Apelação Cível 0200466-95.2024.8.06.0108 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 28.778,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DE FATIMA LIMA FERREIRA

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

BIANCA BREGANTINI

OAB/PR 114340·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA DE FATIMA LIMA FERREIRA

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PAN CARTOES

Terceiro

PAN CARTOES S.A

Terceiro

BANCO PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 16/12/2025

17/12/2025, 12:44

Juntada de Certidão

17/12/2025, 12:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA FERREIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:49

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 30802167

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 30802167

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 30802167

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 30802167

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30802167

18/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/11/2025, 00:13

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e não-provido

12/11/2025, 09:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2025, 12:35

Publicado Intimação de Pauta em 03/11/2025. Documento: 30414258

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 30414258

31/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 16/12/2025

17/12/2025, 12:44

Juntada de Certidão

17/12/2025, 12:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA FERREIRA em 15/12/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2025, 09:04

Despacho

•30/10/2025, 19:49

16/12/2025, 02:49

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 30802167

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 30802167

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 30802167

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 30802167

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30802167

18/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/11/2025, 00:13

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e não-provido

12/11/2025, 09:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2025, 12:35

Publicado Intimação de Pauta em 03/11/2025. Documento: 30414258

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 30414258

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30414258

30/10/2025, 20:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2025, 20:22

Pedido de inclusão em pauta

30/10/2025, 19:49

Conclusos para despacho

30/10/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 19:09

Conclusos para decisão

24/10/2025, 13:24

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA FERREIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:40

Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 28950090

02/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 28950090

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28950090

30/09/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 17:24

Conclusos para decisão

30/09/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA FERREIRA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de agravo interno

18/09/2025, 18:36

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 26708736

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 26708736

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26708736

27/08/2025, 20:12

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e provido em parte

08/08/2025, 21:04

Conclusos para decisão

11/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA FERREIRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:21

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 20819931

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 20819931

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20819931

26/06/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:57

Conclusos para decisão

26/05/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 21:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA FERREIRA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/05/2025, 17:50

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 19743823

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 19743823

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19743823

06/05/2025, 15:01

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA LIMA FERREIRA - CPF: 028.638.064-16 (APELANTE) e provido

25/04/2025, 17:56

Recebidos os autos

23/04/2025, 06:40

Conclusos para despacho

23/04/2025, 06:40

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 06:40

Despacho

•30/09/2025, 17:24

Decisão

•08/08/2025, 21:04

Despacho

•11/06/2025, 20:35

Decisão

•25/04/2025, 17:56

Despacho

•26/03/2025, 20:24

Sentença

•18/03/2025, 20:41

Despacho

•28/02/2025, 10:43

Ata de Audiência (Outras)

•09/08/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:09

Interlocutória

•04/07/2024, 11:14