Procedimento Comum Cível 0250324-67.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 509.027,23

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Jane Ruth Maia de Queiroga 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Carlos Alberto Mendes Forte

Partes do Processo

AUGUSTO CESAR LOURENCO LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES

OAB/CE 7555·CPF·Representa: Autor

ADRIAN RAPHAEL OSTERNO FERNANDES DOS SANTOS

OAB/CE 31437·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

AUGUSTO CESAR LOURENCO LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2026. Documento: 190124586

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 190124586

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190124586

31/01/2026, 15:20

Indeferida a petição inicial

29/01/2026, 17:59

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 12:13

Decorrido prazo de ADRIAN RAPHAEL OSTERNO FERNANDES DOS SANTOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:24

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:24

Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 184021508

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 184021508

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184021508

15/12/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2025, 20:02

Conclusos para decisão

05/11/2025, 12:06

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

05/11/2025, 10:47

Todas as movimentações(54)

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2026. Documento: 190124586

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 190124586

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190124586

31/01/2026, 15:20

Indeferida a petição inicial

29/01/2026, 17:59

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:57

27/01/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 12:13

Decorrido prazo de ADRIAN RAPHAEL OSTERNO FERNANDES DOS SANTOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:24

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:24

Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 184021508

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 184021508

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184021508

15/12/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2025, 20:02

Conclusos para decisão

05/11/2025, 12:06

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

05/11/2025, 10:47

Mov. [38] - Reativação

05/11/2025, 10:24

Mov. [37] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

21/10/2025, 11:08

Mov. [36] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Augusto Cesar Lourenço Lima - Apelado: Banco do Brasil S/A - Nº 0250324-67.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial, em razão de o acórdão impugnado se encontrar em plena consonância com a orientação firmada em julgamento de recurso especial repetitivo (TEMA 1150 do Superior Tribunal de Justiça), nos termos do artigo 1.030, I, alínea b, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Fernando Antonio Silveira Torres (OAB: 7555/CE) - David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE)

14/03/2025, 00:00

Mov. [35] - Recurso Eletrônico

07/06/2021, 19:22

Mov. [34] - Certidão emitida

07/06/2021, 19:21

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

07/06/2021, 19:21

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02099367-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/06/2021 12:40

07/06/2021, 12:45

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0187/2021 Data da Publicacao: 25/05/2021 Numero do Diario: 2616

24/05/2021, 19:43

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0187/2021 Data da Publicacao: 25/05/2021 Numero do Diario: 2616

24/05/2021, 19:43

Mov. [29] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

21/05/2021, 14:37

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2021, 01:35

Mov. [27] - Certidão emitida

20/05/2021, 19:43

Mov. [26] - Expedição de Carta

20/05/2021, 17:22

Mov. [25] - Documento Analisado

20/05/2021, 17:21

Mov. [24] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2021, 13:37

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/05/2021, 17:11

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02043487-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 10/05/2021 21:55

10/05/2021, 22:29

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0134/2021 Data da Publicacao: 16/04/2021 Numero do Diario: 2590

15/04/2021, 19:47

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0134/2021 Data da Publicacao: 16/04/2021 Numero do Diario: 2590

15/04/2021, 19:47

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2021, 06:43

Mov. [18] - Documento Analisado

13/04/2021, 14:53

Mov. [17] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2021, 10:29

Mov. [16] - Concluso para Despacho

02/03/2021, 18:24

Mov. [15] - Decurso de Prazo

02/03/2021, 18:24

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0770/2020 Data da Publicacao: 10/12/2020 Numero do Diario: 2517

09/12/2020, 20:14

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0770/2020 Data da Publicacao: 10/12/2020 Numero do Diario: 2517

09/12/2020, 20:14

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/12/2020, 01:41

Mov. [11] - Documento Analisado

07/12/2020, 16:38

Mov. [10] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2020, 22:29

Mov. [9] - Conclusão

17/11/2020, 21:07

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01532711-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/10/2020 20:49

29/10/2020, 20:52

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0646/2020 Data da Publicacao: 14/09/2020 Numero do Diario: 2457

17/09/2020, 19:11

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0646/2020 Data da Publicacao: 14/09/2020 Numero do Diario: 2457

17/09/2020, 19:11

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2020, 20:09

Mov. [4] - Documento Analisado

09/09/2020, 17:37

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2020, 17:19

Mov. [2] - Conclusão

08/09/2020, 15:52

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/09/2020, 15:52

Intimação da Sentença

•31/01/2026, 15:20

Sentença

•29/01/2026, 17:59

Despacho

•23/11/2025, 20:02

Ementa

•21/10/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:46

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•18/01/2025, 00:31

Ato Ordinatório

•18/01/2025, 00:31

Ato Ordinatório

•18/01/2025, 00:31

Ementa

•18/01/2025, 00:31

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:57

Intimação da Sentença

•31/01/2026, 15:20

Sentença

•29/01/2026, 17:59

Despacho

•23/11/2025, 20:02

Ementa

•21/10/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:46

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•18/01/2025, 00:31

Ato Ordinatório

•18/01/2025, 00:31

Ato Ordinatório

•18/01/2025, 00:31

Ementa

•18/01/2025, 00:31

Ato Ordinatório

•18/01/2025, 00:31

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2025, 00:31

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2025, 00:31

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 20:54

Ementa

•18/09/2024, 17:32

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 00:23

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2022, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2021, 11:25

Interlocutória

•17/05/2021, 13:37

Sentença

•13/04/2021, 10:29

Interlocutória

•03/12/2020, 22:29

Interlocutória

•09/09/2020, 17:19