Apelação Cível 0008069-43.2019.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 32.766,70

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO

Partes do Processo

MARIA AUSENI HENRIQUE ARCANJO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NEIL ALESSANDRO MEDEIROS SILVEIRA

OAB/CE 39043·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Representa: Réu

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU) AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a Distribuição

19/01/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 15:52

Corrigir para pendente de julgamento

19/01/2026, 15:50

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

14/01/2026, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 00:46

Corrigir para julgado

18/12/2025, 16:21

Remessa

10/04/2025, 10:18

Baixa Definitiva

10/04/2025, 10:18

Transitado em Julgado

10/04/2025, 10:17

Transitado em Julgado

10/04/2025, 10:17

Certidão de Trânsito em Julgado

10/04/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 17:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

30/03/2025, 17:17

Todas as movimentações(60)

Cancelada a Distribuição

19/01/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 15:52

Corrigir para pendente de julgamento

19/01/2026, 15:50

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

14/01/2026, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•14/01/2026, 00:46

TipoProcessoDocumento#573

•26/11/2024, 10:18

14/01/2026, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 00:46

Corrigir para julgado

18/12/2025, 16:21

Remessa

10/04/2025, 10:18

Baixa Definitiva

10/04/2025, 10:18

Transitado em Julgado

10/04/2025, 10:17

Transitado em Julgado

10/04/2025, 10:17

Certidão de Trânsito em Julgado

10/04/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 17:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

30/03/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 02:15

Decorrendo Prazo

14/03/2025, 00:31

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

14/03/2025, 00:31

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:02

Mover Obj A

12/03/2025, 08:54

Mover Obj A

12/03/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 08:52

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

06/03/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:37

Disponibilização Base de Julgados

26/02/2025, 07:30

Juntada de Acórdão

25/02/2025, 12:51

Julgado

24/02/2025, 13:30

Prejudicado o recurso

24/02/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:18

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:18

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica

10/02/2025, 14:02

Inclusão em Pauta

10/02/2025, 13:46

Para Julgamento

10/02/2025, 13:46

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara

03/02/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 08:40

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

21/01/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 16:37

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

20/01/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 14:01

Conclusos para despacho

26/12/2024, 11:40

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

26/12/2024, 11:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/12/2024, 08:11

Juntada de Petição

26/12/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 08:11

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

05/12/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 02:38

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

26/11/2024, 13:07

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374

26/11/2024, 13:06

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

26/11/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:03

Conclusos para despacho

25/11/2024, 17:03

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 16:42

Registrado para Retificada a autuação

05/11/2024, 16:42

Recebidos os autos com Recurso

05/11/2024, 16:42