Agravo em Recurso Especial 0272532-06.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 18.715,61

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

MARIA DO ROSARIO ALVES DE LIMA MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 113887·CPF·Representa: Autor

TATIANE MENDES

OAB/CE 33482·CPF·Representa: Autor

FABIANO ZAVANELLA

OAB/CE 33484·CPF·Representa: Autor

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 113887·CPF·Representa: Autor

TATIANE MENDES

OAB/CE 33482·CPF·Representa: Autor

FABIANO ZAVANELLA

OAB/CE 33484·CPF·Representa: Autor

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463·CPF·Representa: Réu

RONI FURTADO BORGO

OAB/CE 46072·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

04/03/2026, 18:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/03/2026 para recurso

04/03/2026, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:44

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1387)

02/02/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

04/12/2025, 11:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/12/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/11/2025, 08:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 20:40