Procedimento Comum Cível 0258451-91.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 34.965,00

Órgão julgador

19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · José Lopes de Araújo Filho 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

WILTON SOBRAL MEDEIROS

CPF

Autor

MARIA MACIA SOUSA ALMEIDA SOBRAL MEDEIROS

CPF

Autor

BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

BOUTIQUE HOTEIS BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

THIAGO BARROZO PARENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

WILTON SOBRAL MEDEIROS

CPF

Autor

MARIA MACIA SOUSA ALMEIDA SOBRAL MEDEIROS

CPF

Autor

BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

BOUTIQUE HOTEIS BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

THIAGO BARROZO PARENTE

CPF

Reu

THE CORAL PRIVATE RESIDENCE E ASSOCIACAO THE CORAL FRACIONAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

16/04/2026, 17:45

Certificação de Processo Julgado

15/04/2026, 14:20

Recebido Recurso Eletrônico

15/04/2026, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

06/06/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 10:58

Juntada de Petição

02/06/2023, 00:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2023, 20:53

Encaminhado edital/relação para publicação

10/05/2023, 01:53

Documento Analisado

09/05/2023, 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2023, 16:28

Encerrar análise

08/05/2023, 09:10

Conclusos para despacho

08/05/2023, 09:10

Todas as movimentações(183)

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

16/04/2026, 17:45

Certificação de Processo Julgado

15/04/2026, 14:20

Recebido Recurso Eletrônico

15/04/2026, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

06/06/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

Documentos

TipoProcessoDocumento#15

•08/05/2023, 16:28

Alegações Finais

•04/04/2023, 15:15

06/06/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 10:58

Juntada de Petição

02/06/2023, 00:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2023, 20:53

Encaminhado edital/relação para publicação

10/05/2023, 01:53

Documento Analisado

09/05/2023, 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2023, 16:28

Encerrar análise

08/05/2023, 09:10

Conclusos para despacho

08/05/2023, 09:10

Juntada de Petição

05/05/2023, 21:42

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 08:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

11/04/2023, 19:40

Encaminhado edital/relação para publicação

07/04/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 14:59

Documento Analisado

06/04/2023, 14:59

Julgado improcedente o pedido

04/04/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

27/01/2023, 01:53

Encaminhado edital/relação para publicação

24/01/2023, 11:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/01/2023, 09:51

Documento Analisado

24/01/2023, 09:43

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2023, 16:36

Conclusos

07/12/2022, 09:01

Encerrar análise

07/12/2022, 09:01

Juntada de Petição

06/12/2022, 18:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

28/11/2022, 14:11

Encaminhado edital/relação para publicação

25/11/2022, 11:38

Documento Analisado

25/11/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 11:23

Encerrar análise

24/11/2022, 09:21

Conclusos para despacho

24/11/2022, 09:20

Juntada de Petição

23/11/2022, 22:28

Processo entranhado

23/11/2022, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 22:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

18/11/2022, 19:08

Encaminhado edital/relação para publicação

17/11/2022, 02:04

Documento Analisado

16/11/2022, 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2022, 16:06

Encerrar análise

11/11/2022, 09:06

Conclusos para decisão

11/11/2022, 09:06

Juntada de Petição

10/11/2022, 18:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

18/10/2022, 19:41

Encaminhado edital/relação para publicação

17/10/2022, 01:48

Documento Analisado

14/10/2022, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

07/10/2022, 16:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/10/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 07:21

Decorrido prazo

02/09/2022, 07:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2022, 21:16

Encaminhado edital/relação para publicação

04/08/2022, 02:17

Documento Analisado

15/07/2022, 09:02

Decisão de Saneamento e Organização

13/07/2022, 12:49

Conclusos para decisão

25/04/2022, 17:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

08/03/2022, 19:34

Encerrar análise

07/03/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 11:43

Encaminhado edital/relação para publicação

07/03/2022, 09:33

Documento Analisado

07/03/2022, 06:59

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2022, 12:13

Conclusos para decisão

23/02/2022, 15:05

Encerrar análise

23/02/2022, 15:05

Juntada de Petição

23/02/2022, 13:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

19/02/2022, 03:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

11/02/2022, 20:37

Encaminhado edital/relação para publicação

10/02/2022, 12:33

Documento Analisado

10/02/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 09:34

Conclusos para decisão

01/02/2022, 19:21

Juntada de Petição

01/02/2022, 17:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

16/12/2021, 20:30

Encaminhado edital/relação para publicação

15/12/2021, 14:32

Documento Analisado

15/12/2021, 14:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/12/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 17:34

Juntada de Petição

18/08/2021, 15:28

Encerrar análise

16/08/2021, 12:15

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 12:15

Juntada de Petição

14/08/2021, 14:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

23/07/2021, 19:59

Encaminhado edital/relação para publicação

22/07/2021, 11:53

Documento Analisado

22/07/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 10:22

Juntada de Petição

09/07/2021, 01:21

Conclusos para decisão

06/07/2021, 11:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

05/07/2021, 22:16

Sessão de Conciliação realizada sem êxito

05/07/2021, 21:54

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 21:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/06/2021, 15:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

26/05/2021, 20:03

Encaminhado edital/relação para publicação

25/05/2021, 01:40

Documento Analisado

24/05/2021, 12:56

Expedição de .

22/05/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

11/04/2021, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2021, 13:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

07/04/2021, 20:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

07/04/2021, 20:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

07/04/2021, 20:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

07/04/2021, 20:24

Expedição de .

06/04/2021, 16:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2021 15:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Vara.

06/04/2021, 14:50

Encaminhado edital/relação para publicação

06/04/2021, 11:34

Documento Analisado

06/04/2021, 09:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/03/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 16:41

Conclusos para despacho

29/03/2021, 09:23

Encerrar análise

29/03/2021, 09:22

Juntada de Petição

27/03/2021, 12:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

04/03/2021, 11:28

Encaminhado edital/relação para publicação

02/03/2021, 01:46

Documento Analisado

01/03/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 09:42

Encerrar análise

25/02/2021, 09:35

Conclusos para despacho

25/02/2021, 09:34

Juntada de Petição

24/02/2021, 19:37

Juntada de Petição

18/02/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 14:12

Expedição de Carta.

16/02/2021, 12:18

Expedição de Carta.

16/02/2021, 12:17

Expedição de Carta.

16/02/2021, 12:08

Documento Analisado

16/02/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 11:52

Conclusos para despacho

11/02/2021, 16:54

Parcelamento de Custas Concluído

11/02/2021, 16:12

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 16:12

Juntada de Petição

11/02/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 19:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2021, 19:40

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 13:57

Expedição de Carta.

26/01/2021, 06:47

Expedição de Carta.

26/01/2021, 06:46

Expedição de Carta.

26/01/2021, 06:45

Expedição de Carta.

26/01/2021, 06:44

Documento Analisado

25/01/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 11:11

Juntada de Petição

11/01/2021, 09:43

Encerrar análise

08/01/2021, 09:14

Conclusos

08/01/2021, 09:14

Juntada de Outros documentos

07/01/2021, 12:05

Juntada de Petição

17/12/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 13:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

05/12/2020, 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação

03/12/2020, 03:22

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 15:16

Documento Analisado

02/12/2020, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 16:30

Conclusos

01/12/2020, 09:52

Juntada de Petição

01/12/2020, 09:09

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 16:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

21/11/2020, 02:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

19/11/2020, 20:00

Encaminhado edital/relação para publicação

18/11/2020, 02:15

Parcelamento de Custas Efetuado

17/11/2020, 13:26

Custas Processuais Emitidas

17/11/2020, 13:25

Custas Processuais Emitidas

17/11/2020, 13:25

Custas Processuais Emitidas

17/11/2020, 13:25

Documento Analisado

17/11/2020, 13:24

Outras Decisões

14/11/2020, 16:14

Conclusos

13/11/2020, 08:08

Juntada de Petição

12/11/2020, 18:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

27/10/2020, 04:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

20/10/2020, 20:12

Encaminhado edital/relação para publicação

19/10/2020, 02:59

Documento Analisado

16/10/2020, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 16:49

Conclusos

16/10/2020, 09:51

Distribuído por

16/10/2020, 09:51

TipoProcessoDocumento#15

•20/01/2023, 16:36

TipoProcessoDocumento#6

•24/11/2022, 11:23

TipoProcessoDocumento#15

•11/11/2022, 16:06

TipoProcessoDocumento#15

•07/10/2022, 16:37

TipoProcessoDocumento#6

•07/10/2022, 15:53

TipoProcessoDocumento#15

•13/07/2022, 12:49

TipoProcessoDocumento#15

•02/03/2022, 12:13

TipoProcessoDocumento#6

•07/02/2022, 09:34

TipoProcessoDocumento#6

•13/12/2021, 16:39

TipoProcessoDocumento#6

•21/07/2021, 09:18

TipoProcessoDocumento#6

•29/03/2021, 16:41

TipoProcessoDocumento#6

•25/02/2021, 09:42

TipoProcessoDocumento#6

•12/02/2021, 11:52

Todos os documentos(19)

TipoProcessoDocumento#15

•08/05/2023, 16:28

Alegações Finais

•04/04/2023, 15:15

TipoProcessoDocumento#15

•20/01/2023, 16:36

TipoProcessoDocumento#6

•24/11/2022, 11:23

TipoProcessoDocumento#15

•11/11/2022, 16:06

TipoProcessoDocumento#15

•07/10/2022, 16:37

TipoProcessoDocumento#6

•07/10/2022, 15:53

TipoProcessoDocumento#15

•13/07/2022, 12:49

TipoProcessoDocumento#15

•02/03/2022, 12:13

TipoProcessoDocumento#6

•07/02/2022, 09:34

TipoProcessoDocumento#6

•13/12/2021, 16:39

TipoProcessoDocumento#6

•21/07/2021, 09:18

TipoProcessoDocumento#6

•29/03/2021, 16:41

TipoProcessoDocumento#6

•25/02/2021, 09:42

TipoProcessoDocumento#6

•12/02/2021, 11:52

TipoProcessoDocumento#6

•20/01/2021, 14:24

TipoProcessoDocumento#6

•01/12/2020, 16:30

TipoProcessoDocumento#15

•14/11/2020, 16:14

TipoProcessoDocumento#6

•16/10/2020, 16:49