Agravo em Recurso Especial 0054372-44.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 318.115,14

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

UNILINK TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA

CNPJ

Autor

V. CASTRO E COMPANHIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - ABIMAQ

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEBORAH SALES BELCHIOR

OAB/CE 9687·CPF·Representa: Autor

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA

OAB/CE 16386·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Autor

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA

OAB/CE 15095·CPF·Representa: Autor

UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE

Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

DEBORAH SALES BELCHIOR

OAB/CE 9687·CPF·Representa: Autor

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA

OAB/CE 16386·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Autor

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA

OAB/CE 15095·CPF·Representa: Autor

UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE

Representa: Réu

RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO

CPF·Representa: Réu

MARCELO SANTOS LEITE

Representa: Réu

DENIS CHEQUER ANGHER

OAB/SP 210776·CPF·Representa: Réu

JESSICA VANESSA ARAUJO DA CRUZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

18/12/2025, 12:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

18/12/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/12/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/12/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:27

Determinada a distribuição do feito

01/12/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

01/12/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/09/2025, 17:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/09/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

27/08/2025, 08:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/12/2025, 19:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/08/2025, 07:58

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/08/2025, 07:58

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/08/2025, 07:58

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/08/2025, 07:58

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/08/2025, 07:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/08/2025, 07:58

-

•27/08/2025, 07:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2025, 07:58

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/08/2025, 07:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2025, 07:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2025, 07:58

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/08/2025, 07:58

-

•27/08/2025, 07:57

-

•27/08/2025, 07:57

Todos os documentos(17)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/12/2025, 19:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/08/2025, 07:58

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/08/2025, 07:58

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/08/2025, 07:58

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/08/2025, 07:58

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/08/2025, 07:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/08/2025, 07:58

-

•27/08/2025, 07:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2025, 07:58

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/08/2025, 07:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2025, 07:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2025, 07:58

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/08/2025, 07:58

-

•27/08/2025, 07:57

-

•27/08/2025, 07:57

Sentença

•27/08/2025, 07:57

Sentença

•27/08/2025, 07:57