Procedimento Comum Cível 0120619-65.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2010

Valor da Causa

R$ 510,00

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Durval Aires Filho

Partes do Processo

SONIA RAIMUNDA CHAVES REIS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ALESSANDRA BRASILEIRO DE OLIVEIRA

OAB/CE 12149·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

OAB/CE 13463·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

SONIA RAIMUNDA CHAVES REIS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 178019633

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 178019633

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178019633

14/10/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 08:34

Conclusos para despacho

08/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de Apelação

07/10/2025, 16:58

Decorrido prazo de SONIA RAIMUNDA CHAVES REIS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:36

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 10:27

Todas as movimentações(206)

Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 178019633

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 178019633

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:28

Intimação da Sentença

•03/09/2025, 14:48

14/10/2025, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178019633

14/10/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 08:34

Conclusos para despacho

08/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de Apelação

07/10/2025, 16:58

Decorrido prazo de SONIA RAIMUNDA CHAVES REIS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:36

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 10:27

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2025. Documento: 171915256

05/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 12:44

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171915256

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171915256

03/09/2025, 14:49

Julgado procedente em parte do pedido

02/09/2025, 13:18

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:12

Decorrido prazo de MARIA ALESSANDRA BRASILEIRO DE OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 05:35

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 18:29

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168500343

14/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168500343

14/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168500343

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168500343

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168500343

12/08/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168500343

12/08/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 14:53

Decorrido prazo de MARIA ALESSANDRA BRASILEIRO DE OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:56

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de Réplica

06/08/2025, 17:48

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 163479607

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 163479607

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163479607

16/07/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2025, 17:18

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de Contestação

03/07/2025, 13:38

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 23:55

Conclusos para despacho

02/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 18:27

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 150479345

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 150479345

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150479345

23/04/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2025, 01:29

Conclusos para despacho

31/03/2025, 06:28

Decorrido prazo de MARIA ALESSANDRA BRASILEIRO DE OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:29

Decorrido prazo de MARIA ALESSANDRA BRASILEIRO DE OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 20:07

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137831248

12/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137831248

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0120619-65.2010.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se a parte autora para, em 10 dias, apresentar manifestação sobre o documento de id. 137789538. Fortaleza/CE, 6 de março de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0120619-65.2010.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se a parte autora para, em 10 dias, apresentar manifestação sobre o documento de id. 137789538. Fortaleza/CE, 6 de março de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0120619-65.2010.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se a parte autora para, em 10 dias, apresentar manifestação sobre o documento de id. 137789538. Fortaleza/CE, 6 de março de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0120619-65.2010.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se a parte autora para, em 10 dias, apresentar manifestação sobre o documento de id. 137789538. Fortaleza/CE, 6 de março de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137831248

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137831248

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137831248

10/03/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137831248

10/03/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 23:33

Conclusos para despacho

06/03/2025, 03:50

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 12:29

Desentranhado o documento

14/05/2024, 10:59

Desentranhado o documento

14/05/2024, 10:58

Juntada de certidão

14/05/2024, 10:57

Juntada de certidão

14/05/2024, 10:52

Conclusos para despacho

08/05/2024, 09:23

Juntada de documento de comprovação

03/05/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2024, 23:50

Conclusos para despacho

16/11/2023, 08:24

Expedição de Ofício.

10/08/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 13:10

Conclusos para despacho

18/01/2023, 16:01

Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/10/2022, 19:27

Mov. [115] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

31/08/2022, 10:21

Mov. [114] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

31/08/2022, 10:21

Mov. [113] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo

08/04/2022, 10:30

Mov. [112] - Aviso de Recebimento (AR)

08/04/2022, 10:30

Mov. [111] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem

17/03/2022, 11:36

Mov. [110] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico - Juiz

16/03/2022, 16:19

Mov. [109] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio

16/03/2022, 14:41

Mov. [108] - Documento Analisado

16/03/2022, 14:24

Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2022, 09:29

Mov. [106] - Concluso para Despacho

09/09/2021, 12:45

Mov. [105] - Certidão emitida

07/07/2021, 18:02

Mov. [104] - Decurso de Prazo

07/07/2021, 18:01

Mov. [103] - Certidão emitida

14/04/2021, 13:06

Mov. [102] - Aviso de Recebimento (AR)

14/04/2021, 13:06

Mov. [101] - Certidão emitida

04/03/2021, 15:27

Mov. [100] - Expedição de Ofício

02/03/2021, 14:43

Mov. [99] - Certidão emitida

02/03/2021, 10:24

Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2021, 12:17

Mov. [97] - Ofício

10/12/2020, 12:24

Mov. [96] - Concluso para Despacho

03/09/2020, 00:06

Mov. [95] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.20.00103262-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/08/2020 11:44

02/09/2020, 12:28

Mov. [94] - Certidão emitida

17/08/2020, 13:19

Mov. [93] - Aviso de Recebimento (AR)

17/08/2020, 13:19

Mov. [92] - Documento

02/07/2020, 13:58

Mov. [91] - Certidão emitida

02/07/2020, 11:05

Mov. [90] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

09/06/2020, 23:09

Mov. [89] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/05/2020, 01:34

Mov. [88] - Expedição de Ofício

19/05/2020, 16:36

Mov. [87] - Certidão emitida

19/05/2020, 10:13

Mov. [86] - Mero expediente: R.H. Renove-se o expediente de fls. 307. Expedientes necessários. Fortaleza, 18 de maio de 2020.

18/05/2020, 11:40

Mov. [85] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/05/2020, 16:54

Mov. [84] - Certidão emitida

15/05/2020, 13:48

Mov. [83] - Certidão emitida

15/05/2020, 13:47

Mov. [82] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/05/2020, 01:05

Mov. [81] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/05/2020, 23:35

Mov. [80] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

23/03/2020, 23:46

Mov. [79] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/03/2020, 22:53

Mov. [78] - Expedição de Ofício

07/02/2020, 16:25

Mov. [77] - Certidão emitida

05/02/2020, 15:12

Mov. [76] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2020, 09:17

Mov. [75] - Concluso para Sentença

27/01/2020, 14:06

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01714496-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/12/2019 00:05

03/12/2019, 00:16

Mov. [73] - Mero expediente: R.H Enviem-se os autos a SEJUD para as atualizações/correções necessárias quanto a advogada representante da requerente. Expediente necessário.

03/10/2019, 17:10

Mov. [72] - Concluso para Despacho

01/10/2019, 15:35

Mov. [71] - Aviso de Recebimento (AR): Juntada de AR pelo setor Malote

01/10/2019, 08:21

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01550664-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/09/2019 08:37

18/09/2019, 08:40

Mov. [69] - Ofício

09/09/2019, 11:09

Mov. [68] - Aviso de Recebimento (AR): Juntada de AR pelo setor Malote

27/08/2019, 17:04

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0232/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2199 Página: 572/575

14/08/2019, 14:33

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2019, 09:58

Mov. [65] - Documento

01/08/2019, 14:08

Mov. [64] - Certidão emitida

01/08/2019, 13:03

Mov. [63] - Certidão emitida

01/08/2019, 09:17

Mov. [62] - Expedição de Ofício

31/07/2019, 16:26

Mov. [61] - Expedição de Ofício

31/07/2019, 16:24

Mov. [60] - Certidão emitida

31/07/2019, 12:51

Mov. [59] - Certidão emitida

31/07/2019, 12:48

Mov. [58] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2019, 09:12

Mov. [57] - Concluso para Sentença

01/04/2019, 13:17

Mov. [56] - Ofício

11/03/2019, 11:28

Mov. [55] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

06/03/2019, 22:12

Mov. [54] - Documento

20/02/2019, 14:17

Mov. [53] - Expedição de Ofício

08/02/2019, 14:38

Mov. [52] - Certidão emitida

08/02/2019, 13:21

Mov. [51] - Mero expediente: R.H. Oficie-se a Coordenadoria de Mandados - COMAN para que informe a respeito do cumprimento do mandado de fl. 228, visto que inexiste comprovação nos autos de que o mesmo restou devidamente cumprido. Expedientes necessários. Fortaleza, 07 de fevereiro de 2019.

07/02/2019, 15:49

Mov. [50] - Concluso para Sentença

10/08/2016, 17:00

Mov. [49] - Documento

10/08/2016, 16:05

Mov. [48] - Expedição de Ofício

29/07/2016, 14:50

Mov. [47] - Concluso para Sentença

26/07/2016, 11:26

Mov. [46] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

26/07/2016, 11:26

Mov. [45] - Decurso de Prazo

26/07/2016, 11:24

Mov. [44] - Certidão emitida

26/07/2016, 11:10

Mov. [43] - Reativação: PROCESSO REATIVADO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 2398/2015

26/07/2016, 11:07

Mov. [42] - Mero expediente: R.H.Proceda à Secretaria Única das Varas da Fazenda Pública as providências e anotações necessárias.Expedientes necessários.

19/04/2016, 16:31

Mov. [41] - Concluso para Despacho

19/04/2016, 10:28

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10154107-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/04/2016 17:20

11/04/2016, 19:20

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0058/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Data da Disponibilização: 28/03/2016 Número do Diário: 1406 Página: 511/517

29/03/2016, 13:23

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2016, 09:19

Mov. [37] - Mero expediente: R.H. Intimem-se as partes, para no prazo de 10(dez) dias, dizer se pretendem produzir outras provas, especificando-as. Expediente necessário.

29/02/2016, 09:37

Mov. [36] - Concluso para Despacho

13/08/2015, 13:12

Mov. [35] - Certidão emitida

28/05/2015, 13:39

Mov. [34] - Mandado

28/05/2015, 13:39

Mov. [33] - Concluso para Sentença

22/04/2015, 16:04

Mov. [32] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10138739-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/04/2015 15:27

22/04/2015, 15:55

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:

01/04/2015, 17:48

Mov. [30] - Expedição de Mandado

09/03/2015, 10:53

Mov. [29] - Mero expediente: R.H. Ao Ministério Público. Expediente necessário.

04/03/2015, 12:12

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/11/2014, 15:20

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71497009-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/08/2014 15:16

26/08/2014, 15:38

Mov. [26] - Desarquivamento

07/05/2014, 19:43

Mov. [20] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

29/01/2014, 12:00

Mov. [21] - Concluso para Despacho

29/01/2014, 12:00

Mov. [22] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

29/01/2014, 12:00

Mov. [23] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 01/2014 - FCB

29/01/2014, 12:00

Mov. [24] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

29/01/2014, 12:00

Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB

29/01/2014, 12:00

Mov. [18] - Concluso para Despacho

27/01/2014, 12:00

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71262471-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/01/2014 10:04

27/01/2014, 12:00

Mov. [17] - Definitivo: Processo INERTE (aguardando manifestação das partes) desde 2010/2011. Esta movimentação foi realizada EXCLUSIVAMENTE para efeitos Estatísticos junto ao E-Saj/Saj-EST.

07/06/2013, 12:00

Mov. [16] - Decurso de Prazo

15/05/2013, 12:00

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0128/2011 Data da Disponibilização: 05/09/2011 Data da Publicação: 06/09/2011 Número do Diário: 308 Página: 159/160

05/09/2011, 12:00

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0128/2011 Data da Disponibilização: 05/09/2011 Data da Publicação: 06/09/2011 Número do Diário: 308 Página: 159/160

05/09/2011, 12:00

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2011, 12:00

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2011, 12:00

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: VISTA De ordem do MM. Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, e com base no § 4º do art. 162 do CPC, com redação da Lei nº 8.952/94, faço vista dos presentes autos à parte autora para falar sobre a Contestação no prazo de 10(dez) dias.

23/08/2011, 12:00

Mov. [9] - Petição

07/02/2011, 12:00

Mov. [10] - Entranhado: Entranhado o processo 012.06.196520-1/80000 - Classe: Contestação em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

07/02/2011, 12:00

Mov. [8] - Certidão emitida

20/01/2011, 12:00

Mov. [7] - Mandado

15/12/2010, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

24/08/2010, 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado

24/08/2010, 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação/VISTA De ordem do MM. Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, e com base no § 4º do art. 162 do CPC, com redação da Lei nº 8.952/94, faço vista dos presentes autos à parte autora para falar sobre a Contestação no prazo de 10(dez) dias.

20/08/2010, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho

19/08/2010, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

19/08/2010, 12:00

Mov. [3] - Documento

19/08/2010, 12:00

Intimação da Sentença

•03/09/2025, 14:48

Intimação da Sentença

•03/09/2025, 14:48

Intimação da Sentença

•03/09/2025, 14:48

Intimação da Sentença

•03/09/2025, 14:48

Sentença

•02/09/2025, 13:18

Despacho

•12/08/2025, 14:53

Despacho

•06/07/2025, 17:18

Despacho

•02/05/2025, 23:55

Despacho

•21/04/2025, 01:29

Despacho

•06/03/2025, 23:33

Despacho

•21/01/2025, 12:29

Despacho

•13/04/2024, 23:50

Despacho

•20/07/2023, 13:10

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:28

Intimação da Sentença

•03/09/2025, 14:48

Intimação da Sentença

•03/09/2025, 14:48

Intimação da Sentença

•03/09/2025, 14:48

Intimação da Sentença

•03/09/2025, 14:48

Intimação da Sentença

•03/09/2025, 14:48

Sentença

•02/09/2025, 13:18

Despacho

•12/08/2025, 14:53

Despacho

•06/07/2025, 17:18

Despacho

•02/05/2025, 23:55

Despacho

•21/04/2025, 01:29

Despacho

•06/03/2025, 23:33

Despacho

•21/01/2025, 12:29

Despacho

•13/04/2024, 23:50

Despacho

•20/07/2023, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2022, 09:29

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2021, 12:17

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2020, 11:40

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2020, 09:17

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2019, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2019, 09:12

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2019, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2016, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•29/02/2016, 09:37

Ato Ordinatório

•01/04/2015, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2015, 12:12

Ato Ordinatório

•23/08/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2010, 12:00