Procedimento Comum Cível 0263157-49.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 59.687,80

Órgão julgador

37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Civel 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

PAULA FRACINETE PEREIRA CAVALCANTE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

LAISA FERNANDA TORRES BASTOS

OAB/BA 36119·CPF·Representa: Autor

MARIA DAS GRACAS PEREIRA TORRES E CAVALCANTE

OAB/CE 8844·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/CE 37937·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

PAULA FRACINETE PEREIRA CAVALCANTE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADO CREDITO, SOCIEDADE DE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

MERCADO PAGO

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 156796311

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 156796311

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156796311

06/06/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:52

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:45

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA TORRES E CAVALCANTE em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:45

Decorrido prazo de LAISA FERNANDA TORRES BASTOS em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:45

Conclusos para decisão

21/05/2025, 08:53

Juntada de Petição de Apelação

20/05/2025, 21:30

Juntada de Petição de Apelação

20/05/2025, 18:48

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 150023113

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150023113

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150023113

25/04/2025, 16:34

Julgado procedente o pedido

22/04/2025, 13:38

Todas as movimentações(102)

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 156796311

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 156796311

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156796311

06/06/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:52

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 21/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 14:57

22/05/2025, 03:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:45

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA TORRES E CAVALCANTE em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:45

Decorrido prazo de LAISA FERNANDA TORRES BASTOS em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:45

Conclusos para decisão

21/05/2025, 08:53

Juntada de Petição de Apelação

20/05/2025, 21:30

Juntada de Petição de Apelação

20/05/2025, 18:48

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 150023113

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150023113

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150023113

25/04/2025, 16:34

Julgado procedente o pedido

22/04/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 14:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA TORRES E CAVALCANTE em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:24

Decorrido prazo de LAISA FERNANDA TORRES BASTOS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:24

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:24

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:24

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA TORRES E CAVALCANTE em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:24

Decorrido prazo de LAISA FERNANDA TORRES BASTOS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:24

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:24

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:24

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 138115035

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: AUTOR: PAULA FRACINETE PEREIRA CAVALCANTE PARTE RÉ: REU: BANCO DO BRASIL S.A. e outros VARA: 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 59.687,80 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Compulsando os autos, verifica-se que as partes foram devidamente intimadas para apresentar suas alegações finais, no entanto, decorrido o prazo legal, observa-se que nada foi apresentado. Diante disso, remetam-se os autos conclusos para julgamento.". ID 135854290. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 9 de março de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0263157-49.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] PARTE

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 138115035

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138115035

09/03/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:57

Conclusos para despacho

12/12/2024, 19:20

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 14:00, 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

04/12/2024, 14:22

Juntada de Petição de substabelecimento

03/12/2024, 15:32

Juntada de Petição de substabelecimento

03/12/2024, 07:54

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 01:12

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0399/2024 Data da Publicacao: 10/09/2024 Numero do Diario: 3387

10/09/2024, 14:06

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2024, 02:14

Mov. [64] - Documento Analisado

05/09/2024, 16:57

Mov. [63] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2024, 16:32

Mov. [62] - Audiência Designada | Instrucao Data: 04/12/2024 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente

22/08/2024, 17:53

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01946050-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2024 14:31

20/03/2024, 14:51

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01869369-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/02/2024 03:30

11/02/2024, 03:50

Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

16/05/2023, 11:54

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

16/05/2023, 08:21

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02053120-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2023 15:34

15/05/2023, 15:45

Mov. [56] - Concluso para Despacho

12/05/2023, 08:11

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02047692-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/05/2023 17:33

11/05/2023, 17:41

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0154/2023 Data da Publicacao: 09/05/2023 Numero do Diario: 3070

09/05/2023, 00:47

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2023, 11:47

Mov. [52] - Documento Analisado

05/05/2023, 10:10

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2023, 18:07

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/04/2023, 14:20

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02009053-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/04/2023 23:51

21/04/2023, 00:04

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0096/2023 Data da Publicacao: 28/03/2023 Numero do Diario: 3044

27/03/2023, 20:26

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0096/2023 Teor do ato: Sobre contestacao de fls. 368/384, manifeste-se a requerente no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Laisa Fernanda Torres Bastos (OAB 36119/BA), Maria das Gracas Pereira Torres E Cavalc (OAB 8844/CE)

24/03/2023, 11:53

Mov. [46] - Documento Analisado

24/03/2023, 08:03

Mov. [45] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

22/03/2023, 20:54

Mov. [44] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

22/03/2023, 20:44

Mov. [43] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

22/03/2023, 20:12

Mov. [42] - Mero expediente | Sobre contestacao de fls. 368/384, manifeste-se a requerente no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

22/03/2023, 19:03

Mov. [41] - Concluso para Despacho

22/03/2023, 14:52

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01948180-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/03/2023 17:40

21/03/2023, 18:05

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01947951-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/03/2023 16:48

21/03/2023, 16:55

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

10/03/2023, 13:34

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01925844-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/03/2023 12:43

10/03/2023, 12:47

Mov. [36] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2023, 00:08

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0052/2023 Data da Publicacao: 16/02/2023 Numero do Diario: 3018

15/02/2023, 21:41

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2023, 02:19

Mov. [33] - Documento Analisado

13/02/2023, 17:41

Mov. [32] - Mero expediente | Sobre a contestacao de fls. 242/257, e documentos de fls. 258/322, manifeste-se a autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se via DJe.

09/02/2023, 17:42

Mov. [31] - Concluso para Despacho

09/02/2023, 10:57

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01863479-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/02/2023 17:46

08/02/2023, 17:49

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

31/01/2023, 12:12

Mov. [28] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

10/01/2023, 19:31

Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)

10/01/2023, 19:31

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02574107-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2022 14:50

16/12/2022, 15:17

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02568064-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/12/2022 14:32

14/12/2022, 14:44

Mov. [24] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

14/12/2022, 14:19

Mov. [23] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

14/12/2022, 11:59

Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

12/12/2022, 14:47

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0788/2022 Data da Publicacao: 12/12/2022 Numero do Diario: 2985

09/12/2022, 15:01

Mov. [20] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

08/12/2022, 17:43

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/12/2022, 11:46

Mov. [18] - Documento Analisado

08/12/2022, 10:01

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2022, 13:13

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0699/2022 Data da Publicacao: 04/10/2022 Numero do Diario: 2940

03/10/2022, 21:53

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2022, 00:47

Mov. [14] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/03/2023 Hora 15:00 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Realizada

30/09/2022, 17:05

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 02:29

Mov. [12] - Documento Analisado

29/09/2022, 17:27

Mov. [11] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

28/09/2022, 19:33

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2022, 19:33

Mov. [9] - Conclusão

22/09/2022, 12:20

Mov. [8] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.22.02348886-9 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 02/09/2022 19:07

02/09/2022, 19:28

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02339249-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/08/2022 20:51

30/08/2022, 21:07

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0646/2022 Data da Publicacao: 24/08/2022 Numero do Diario: 2912

23/08/2022, 20:22

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 11:46

Mov. [4] - Documento Analisado

22/08/2022, 09:29

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2022, 13:13

Mov. [2] - Conclusão

15/08/2022, 02:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/08/2022, 02:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/10/2025, 17:47

Despacho

•07/10/2025, 22:37

Despacho

•12/08/2025, 15:01

Despacho

•29/07/2025, 18:12

Despacho

•27/05/2025, 14:52

Intimação da Sentença

•25/04/2025, 16:34

Sentença

•22/04/2025, 13:38

Despacho

•17/02/2025, 14:57

Interlocutória

•23/08/2024, 16:32

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2023, 18:07

Ata de Audiência (Outras)

•22/03/2023, 20:12

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2023, 19:03

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2023, 17:42

Todos os documentos(19)

Decisão

•12/03/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 14:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/10/2025, 17:47

Despacho

•07/10/2025, 22:37

Despacho

•12/08/2025, 15:01

Despacho

•29/07/2025, 18:12

Despacho

•27/05/2025, 14:52

Intimação da Sentença

•25/04/2025, 16:34

Sentença

•22/04/2025, 13:38

Despacho

•17/02/2025, 14:57

Interlocutória

•23/08/2024, 16:32

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2023, 18:07

Ata de Audiência (Outras)

•22/03/2023, 20:12

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2023, 19:03

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•01/10/2022, 00:47

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2022, 19:33

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2022, 13:13