Apelação Cível 0003173-65.2014.8.06.0077 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.481,12

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORQUILHA

CNPJ

Autor

EXPEDITO ROMANO DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AHIRAM MARINHO FREITAS

OAB/CE 18119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/05/2025, 08:38

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 08:37

Juntada de Certidão

12/05/2025, 08:37

Decorrido prazo de EXPEDITO ROMANO DUARTE em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:06

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 18326008

13/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

12/03/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18326008

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18326008

11/03/2025, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2025, 14:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORQUILHA - CNPJ: 07.673.106/0001-03 (APELANTE) e provido

25/02/2025, 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 12:34

Juntada de intimação de pauta

18/02/2025, 17:55

Juntada de Petição de ciência

11/02/2025, 18:27

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/05/2025, 08:38

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 08:37

Juntada de Certidão

12/05/2025, 08:37

Decorrido prazo de EXPEDITO ROMANO DUARTE em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:06

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 18326008

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2025, 15:21

Despacho

•11/02/2025, 08:16

13/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

12/03/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18326008

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18326008

11/03/2025, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2025, 14:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORQUILHA - CNPJ: 07.673.106/0001-03 (APELANTE) e provido

25/02/2025, 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 12:34

Juntada de intimação de pauta

18/02/2025, 17:55

Juntada de Petição de ciência

11/02/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 12:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2025, 12:24

Pedido de inclusão em pauta

11/02/2025, 08:17

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 16:23

Recebidos os autos

03/02/2025, 14:51

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:51

Distribuído por sorteio

03/02/2025, 14:51

Despacho

•03/10/2024, 10:34

Documento de Comprovação

•01/10/2024, 09:36

Sentença

•28/09/2024, 16:42

Despacho

•21/06/2023, 17:40

Despacho

•28/04/2023, 12:39

Decisão

•08/12/2022, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2022, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 09:55

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2021, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2021, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2020, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2020, 23:05

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2025, 15:21

Despacho

•11/02/2025, 08:16

Despacho

•03/10/2024, 10:34

Documento de Comprovação

•01/10/2024, 09:36

Sentença

•28/09/2024, 16:42

Despacho

•21/06/2023, 17:40

Despacho

•28/04/2023, 12:39

Decisão

•08/12/2022, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2022, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 09:55

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2021, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2021, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2020, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2020, 23:05

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2020, 23:05

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2020, 23:05

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2020, 23:05

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2020, 23:05

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 23:05

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 23:05

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2020, 23:05