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 16/03/2021 22:25:01 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

18/02/2025, 12:52

Mov. [35] - Recurso Eletrônico

11/03/2021, 12:21

Mov. [34] - Certidão emitida

11/03/2021, 12:19

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2021, 12:22

Mov. [32] - Concluso para Despacho

05/03/2021, 21:51

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00167169-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 05/03/2021 16:58

05/03/2021, 17:17

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0045/2021 Data da Publicacao: 12/02/2021 Numero do Diario: 2549

11/02/2021, 22:31

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2021, 12:53

Mov. [28] - Certidão emitida

10/02/2021, 09:35

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2021, 18:28

Mov. [26] - Conclusão

28/01/2021, 12:28

Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída | REDISTRIBUICAO CONFORME RES 07/2020 TJCE

28/01/2021, 12:28

Mov. [25] - Processo Redistribuído por Sorteio | REDISTRIBUICAO CONFORME RES 07/2020 TJCE

28/01/2021, 12:28

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00165472-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 27/01/2021 17:38

27/01/2021, 17:54

Mov. [22] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/12/2020, 05:32

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0708/2020 Data da Publicacao: 14/12/2020 Numero do Diario: 2518

10/12/2020, 22:20

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0708/2020 Data da Publicacao: 14/12/2020 Numero do Diario: 2518

10/12/2020, 22:20

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2020, 12:46

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0701/2020 Data da Publicacao: 07/12/2020 Numero do Diario: 2514

05/12/2020, 05:30

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0701/2020 Data da Publicacao: 07/12/2020 Numero do Diario: 2514

05/12/2020, 05:30

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2020, 11:53

Mov. [15] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2020, 15:49

Mov. [14] - Concluso para Sentença

27/11/2020, 14:39

Mov. [13] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

29/10/2020, 00:54

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)

27/10/2020, 10:16

Mov. [11] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

16/09/2020, 00:32

Mov. [10] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que apresente replica a contestacao de fls. 24 e seguintes no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.

02/09/2020, 13:14

Mov. [9] - Concluso para Despacho

01/09/2020, 13:04

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

01/09/2020, 13:04

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WITC.20.00170191-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/08/2020 15:41

31/08/2020, 16:44

Mov. [6] - Expedição de Carta

24/04/2020, 17:50

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0241/2020 Data da Publicacao: 22/04/2020 Numero do Diario: 2358

21/04/2020, 08:17

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2020, 10:53

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2020, 16:46

Mov. [2] - Conclusão

30/03/2020, 19:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/03/2020, 19:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2025, 17:21

Despacho

•30/10/2025, 15:39

Despacho

•16/07/2025, 16:40

Decisão

•12/05/2025, 09:36

Despacho

•28/03/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:50

Ementa

•18/02/2025, 12:50

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2025, 12:50

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 09:27

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 09:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2025, 17:21

Despacho

•30/10/2025, 15:39

Despacho

•16/07/2025, 16:40

Decisão

•12/05/2025, 09:36

Despacho

•28/03/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:50

Ementa

•18/02/2025, 12:50

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:50

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:50

Ementa

•18/02/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:50

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2023, 23:42

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2022, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2021, 22:25

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 18:28

Sentença

•27/11/2020, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2020, 13:14

Interlocutória

•31/03/2020, 16:46