Procedimento Comum Cível 0241478-56.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 24.430,46

Órgão julgador

35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA CELMA BATISTA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU

OAB/CE 30643·CPF·Representa: Autor

DIONNATHAN DUARTE DA SILVA

OAB/CE 43029·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/CE 40797·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA CELMA BATISTA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

MATEUS BARROS DE LIMA

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 18/05/2026. Documento: 202948214

18/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 202948214

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202948214

14/05/2026, 14:05

Homologada a Transação

12/05/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 17:01

Decorrido prazo de JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:15

Conclusos para despacho

30/04/2026, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 10:24

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 187232286

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 187232286

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187232286

07/04/2026, 17:00

Decorrido prazo de DIONNATHAN DUARTE DA SILVA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:16

Decorrido prazo de JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:16

Todas as movimentações(103)

Publicado Intimação da Sentença em 18/05/2026. Documento: 202948214

18/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 202948214

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202948214

14/05/2026, 14:05

Homologada a Transação

12/05/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

Documentos

Intimação da Sentença

•14/05/2026, 14:05

Sentença

•12/05/2026, 11:34

08/05/2026, 17:01

Decorrido prazo de JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:15

Conclusos para despacho

30/04/2026, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 10:24

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 187232286

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 187232286

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187232286

07/04/2026, 17:00

Decorrido prazo de DIONNATHAN DUARTE DA SILVA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:16

Decorrido prazo de JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:16

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:16

Juntada de certidão

17/12/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 09:56

Publicado Intimação em 10/12/2025. Documento: 184225633

10/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025 Documento: 184225633

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184225633

08/12/2025, 20:35

Nomeado perito

24/11/2025, 10:10

Conclusos para despacho

18/08/2025, 17:33

Decorrido prazo de DIONNATHAN DUARTE DA SILVA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:25

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:15

Decorrido prazo de JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:15

Juntada de certidão

09/05/2025, 15:35

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 145104203

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 145104203

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145104203

02/05/2025, 11:59

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2025, 16:22

Decorrido prazo de JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:57

Conclusos para decisão

20/03/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 10:37

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 135197550

17/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 135197550

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0241478-56.2023.8.06.0001. AUTOR: MARIA CELMA BATISTA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, encaminhem-se os autos à SEJUD para que seja certificada a realização da intimação da parte autora, determinada no ato ordinatório de ID 130847228. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. BRUNO DO NASCIMENTO FERNANDES Técnico Judiciário Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0241478-56.2023.8.06.0001. AUTOR: MARIA CELMA BATISTA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, encaminhem-se os autos à SEJUD para que seja certificada a realização da intimação da parte autora, determinada no ato ordinatório de ID 130847228. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. BRUNO DO NASCIMENTO FERNANDES Técnico Judiciário Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 135197550

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 135197550

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135197550

13/03/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135197550

13/03/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 14:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:22

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 21:29

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02215274-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2024 11:41

25/07/2024, 11:53

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0254/2024 Data da Publicacao: 12/07/2024 Numero do Diario: 3346

12/07/2024, 11:21

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2024, 02:08

Mov. [53] - Documento Analisado

09/07/2024, 14:17

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2024, 14:17

Mov. [51] - Documento Analisado

09/07/2024, 14:05

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02175939-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2024 14:20

08/07/2024, 14:23

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório | Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorarios periciais.

08/07/2024, 08:38

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02173529-1 Tipo da Peticao: Apresentacao de Proposta de Honorarios Periciais Data: 05/07/2024 21:21

05/07/2024, 21:44

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2024, 11:45

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02165199-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/07/2024 01:48

03/07/2024, 02:23

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02165198-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/07/2024 01:43

03/07/2024, 02:02

Mov. [44] - Documento

28/06/2024, 14:01

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2024, 11:36

Mov. [42] - Petição

25/06/2024, 11:29

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0222/2024 Data da Publicacao: 20/06/2024 Numero do Diario: 3330

19/06/2024, 22:07

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2024, 11:54

Mov. [39] - Documento Analisado

18/06/2024, 08:17

Mov. [38] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2024, 19:15

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02067096-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2024 16:23

20/05/2024, 16:41

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0171/2024 Data da Publicacao: 17/05/2024 Numero do Diario: 3307

16/05/2024, 23:39

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2024, 02:22

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2024, 11:37

Mov. [33] - Concluso para Despacho

05/12/2023, 09:08

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02486423-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/12/2023 13:59

04/12/2023, 14:01

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0372/2023 Data da Publicacao: 20/11/2023 Numero do Diario: 3199

17/11/2023, 20:56

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/11/2023, 02:12

Mov. [29] - Documento Analisado

14/11/2023, 14:15

Mov. [28] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2023, 02:56

Mov. [27] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2023, 17:08

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02430936-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/11/2023 16:43

06/11/2023, 16:52

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0344/2023 Data da Publicacao: 25/10/2023 Numero do Diario: 3184

24/10/2023, 23:51

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2023, 02:31

Mov. [23] - Documento Analisado

20/10/2023, 19:48

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2023, 17:03

Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

03/10/2023, 09:18

Mov. [20] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

03/10/2023, 09:05

Mov. [19] - Documento

03/10/2023, 08:36

Mov. [18] - Concluso para Despacho

02/10/2023, 15:21

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02360528-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/10/2023 10:47

02/10/2023, 11:09

Mov. [16] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

29/09/2023, 12:04

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

29/09/2023, 12:04

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02292033-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/08/2023 23:11

29/08/2023, 23:28

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02291990-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/08/2023 22:38

29/08/2023, 22:42

Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

17/08/2023, 13:04

Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

17/08/2023, 10:44

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0243/2023 Data da Publicacao: 08/08/2023 Numero do Diario: 3133

07/08/2023, 21:53

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2023, 02:45

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2023, 09:05

Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 02/10/2023 Hora 14:20 Local: COOPERACAO 10 Situacao: Pendente

14/07/2023, 17:23

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0212/2023 Data da Publicacao: 13/07/2023 Numero do Diario: 3115

13/07/2023, 01:13

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2023, 02:01

Mov. [4] - Documento Analisado

10/07/2023, 13:49

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2023, 00:19

Mov. [2] - Conclusão

23/06/2023, 16:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/06/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:36

Decisão

•24/11/2025, 10:10

Decisão

•11/04/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 11:36

Interlocutória

•06/06/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 11:37

Interlocutória

•09/11/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 17:03

Todos os documentos(19)

Intimação da Sentença

•14/05/2026, 14:05

Sentença

•12/05/2026, 11:34

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:36

Decisão

•24/11/2025, 10:10

Decisão

•11/04/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 11:36

Interlocutória

•06/06/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 11:37

Interlocutória

•09/11/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 17:03

Ata de Audiência (Outras)

•03/10/2023, 08:36

Ata de Audiência (Outras)

•03/10/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 09:05

Interlocutória

•07/07/2023, 00:19