Procedimento Comum Cível 0202822-09.2024.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.948,72

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

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Partes do Processo

AUGUSTO FELIX RAMOS

CPF

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNA RONNERIA LACERDA SOUZA

OAB/DF 62386·CPF·Representa: Autor

ROMULO ALVES DAMASCENO JUNIOR

OAB/MT 33370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 179997862

27/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 179997862

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 179997862

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 179997862

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179997862

23/10/2025, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179997862

23/10/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 08:06

Juntada de certidão (outras)

22/10/2025, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2025, 09:38

Alterado o assunto processual

13/05/2025, 09:37

Juntada de certidão

13/05/2025, 09:37

Decorrido prazo de ROMULO ALVES DAMASCENO JUNIOR em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:45

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 150257536

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150257536

14/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(46)

Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 179997862

27/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 179997862

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 179997862

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 179997862

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•01/12/2025, 10:49

Execução/Cumprimento de Sentença

•01/12/2025, 10:49

23/10/2025, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179997862

23/10/2025, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179997862

23/10/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 08:06

Juntada de certidão (outras)

22/10/2025, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2025, 09:38

Alterado o assunto processual

13/05/2025, 09:37

Juntada de certidão

13/05/2025, 09:37

Decorrido prazo de ROMULO ALVES DAMASCENO JUNIOR em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:45

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 150257536

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150257536

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150257536

11/04/2025, 10:03

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:57

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:57

Publicado Despacho em 12/03/2025. Documento: 137561291

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: AUTOR: AUGUSTO FELIX RAMOS Requerido: REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACOPIARA/CE GABINETE DO MAGISTRADO R. Cícero Mandu - Centro, Acopiara - CE, 63560-000. Whatsapp business: +55 (85) 98212-9667. E-mail: [email protected]. Processo nº: 0202822-09.2024.8.06.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos hoje. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.009, § 2º, do CPC. Após, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Cível. Expedientes de praxe. Acopiara, data da assinatura eletrônica. Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137561291

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137561291

10/03/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:16

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:57

Decorrido prazo de ROMULO ALVES DAMASCENO JUNIOR em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 03:24

Juntada de Petição de apelação

18/02/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 08:44

Julgado procedente em parte do pedido

07/01/2025, 10:46

Conclusos para despacho

13/12/2024, 07:35

Juntada de Petição de réplica

11/12/2024, 10:27

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:12

Juntada de ata da audiência

09/12/2024, 13:08

Juntada de Petição de contestação

07/12/2024, 18:31

Juntada de entregue (ecarta)

17/11/2024, 02:56

Decorrido prazo de ANNA RONNERIA LACERDA SOUZA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2024, 08:14

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/10/2024, 21:02

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2024, 13:39

Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 09/12/2024 Hora 12:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Pendente

21/08/2024, 13:24

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2024, 13:44

Mov. [4] - Documento

16/07/2024, 12:31

Mov. [3] - Certidão emitida

16/07/2024, 10:47

Mov. [2] - Conclusão

02/07/2024, 16:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/07/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 08:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/09/2025, 15:31

Despacho

•26/08/2025, 08:53

Despacho

•10/03/2025, 15:16

Intimação da Sentença

•20/01/2025, 08:44

Intimação da Sentença

•20/01/2025, 08:44

Sentença

•07/01/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 13:39

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2024, 13:44