Execução de Título Extrajudicial 3013231-27.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 24.101,18

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO OSIRES PONTES

CNPJ

Autor

PAULO ELPIDIO DE MENEZES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANNY MEMORIA SOARES

OAB/CE 30539·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO

OAB/CE 31082·CPF·Representa: Autor

MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS

OAB/CE 53886·CPF·Representa: Autor

EDINARA LUCAS GURGEL

OAB/CE 54477·CPF·Representa: Autor

ANANIAS MAIA ROCHA NETO

OAB/CE 31017·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

DANNY MEMORIA SOARES

OAB/CE 30539·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO

OAB/CE 31082·CPF·Representa: Autor

MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS

OAB/CE 53886·CPF·Representa: Autor

EDINARA LUCAS GURGEL

OAB/CE 54477·CPF·Representa: Autor

ANANIAS MAIA ROCHA NETO

OAB/CE 31017·CPF·Representa: Autor

AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO

OAB/CE 53068·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 196039429

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196039429

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196039429

16/03/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 17:15

Conclusos para despacho

18/12/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:45

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO MAIA BARRETO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:48

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 184594836

09/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 184594836

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184594836

04/12/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 18:47

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO MAIA BARRETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:46

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:45

Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:23

Todas as movimentações(97)

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 196039429

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196039429

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196039429

16/03/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 17:15

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 17:15

Despacho

•02/12/2025, 18:47

18/12/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:45

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO MAIA BARRETO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:48

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 184594836

09/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 184594836

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184594836

04/12/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 18:47

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO MAIA BARRETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:46

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:45

Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 11:10

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 181909901

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181909901

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181909901

10/11/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 14:10

Conclusos para despacho

20/08/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 19:15

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168261236

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168261236

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168261236

14/08/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:45

Decorrido prazo de MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 05:50

Decorrido prazo de AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 05:50

Decorrido prazo de EDINARA LUCAS GURGEL em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 05:50

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:10

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:10

Conclusos para despacho

11/08/2025, 13:53

Decorrido prazo de PAULO ELPIDIO DE MENEZES NETO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:19

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 164220117

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 164220117

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164220117

17/07/2025, 14:56

Confirmada a comunicação eletrônica

13/07/2025, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de diligência

13/07/2025, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

09/07/2025, 10:05

Conclusos para despacho

09/07/2025, 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2025, 17:47

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 17:37

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:46

Juntada de certidão de custas - guia quitada

21/05/2025, 11:55

Juntada de certidão de custas - guia gerada

20/05/2025, 17:05

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152861976

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152861976

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152861976

30/04/2025, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2025, 16:18

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:47

Decorrido prazo de EDINARA LUCAS GURGEL em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:06

Decorrido prazo de AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:06

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:06

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:06

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:06

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:06

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:06

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:06

Decorrido prazo de EDINARA LUCAS GURGEL em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:06

Decorrido prazo de MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:06

Decorrido prazo de AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:06

Decorrido prazo de MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:06

Juntada de certidão de custas - guia paga

26/03/2025, 10:25

Juntada de certidão de custas - guia quitada

26/03/2025, 10:20

Juntada de certidão de custas - guia gerada

24/03/2025, 16:31

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137172338

12/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137172338

12/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137172338

12/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137172338

12/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137172338

12/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137172338

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3013231-27.2025.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: CONDOMINIO EDIFICIO OSIRES PONTESPOLO PASSIVO: PAULO ELPIDIO DE MENEZES NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Parte autora requer, preliminarmente, os benefícios da justiça gratuita. No entanto, segundo o art Segundo o art. 99 § 2º do NCPC, o Juiz poderá indeferir se houver elementos que evidencie a falta dos pressupostos legais a sua concessão. A concessão da gratuidade da justiça, pretendida pelo demandante, não lhe deve ser feita. E isso porque restrita, nos termos da lei à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos. E esse, evidentemente, não é o caso de um Condomínio, cujos integrantes poderão se cotizar para atender ao pagamento de custas processuais. Indefiro o pedido em tela. Intime-se a parte autora para que anexe aos autos o comprovante de pagamentos das custas e despesas de ingresso no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento, segundo o disposto no art. 290 do NCPC, ou, no mesmo prazo anexe aos autos documentação comprobatória de seu pleito. Prazo: 15(quinze) dias Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3013231-27.2025.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: CONDOMINIO EDIFICIO OSIRES PONTESPOLO PASSIVO: PAULO ELPIDIO DE MENEZES NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Parte autora requer, preliminarmente, os benefícios da justiça gratuita. No entanto, segundo o art Segundo o art. 99 § 2º do NCPC, o Juiz poderá indeferir se houver elementos que evidencie a falta dos pressupostos legais a sua concessão. A concessão da gratuidade da justiça, pretendida pelo demandante, não lhe deve ser feita. E isso porque restrita, nos termos da lei à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos. E esse, evidentemente, não é o caso de um Condomínio, cujos integrantes poderão se cotizar para atender ao pagamento de custas processuais. Indefiro o pedido em tela. Intime-se a parte autora para que anexe aos autos o comprovante de pagamentos das custas e despesas de ingresso no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento, segundo o disposto no art. 290 do NCPC, ou, no mesmo prazo anexe aos autos documentação comprobatória de seu pleito. Prazo: 15(quinze) dias Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3013231-27.2025.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: CONDOMINIO EDIFICIO OSIRES PONTESPOLO PASSIVO: PAULO ELPIDIO DE MENEZES NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Parte autora requer, preliminarmente, os benefícios da justiça gratuita. No entanto, segundo o art Segundo o art. 99 § 2º do NCPC, o Juiz poderá indeferir se houver elementos que evidencie a falta dos pressupostos legais a sua concessão. A concessão da gratuidade da justiça, pretendida pelo demandante, não lhe deve ser feita. E isso porque restrita, nos termos da lei à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos. E esse, evidentemente, não é o caso de um Condomínio, cujos integrantes poderão se cotizar para atender ao pagamento de custas processuais. Indefiro o pedido em tela. Intime-se a parte autora para que anexe aos autos o comprovante de pagamentos das custas e despesas de ingresso no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento, segundo o disposto no art. 290 do NCPC, ou, no mesmo prazo anexe aos autos documentação comprobatória de seu pleito. Prazo: 15(quinze) dias Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3013231-27.2025.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: CONDOMINIO EDIFICIO OSIRES PONTESPOLO PASSIVO: PAULO ELPIDIO DE MENEZES NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Parte autora requer, preliminarmente, os benefícios da justiça gratuita. No entanto, segundo o art Segundo o art. 99 § 2º do NCPC, o Juiz poderá indeferir se houver elementos que evidencie a falta dos pressupostos legais a sua concessão. A concessão da gratuidade da justiça, pretendida pelo demandante, não lhe deve ser feita. E isso porque restrita, nos termos da lei à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos. E esse, evidentemente, não é o caso de um Condomínio, cujos integrantes poderão se cotizar para atender ao pagamento de custas processuais. Indefiro o pedido em tela. Intime-se a parte autora para que anexe aos autos o comprovante de pagamentos das custas e despesas de ingresso no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento, segundo o disposto no art. 290 do NCPC, ou, no mesmo prazo anexe aos autos documentação comprobatória de seu pleito. Prazo: 15(quinze) dias Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3013231-27.2025.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: CONDOMINIO EDIFICIO OSIRES PONTESPOLO PASSIVO: PAULO ELPIDIO DE MENEZES NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Parte autora requer, preliminarmente, os benefícios da justiça gratuita. No entanto, segundo o art Segundo o art. 99 § 2º do NCPC, o Juiz poderá indeferir se houver elementos que evidencie a falta dos pressupostos legais a sua concessão. A concessão da gratuidade da justiça, pretendida pelo demandante, não lhe deve ser feita. E isso porque restrita, nos termos da lei à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos. E esse, evidentemente, não é o caso de um Condomínio, cujos integrantes poderão se cotizar para atender ao pagamento de custas processuais. Indefiro o pedido em tela. Intime-se a parte autora para que anexe aos autos o comprovante de pagamentos das custas e despesas de ingresso no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento, segundo o disposto no art. 290 do NCPC, ou, no mesmo prazo anexe aos autos documentação comprobatória de seu pleito. Prazo: 15(quinze) dias Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3013231-27.2025.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: CONDOMINIO EDIFICIO OSIRES PONTESPOLO PASSIVO: PAULO ELPIDIO DE MENEZES NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Parte autora requer, preliminarmente, os benefícios da justiça gratuita. No entanto, segundo o art Segundo o art. 99 § 2º do NCPC, o Juiz poderá indeferir se houver elementos que evidencie a falta dos pressupostos legais a sua concessão. A concessão da gratuidade da justiça, pretendida pelo demandante, não lhe deve ser feita. E isso porque restrita, nos termos da lei à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos. E esse, evidentemente, não é o caso de um Condomínio, cujos integrantes poderão se cotizar para atender ao pagamento de custas processuais. Indefiro o pedido em tela. Intime-se a parte autora para que anexe aos autos o comprovante de pagamentos das custas e despesas de ingresso no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento, segundo o disposto no art. 290 do NCPC, ou, no mesmo prazo anexe aos autos documentação comprobatória de seu pleito. Prazo: 15(quinze) dias Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137172338

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137172338

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137172338

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137172338

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137172338

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137172338

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137172338

10/03/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137172338

10/03/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137172338

10/03/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137172338

10/03/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137172338

10/03/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137172338

10/03/2025, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2025, 14:40

Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:27

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 10:16

Despacho

•06/11/2025, 17:00

Despacho

•12/08/2025, 16:45

Decisão

•09/07/2025, 10:05

Decisão

•30/04/2025, 16:18

Decisão

•26/02/2025, 14:40