Apelação Cível 0177760-61.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 108.357,39

Órgão julgador

Emanuel Leite Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 29ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 29ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Emanuel Leite Albuquerque

Partes do Processo

VIP IMOBILIARIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ALINE MARTINS GOES

CPF

Autor

CHARLES NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Reu

DENISE APARECIDA ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMAILZA SOARES PAIVA

OAB/CE 2394·CPF·Representa: Autor

PASCHOAL DE CASTRO ALVES

OAB/CE 18692·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

29/07/2025, 14:37

Baixa Definitiva

29/07/2025, 14:37

Juntada de Petição

29/07/2025, 14:36

Transitado em Julgado

29/07/2025, 14:36

Certidão de Trânsito em Julgado

29/07/2025, 14:36

Juntada de Petição

16/07/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:49

Juntada de Petição

08/07/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:20

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública

02/07/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 10:08

Todas as movimentações(80)

Remessa

29/07/2025, 14:37

Baixa Definitiva

29/07/2025, 14:37

Juntada de Petição

29/07/2025, 14:36

Transitado em Julgado

29/07/2025, 14:36

Certidão de Trânsito em Julgado

29/07/2025, 14:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•07/02/2025, 16:11

TipoProcessoDocumento#541

•02/11/2024, 06:41

Juntada de Petição

16/07/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:49

Juntada de Petição

08/07/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:20

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública

02/07/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 21:03

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 15:22

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 14:57

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

28/05/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 20:52

Juntada de Acórdão

21/05/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 21:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 15:41

Conclusos para despacho

16/04/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 02:37

Juntada de Petição

10/04/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:22

Juntada de Petição

07/04/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 12:48

Despacho Aguardando Envio ao DJe

01/04/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:01

Juntada de Petição

17/03/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:55

Decorrendo Prazo

12/03/2025, 00:45

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

12/03/2025, 00:45

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:16

Mover Obj A

10/03/2025, 13:13

Mover Obj A

10/03/2025, 13:13

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

05/03/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 07:54

Disponibilização Base de Julgados

01/03/2025, 07:31

Juntada de Acórdão

28/02/2025, 14:46

Julgado

26/02/2025, 14:00

Conhecido o recurso e provido em parte

26/02/2025, 14:00

Juntada de Petição

21/02/2025, 09:20

Juntada de Petição

21/02/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:20

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 00:00

Inclusão em Pauta

11/02/2025, 22:40

Para Julgamento

11/02/2025, 22:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:15

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

07/02/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 16:11

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2024, 14:07

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição

06/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 01:41

Decorrendo Prazo

06/11/2024, 01:40

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 07:47

Mover p/ Ag. Publicação DJE

04/11/2024, 07:36

Mover p/ Ag. Publicação DJE

04/11/2024, 07:36

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

02/11/2024, 09:09

Declarada incompetência

02/11/2024, 06:41

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:01

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado

23/10/2024, 15:01

Registrado para Retificada a autuação

23/10/2024, 14:06

Recebidos os autos com Recurso

23/10/2024, 14:06