Procedimento Comum Cível 0213384-64.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.900,00

Órgão julgador

27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 27ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 27ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUCAS SANTOS FELIX

CPF

Autor

E N IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIME ANDERSON AMARAL DI MORANO

OAB/CE 21378·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 201023535

28/04/2026, 00:00

Publicado Sentença em 28/04/2026. Documento: 201023535

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 201023535

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 201023535

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201023535

24/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201023535

24/04/2026, 11:00

Embargos de Declaração Acolhidos

24/04/2026, 10:47

Retificado o movimento Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:04

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:04

Decorrido prazo de GINA GABRIELA LUCAS DO AMARAL em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 03:35

Conclusos para despacho

18/12/2025, 08:23

Decorrido prazo de E N IMOBILIARIA LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:27

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185905655

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 185905655

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185905655

04/12/2025, 11:00

Todas as movimentações(77)

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 201023535

28/04/2026, 00:00

Publicado Sentença em 28/04/2026. Documento: 201023535

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 201023535

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 201023535

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201023535

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 10:47

Sentença

•24/04/2026, 10:47

24/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201023535

24/04/2026, 11:00

Embargos de Declaração Acolhidos

24/04/2026, 10:47

Retificado o movimento Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:04

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:04

Decorrido prazo de GINA GABRIELA LUCAS DO AMARAL em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 03:35

Conclusos para despacho

18/12/2025, 08:23

Decorrido prazo de E N IMOBILIARIA LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:27

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185905655

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 185905655

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185905655

04/12/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 10:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/12/2025, 09:51

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2025. Documento: 182422719

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 182422719

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182422719

25/11/2025, 16:47

Julgado procedente o pedido

11/11/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 14:03

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS FELIX em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:44

Decorrido prazo de E N IMOBILIARIA LTDA - ME em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:44

Decorrido prazo de E N IMOBILIARIA LTDA - ME em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:44

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS FELIX em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:44

Publicado Despacho em 15/04/2025. Documento: 150307492

15/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 150307492

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150307492

14/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150307492

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150307492

11/04/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150307492

11/04/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 15:02

Conclusos para despacho

11/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de Réplica

10/04/2025, 10:11

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 137528794

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0213384-64.2024.8.06.0001. AUTOR: LUCAS SANTOS FELIX REU: E N IMOBILIARIA LTDA - ME Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 27ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0086, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão / Resolução] intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnação à contestação sob ID. 136073174. Fortaleza/CE, data da assinatura no sistema. Sandra Moreira Rocha Diretora de Gabinete

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 137528794

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137528794

14/03/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 11:22

Decorrido prazo de E N IMOBILIARIA LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

20/02/2025, 16:26

Juntada de Petição de contestação

14/02/2025, 19:20

Juntada de entregue (ecarta)

05/01/2025, 02:43

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/01/2025, 02:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2024, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2024, 15:45

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 05:07

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2024, 14:10

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0431/2024 Data da Publicacao: 18/10/2024 Numero do Diario: 3415

17/10/2024, 18:46

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2024, 11:43

Mov. [27] - Documento Analisado

16/10/2024, 11:28

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02372545-5 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 11/10/2024 09:46

11/10/2024, 10:10

Mov. [25] - Mero expediente | Considerando a certidao de fl. 62, esta claro que a citacao do requerido restou infrutifera. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar o endereco atualizado do requerido, bem como requerer o que entender de direito. Cumpra-se.

27/09/2024, 18:23

Mov. [24] - Concluso para Despacho

14/06/2024, 17:13

Mov. [23] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

24/05/2024, 11:44

Mov. [22] - Sessão de Conciliação não-realizada

24/05/2024, 10:04

Mov. [21] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA

24/05/2024, 07:46

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

18/04/2024, 13:22

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02001395-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 18/04/2024 09:55

18/04/2024, 10:13

Mov. [18] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

10/04/2024, 16:05

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)

10/04/2024, 16:05

Mov. [16] - Encerrar documento - restrição

01/04/2024, 14:58

Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

22/03/2024, 18:01

Mov. [14] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

22/03/2024, 18:01

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0104/2024 Data da Publicacao: 22/03/2024 Numero do Diario: 3271

21/03/2024, 21:03

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0102/2024 Data da Publicacao: 21/03/2024 Numero do Diario: 3270

20/03/2024, 21:53

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/03/2024, 02:01

Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

18/03/2024, 16:40

Mov. [9] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

18/03/2024, 15:15

Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/053954-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/03/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Dmontier Barros de Sousa

18/03/2024, 15:13

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2024, 01:56

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2024, 16:02

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 23/05/2024 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Nao Realizada

13/03/2024, 15:35

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

08/03/2024, 17:01

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2024, 17:01

Mov. [2] - Conclusão

29/02/2024, 17:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/02/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 10:39

Intimação da Sentença

•25/11/2025, 16:47

Sentença

•11/11/2025, 15:59

Despacho

•11/04/2025, 15:02

Despacho

•11/04/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2024, 18:23

Ata de Audiência (Outras)

•24/05/2024, 07:46

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 16:02

Interlocutória

•08/03/2024, 17:01