Apelação Cível 0200131-83.2024.8.06.0041 - TJCE | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJCE
2° Grau
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Data de Distribuição
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 18.378,50
Órgão julgador
1º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado
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Partes do Processo
BEATRIZ RODRIGUES COELHO
CPF
311.***.***-87
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Autor
CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
CNPJ
14.***.***.0001-00
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Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCO HENRIQUE DE MACEDO
OAB/CE 46570
·
CPF
734.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA
OAB/PB 24309
·
CPF
065.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
HUDSON ALVES DE OLIVEIRA
OAB/GO 50314
·
CPF
754.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/04/2025, 14:26
Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025, 04:29
Juntada de Certidão
14/04/2025, 04:29
Decorrido prazo de BEATRIZ RODRIGUES COELHO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025, 01:13
Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025, 01:13
Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/03/2025, 10:39
Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18832205
20/03/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18832205
19/03/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18832205
18/03/2025, 19:37
Conhecido o recurso de BEATRIZ RODRIGUES COELHO - CPF: 311.838.673-87 (APELANTE) e provido em parte
18/03/2025, 13:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2025, 13:25
Publicado Intimação de Pauta em 11/03/2025. Documento: 18568380
11/03/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 18568380
10/03/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18568380
07/03/2025, 21:52
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/03/2025, 21:29
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/04/2025, 14:26
Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025, 04:29
Juntada de Certidão
14/04/2025, 04:29
Decorrido prazo de BEATRIZ RODRIGUES COELHO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025, 01:13
Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 11/04/2025 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
18/03/2025, 13:48
Despacho
•
30/01/2025, 13:24
12/04/2025, 01:13
Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/03/2025, 10:39
Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18832205
20/03/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18832205
19/03/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18832205
18/03/2025, 19:37
Conhecido o recurso de BEATRIZ RODRIGUES COELHO - CPF: 311.838.673-87 (APELANTE) e provido em parte
18/03/2025, 13:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2025, 13:25
Publicado Intimação de Pauta em 11/03/2025. Documento: 18568380
11/03/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 18568380
10/03/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18568380
07/03/2025, 21:52
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/03/2025, 21:29
Pedido de inclusão em pauta
30/01/2025, 13:24
Conclusos para despacho
30/01/2025, 10:27
Conclusos para julgamento
14/01/2025, 10:58
Conclusos para julgamento
14/01/2025, 10:58
Conclusos para decisão
09/01/2025, 13:02
Juntada de Petição de petição
09/01/2025, 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024, 16:22
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024, 15:48
Recebidos os autos
28/11/2024, 14:27
Conclusos para despacho
28/11/2024, 14:27
Distribuído por sorteio
28/11/2024, 14:27
Despacho
•
28/11/2024, 15:48
Despacho
•
21/10/2024, 14:21
Intimação da Sentença
•
15/10/2024, 13:33
Intimação da Sentença
•
15/10/2024, 13:33
Sentença
•
23/09/2024, 13:45
Interlocutória
•
10/07/2024, 11:40
Ata de Audiência (Outras)
•
17/06/2024, 13:10
Interlocutória
•
26/03/2024, 17:53