Procedimento Comum Cível 0244504-33.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 69.334,61

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Djalma Teixeira Benevides

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Autor

BÁRBARA OZARINA RODRIGUES BARROS

OAB/CE 29613·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO

OAB/CE 6622·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

RICARDO PEREIRA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 158306130

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158306130

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158306130

04/06/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:45

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:27

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:44

Decorrido prazo de BARBARA OZARINA RODRIGUES BARROS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:44

Juntada de Petição de Apelação

20/05/2025, 15:46

Juntada de certidão de custas - guia paga

15/05/2025, 19:50

Juntada de certidão de custas - guia quitada

15/05/2025, 19:45

Juntada de certidão de custas - guia gerada

15/05/2025, 15:35

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 152729306

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152729306

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152729306

05/05/2025, 11:37

Todas as movimentações(107)

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 158306130

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158306130

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158306130

04/06/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:45

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•03/06/2025, 15:45

Intimação da Sentença

•05/05/2025, 11:37

30/05/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:27

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:44

Decorrido prazo de BARBARA OZARINA RODRIGUES BARROS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:44

Juntada de Petição de Apelação

20/05/2025, 15:46

Juntada de certidão de custas - guia paga

15/05/2025, 19:50

Juntada de certidão de custas - guia quitada

15/05/2025, 19:45

Juntada de certidão de custas - guia gerada

15/05/2025, 15:35

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 152729306

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152729306

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152729306

05/05/2025, 11:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/05/2025, 20:33

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:22

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 18:40

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 137068030

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: RICARDO PEREIRA SILVA DESPACHO R.H. Embargos de Declaração opostos nos autos por uma das partes. Considerando que o acolhimento dos Embargos pode implicar a modificação da Decisão Embargada, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza/CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0244504-33.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Embargos opostos, conforme estabelece o § 2º do art. 1023 do Código de Processo Civil. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2025. Agenor Studart Neto Juiz de Direito

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 137068030

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137068030

12/03/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 20:24

Conclusos para decisão

24/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2025, 14:35

Julgado procedente o pedido

20/02/2025, 14:44

Conclusos para despacho

10/08/2024, 16:01

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 03:41

Mov. [78] - Concluso para Despacho

06/08/2024, 14:13

Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/08/2024, 10:51

Mov. [76] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

06/08/2024, 10:48

Mov. [75] - Reativação | CONFORME DETERMINACAO DE FLS. 286

06/08/2024, 10:44

Mov. [74] - Mero expediente | R.H. Sentenca anulada, em face da incompetencia da 39 Vara Civel desta Comarca. Reative-se o presente feito. Empos, retornem os autos conclusos. Expediente necessario.

30/07/2024, 09:53

Mov. [73] - Concluso para Despacho

02/12/2022, 10:37

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02543216-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2022 15:37

01/12/2022, 16:05

Mov. [71] - Conclusão

11/10/2022, 15:20

Mov. [69] - Redistribuição de processo - saída | decisao de fl. 224/225

09/09/2022, 10:21

Mov. [70] - Processo Redistribuído por Dependência | decisao de fl. 224/225

09/09/2022, 10:21

Mov. [68] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

08/09/2022, 10:09

Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa a Distribuicao

08/09/2022, 10:09

Mov. [66] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado

08/09/2022, 06:56

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0695/2022 Data da Publicacao: 16/08/2022 Numero do Diario: 2906

12/08/2022, 22:11

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022, 02:47

Mov. [63] - Documento Analisado

10/08/2022, 16:52

Mov. [62] - Informação

10/08/2022, 16:49

Mov. [61] - Acolhimento de Embargos de Declaração | Posto isso, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO interpostos pelo promovido para anular a sentenca prolatada as fls. 228/236. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a via recursal, remetam-se os autos ao juizo declinado, conforme decisao de fls. 224/225. Expedientes necessarios.

10/08/2022, 08:58

Mov. [60] - Conclusão

08/08/2022, 15:30

Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/08/2022, 11:54

Mov. [58] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

08/08/2022, 11:54

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0656/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885

14/07/2022, 23:01

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2022, 13:42

Mov. [55] - Documento Analisado

07/07/2022, 14:01

Mov. [54] - Mero expediente | Vistos. Com fundamento no art. 1.023, 2, do CPC/15, intime-se a parte embargada para manifestacao facultativa em cinco dias, sob pena de preclusao. Exp. Nec.

30/06/2022, 18:34

Mov. [53] - Conclusão

28/06/2022, 12:39

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02191942-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 28/06/2022 11:48

28/06/2022, 12:36

Mov. [51] - Entranhado | Entranhado o processo 0244504-33.2021.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Monitoria - Assunto principal: Contratos Bancarios

28/06/2022, 12:36

Mov. [50] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel

28/06/2022, 12:35

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0628/2022 Data da Publicacao: 21/06/2022 Numero do Diario: 2867

20/06/2022, 23:39

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2022, 02:13

Mov. [47] - Documento Analisado

14/06/2022, 14:49

Mov. [46] - Informação

14/06/2022, 14:47

Mov. [45] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Isso posto, rejeito os embargos declaratorios opostos, mantendo a decisao atacada por seus proprios fundamentos, com esteio no art. 1.024 do CPC/15. Intimem-se. Reinicie-se a contagem do prazo recursal e, findo este sem interposicao de recurso, arquive-se.

13/06/2022, 08:52

Mov. [44] - Conclusão

07/06/2022, 13:15

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02126854-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/05/2022 21:08

30/05/2022, 21:22

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0540/2022 Data da Publicacao: 24/05/2022 Numero do Diario: 2849

23/05/2022, 21:41

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0540/2022 Teor do ato: Vistos. Com fundamento no art. 1.023, 2, do CPC/15, intime-se a parte embargada para manifestacao facultativa em cinco dias, sob pena de preclusao. Intime-se. Expedientes necessarios. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)

20/05/2022, 13:41

Mov. [40] - Documento Analisado

20/05/2022, 13:34

Mov. [39] - Mero expediente | Vistos. Com fundamento no art. 1.023, 2, do CPC/15, intime-se a parte embargada para manifestacao facultativa em cinco dias, sob pena de preclusao. Intime-se. Expedientes necessarios.

19/05/2022, 11:34

Mov. [38] - Conclusão

12/05/2022, 16:43

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02079697-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 11/05/2022 13:50

11/05/2022, 14:18

Mov. [36] - Entranhado | Entranhado o processo 0244504-33.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Monitoria - Assunto principal: Contratos Bancarios

11/05/2022, 14:18

Mov. [35] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

11/05/2022, 14:18

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0440/2022 Data da Publicacao: 04/05/2022 Numero do Diario: 2835

04/05/2022, 02:44

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2022, 01:58

Mov. [32] - Documento Analisado

29/04/2022, 16:05

Mov. [31] - Informação

29/04/2022, 16:05

Mov. [30] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2022, 08:03

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0260/2022 Data da Publicacao: 18/03/2022 Numero do Diario: 2806

17/03/2022, 20:39

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2022, 01:55

Mov. [27] - Documento Analisado

15/03/2022, 17:02

Mov. [26] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2022, 08:52

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição

09/02/2022, 13:27

Mov. [24] - Concluso para Sentença

04/02/2022, 11:15

Mov. [23] - Certidão emitida

14/10/2021, 18:45

Mov. [22] - Documento

14/10/2021, 18:45

Mov. [21] - Documento

14/10/2021, 18:25

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0435/2021 Data da Publicacao: 04/10/2021 Numero do Diario: 2708

01/10/2021, 21:06

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2021, 01:53

Mov. [18] - Documento Analisado

29/09/2021, 15:07

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2021, 19:14

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02318373-0 Tipo da Peticao: Embargos Monitorios Data: 20/09/2021 15:18

20/09/2021, 16:43

Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/149249-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/10/2021 Local: Oficial de justica - Helenice Brandao Pessoa Cunha

26/08/2021, 16:26

Mov. [14] - Documento Analisado

25/08/2021, 13:33

Mov. [13] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2021, 08:38

Mov. [12] - Conclusão

20/08/2021, 10:52

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02205000-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 26/07/2021 19:24

26/07/2021, 19:33

Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 19/07/2021 atraves da guia n 001.1247942-03 no valor de 4.193,37

19/07/2021, 10:00

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 09/07/2021 atraves da guia n 001.1247953-58 no valor de 49,17

09/07/2021, 09:03

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0241/2021 Data da Publicacao: 08/07/2021 Numero do Diario: 2647

07/07/2021, 21:00

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1247953-58 - Custas Intermediarias

06/07/2021, 11:32

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1247942-03 - Custas Iniciais

06/07/2021, 11:25

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2021, 01:55

Mov. [4] - Documento Analisado

05/07/2021, 13:42

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2021, 22:14

Mov. [2] - Conclusão

02/07/2021, 10:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/07/2021, 10:10

Sentença

•01/05/2025, 20:33

Despacho

•24/02/2025, 20:24

Sentença

•20/02/2025, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 09:53

Sentença

•10/08/2022, 08:58

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2022, 18:34

Sentença

•13/06/2022, 08:52

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2022, 11:34

Sentença

•27/04/2022, 08:03

Interlocutória

•14/03/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 19:14

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2021, 08:38

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2021, 22:14