Procedimento Comum Cível 0050493-22.2020.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 19.536,61

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Solonópole

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Solonopole 2° Grau · TJCE · Petição Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal TR · TJCE · Petição Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS IVAN PINHEIRO LANDIM

CPF

Autor

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

NUCLEO DESCENTRALIZADO DO MUCURIPE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS IVAN PINHEIRO LANDIM

OAB/CE 26550·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ANTONIO CARLOS IVAN PINHEIRO LANDIM

CPF

Autor

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

NUCLEO DESCENTRALIZADO DO MUCURIPE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173821846

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173821846

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173821846

10/09/2025, 10:51

Juntada de certidão

10/09/2025, 10:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS IVAN PINHEIRO LANDIM em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:06

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:20

Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2025. Documento: 165801793

25/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 165801793

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165801793

23/07/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 11:15

Julgado procedente o pedido

22/07/2025, 06:24

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:45

Todas as movimentações(51)

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173821846

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173821846

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173821846

10/09/2025, 10:51

Juntada de certidão

10/09/2025, 10:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS IVAN PINHEIRO LANDIM em 15/08/2025 23:59.

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/04/2026, 10:14

Despacho

•27/04/2026, 14:59

16/08/2025, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:06

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:20

Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2025. Documento: 165801793

25/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 165801793

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165801793

23/07/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 11:15

Julgado procedente o pedido

22/07/2025, 06:24

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS IVAN PINHEIRO LANDIM em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 05:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS IVAN PINHEIRO LANDIM em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS IVAN PINHEIRO LANDIM em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:32

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 145081031

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 145081031

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145081031

09/04/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2025, 08:41

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 10:07

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 137166345

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARAParte Polo Ativo: AUTOR: ANTONIO CARLOS IVAN PINHEIRO LANDIM DESPACHO Considerando o teor da petição de ID: 52045891, bem como a petição de ID: 52045890 e o lapso temporal desde a última movimentação processual, determino à Secretaria que inclua o Estado do Ceará no processo, a fim de regularizar a tramitação do feito. Ademais, tendo em vista que nada foi mencionado sobre o efeito suspensivo pleiteado nos embargos de declaração interpostos no processo nº 0050493-22.2020.8.06.0168, deixo de suspender o andamento do processo até a decisão final dos embargos, conforme dispõe o artigo 919 do Código de Processo Civil. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de SolonópoleAv. Prefeito José Sifredo Pinheiro, nº 108 - Centro, Solonópole/CE, CEP 63620-000, (88) 3518-1696 - E-mail: [email protected] Processo nº:0050493-22.2020.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]Parte Polo Passivo: Intime-se, portanto, o Estado do Ceará para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste nos autos. Intime-se também a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, retifique a petição inicial, incluindo o Estado do Ceará no polo passivo. Após, façam-se os autos conclusos. Expedientes necessários. Márcio Freire de Souza Juiz de Direito - Respondendo

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARAParte Polo Ativo: AUTOR: ANTONIO CARLOS IVAN PINHEIRO LANDIM DESPACHO Considerando o teor da petição de ID: 52045891, bem como a petição de ID: 52045890 e o lapso temporal desde a última movimentação processual, determino à Secretaria que inclua o Estado do Ceará no processo, a fim de regularizar a tramitação do feito. Ademais, tendo em vista que nada foi mencionado sobre o efeito suspensivo pleiteado nos embargos de declaração interpostos no processo nº 0050493-22.2020.8.06.0168, deixo de suspender o andamento do processo até a decisão final dos embargos, conforme dispõe o artigo 919 do Código de Processo Civil. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de SolonópoleAv. Prefeito José Sifredo Pinheiro, nº 108 - Centro, Solonópole/CE, CEP 63620-000, (88) 3518-1696 - E-mail: [email protected] Processo nº:0050493-22.2020.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]Parte Polo Passivo: Intime-se, portanto, o Estado do Ceará para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste nos autos. Intime-se também a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, retifique a petição inicial, incluindo o Estado do Ceará no polo passivo. Após, façam-se os autos conclusos. Expedientes necessários. Márcio Freire de Souza Juiz de Direito - Respondendo

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137166345

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137166345

11/03/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 20:59

Conclusos para decisão

15/09/2023, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

21/06/2023, 08:55

Cancelada a movimentação processual

18/06/2023, 22:49

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 23:20

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/06/2022, 13:12

Mov. [14] - Mero expediente: Movimente-se o feito para fila de conclusos para decisão interlocutória. Solonopole, 25 de junho de 2022. Thiago Marinho dos Santos Juiz

25/06/2022, 15:08

Mov. [13] - Apensado: Apenso o processo 0050404-62.2021.8.06.0168 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

24/06/2021, 13:34

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.21.00168043-0 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 02/05/2021 22:58

02/05/2021, 23:01

Mov. [11] - Concluso para Despacho

20/04/2021, 10:27

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.21.00167654-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/04/2021 11:30

19/04/2021, 12:04

Mov. [9] - Certidão emitida

15/04/2021, 07:58

Mov. [8] - Certidão emitida

31/03/2021, 12:55

Mov. [7] - Mero expediente: Considerando que o AR referente a Carta de Citação de fl. 43 não retornou, determino que a Secretaria cumpra novamente o despacho de fl. 42.

11/02/2021, 08:32

Mov. [6] - Concluso para Despacho

07/12/2020, 15:20

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.20.00170119-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2020 21:50

24/11/2020, 21:52

Mov. [4] - Expedição de Carta

29/06/2020, 07:55

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2020, 19:21

Mov. [2] - Conclusão

01/06/2020, 16:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/06/2020, 16:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2026, 18:24

Despacho

•19/12/2025, 16:30

Decisão

•21/10/2025, 11:50

Decisão

•10/09/2025, 10:46

Intimação da Sentença

•23/07/2025, 11:15

Intimação da Sentença

•23/07/2025, 11:15

Intimação da Sentença

•23/07/2025, 11:15

Sentença

•22/07/2025, 06:24

Despacho

•06/04/2025, 08:41

Despacho

•28/02/2025, 20:59

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2022, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2021, 08:32

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2020, 19:21