Procedimento Comum Cível 0192458-43.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2016

Valor da Causa

R$ 60.970,98

Órgão julgador

28ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 28ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Vilma Freire Belmino Teixeira Port. 470/2024 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Marcos William Leite de Oliveira 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

MARIO MEGNA

CPF

Autor

YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:41

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:41

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 11:41

Transitado em Julgado

16/04/2026, 11:41

Certificação de Processo Julgado

20/03/2026, 19:02

Recebido Recurso Eletrônico

20/03/2026, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ceará Loteamentos Ltda. - Apelado: Mario Megna - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 10 de março de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Raul Amaral Júnior (OAB: 13371A/CE) - João Manuel da Silva Venâncio Batista Filho (OAB: 27143/CE) Nº 0192458-43.2016.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

23/11/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 14:07

Decorrido prazo

23/11/2021, 12:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

22/10/2021, 20:38

Encaminhado edital/relação para publicação

21/10/2021, 12:31

Documento Analisado

21/10/2021, 11:42

Todas as movimentações(77)

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:41

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:41

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 11:41

Transitado em Julgado

16/04/2026, 11:41

Documentos

TipoProcessoDocumento#15

•14/10/2021, 11:22

Alegações Finais

•31/08/2021, 20:52

Certificação de Processo Julgado

20/03/2026, 19:02

Recebido Recurso Eletrônico

20/03/2026, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ceará Loteamentos Ltda. - Apelado: Mario Megna - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 10 de março de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Raul Amaral Júnior (OAB: 13371A/CE) - João Manuel da Silva Venâncio Batista Filho (OAB: 27143/CE) Nº 0192458-43.2016.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

23/11/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 14:07

Decorrido prazo

23/11/2021, 12:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

22/10/2021, 20:38

Encaminhado edital/relação para publicação

21/10/2021, 12:31

Documento Analisado

21/10/2021, 11:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/10/2021, 11:22

Conclusos

29/09/2021, 11:40

Juntada de Petição

28/09/2021, 18:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

03/09/2021, 20:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

03/09/2021, 20:28

Encaminhado edital/relação para publicação

02/09/2021, 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação

02/09/2021, 11:33

Documento Analisado

02/09/2021, 10:36

Juntada de Informações

02/09/2021, 10:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2021, 20:52

Conclusos

03/08/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 14:46

Decorrido prazo

27/07/2021, 14:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

10/06/2021, 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação

08/06/2021, 01:52

Documento Analisado

07/06/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 10:51

Conclusos para despacho

31/05/2021, 14:07

Juntada de Petição

31/05/2021, 09:47

Processo entranhado

31/05/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 09:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

21/05/2021, 20:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

21/05/2021, 20:08

Encaminhado edital/relação para publicação

20/05/2021, 11:36

Documento Analisado

20/05/2021, 08:59

Julgado procedente o pedido

19/05/2021, 17:46

Decorrido prazo

06/04/2021, 08:57

Encerrar análise

08/12/2020, 18:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

19/09/2020, 11:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

19/09/2020, 11:01

Conclusos para decisão

14/09/2020, 12:57

Juntada de Petição

11/09/2020, 15:18

Encaminhado edital/relação para publicação

27/08/2020, 21:42

Documento Analisado

27/08/2020, 17:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/08/2020, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2017, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 10:16

Conclusos para julgamento

22/08/2017, 17:59

Juntada de Petição

25/07/2017, 18:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

05/07/2017, 17:32

Encaminhado edital/relação para publicação

30/06/2017, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2017, 08:34

Conclusos para despacho

23/04/2017, 20:14

Juntada de Petição

19/04/2017, 19:36

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2017, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2017, 11:54

Juntada de Petição

29/03/2017, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2017, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2017, 10:42

Juntada de Petição

28/03/2017, 14:14

Encerrar análise

27/03/2017, 12:59

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 12:21

Expedição de Carta.

09/02/2017, 16:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

08/02/2017, 17:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2017 16:26:45, 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).

08/02/2017, 16:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/03/2017 10:00:00, 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).

08/02/2017, 16:05

Expedição de .

08/02/2017, 15:58

Encaminhado edital/relação para publicação

07/02/2017, 10:58

Decisão Proferida

11/01/2017, 16:33

Conclusos

23/12/2016, 14:05

Distribuído por

23/12/2016, 14:05

TipoProcessoDocumento#6

•01/06/2021, 10:51

Alegações Finais

•19/05/2021, 17:46

TipoProcessoDocumento#6

•27/08/2020, 11:04

TipoProcessoDocumento#6

•30/06/2017, 08:34