Apelação Cível 0008870-55.2012.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

TORRES MARTINS SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI

CNPJ

Autor

LOGIC EXPRESS LOCACAO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO TORRES MARTINS

OAB/CE 21501·CPF·Representa: Autor

IGOR CARTEGIANE MORAIS XIMENES MESQUITA

OAB/CE 34961·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO MACAMBIRA VIANA

OAB/CE 10743·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA

OAB/CE 11677·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

TORRES MARTINS SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI

CNPJ

Autor

LOGIC EXPRESS LOCACAO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

01/05/2026, 08:46

Conclusos para decisão

23/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de Parecer

22/01/2026, 18:55

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 10:14

Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de Contra-razões

18/10/2025, 09:03

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 10:00

Recebidos os autos

29/05/2025, 14:57

Conclusos para decisão

28/05/2025, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/05/2025, 09:33

Declarada incompetência

26/05/2025, 20:29

Todas as movimentações(18)

Conclusos para julgamento

01/05/2026, 08:46

Conclusos para decisão

23/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de Parecer

22/01/2026, 18:55

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 13:21

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 10:14

Despacho

•29/08/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 10:14

Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de Contra-razões

18/10/2025, 09:03

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 10:00

Recebidos os autos

29/05/2025, 14:57

Conclusos para decisão

28/05/2025, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/05/2025, 09:33

Declarada incompetência

26/05/2025, 20:29

Recebidos os autos

26/05/2025, 15:00

Conclusos para despacho

26/05/2025, 15:00

Distribuído por sorteio

26/05/2025, 15:00

Decisão

•26/05/2025, 20:29

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:02

Sentença

•14/02/2025, 15:34

Despacho

•31/07/2023, 09:03

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 10:23

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 12:04

Ata de Audiência Admonitória

•15/07/2021, 12:04

Ata de Audiência Admonitória

•15/07/2021, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 12:04

Todos os documentos(39)

Despacho

•21/01/2026, 10:14

Despacho

•29/08/2025, 10:00

Decisão

•26/05/2025, 20:29

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:02

Sentença

•14/02/2025, 15:34

Despacho

•31/07/2023, 09:03

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 10:23

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 12:04

Ata de Audiência Admonitória

•15/07/2021, 12:04

Ata de Audiência Admonitória

•15/07/2021, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2021, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2021, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 12:03