Apelação Cível 0795822-33.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Paulo Airton Albuquerque Filho

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Partes do Processo

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

LBS TECIDOS LTDA (SOFA & CIA)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO SCIASCIA CRUZ

OAB/CE 8320·CPF·Representa: Autor

MELYNNE TEIJEIRO MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

MARIA ANDIARA PINHEIRO GOMES

OAB/CE 6656·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO

OAB/CE 7068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

04/03/2026, 14:34

Baixa Definitiva

04/03/2026, 14:34

Baixa Definitiva

27/02/2026, 08:44

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:43

Recebidos os autos do STJ

27/02/2026, 08:43

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

02/02/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

06/01/2026, 10:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

06/01/2026, 10:36

Enviados Autos Digitais ao STJ

25/07/2025, 00:19

Expedida Certidão de Envio ao STJ

25/07/2025, 00:19

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

23/07/2025, 16:12

Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 14:46

Todas as movimentações(98)

Remessa

04/03/2026, 14:34

Baixa Definitiva

04/03/2026, 14:34

Baixa Definitiva

27/02/2026, 08:44

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:43

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•23/07/2025, 14:46

TipoProcessoDocumento#538

•12/03/2025, 14:05

Recebidos os autos do STJ

27/02/2026, 08:43

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

02/02/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

06/01/2026, 10:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

06/01/2026, 10:36

Enviados Autos Digitais ao STJ

25/07/2025, 00:19

Expedida Certidão de Envio ao STJ

25/07/2025, 00:19

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

23/07/2025, 16:12

Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 14:46

Conclusos para despacho

22/07/2025, 21:17

Entranhamento

22/07/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 05:32

Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP

11/04/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:21

Juntada de Petição

11/04/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:55

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

18/03/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 00:26

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:31

Mover p/ Ag. Publicação DJE

14/03/2025, 11:21

Disponibilização Base de Julgados

13/03/2025, 07:46

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

12/03/2025, 18:05

Recurso Especial não admitido

12/03/2025, 14:05

Conclusos para admissibilidade recursal

13/02/2025, 15:00

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 00:32

Decorrendo Prazo - Ofício

21/01/2025, 23:27

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 23:27

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 07:40

Mover p/ Ag. Publicação DJE

04/01/2025, 22:11

Expedição de Outros documentos.

04/01/2025, 21:55

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

11/12/2024, 10:45

Interposição de REsp/RE/RO

11/12/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 16:04

Juntada de Petição

19/11/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:04

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

08/11/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:56

Juntada de Acórdão

30/10/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 23:43

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

11/04/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 17:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

22/03/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 21:27

Conclusos para despacho

03/10/2023, 08:56

Juntada de Petição

03/10/2023, 05:04

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 05:04

Decorrendo Prazo

29/09/2023, 01:25

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

29/09/2023, 01:25

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 00:00

Despacho Aguardando Envio ao DJe

28/09/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:09

Juntada de Petição

27/09/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:01

Mover Obj A

27/09/2023, 08:49

Mover Obj A

27/09/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:35

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

21/09/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:00

Disponibilização Base de Julgados

21/09/2023, 07:36

Juntada de Acórdão

20/09/2023, 15:52

Julgado

20/09/2023, 09:00

Conhecido o recurso e não-provido

20/09/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 15:12

Conclusos para despacho

07/09/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 19:38

Inclusão em Pauta

06/09/2023, 15:44

Para Julgamento

06/09/2023, 15:43

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

06/09/2023, 12:03

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

17/02/2023, 14:39

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:10

(Distribuição Automática) por sorteio

19/09/2022, 10:10

Registrado para Retificada a autuação

19/09/2022, 09:52

Recebidos os autos com Recurso

14/09/2022, 16:18