Procedimento Comum Cível 0000804-25.2016.8.06.0111 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2016

Valor da Causa

R$ 5.450,10

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Jijoca de Jericoacoara 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Jijoca de Jericoacoara 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Tereze Neumann Duarte Chaves 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves

Partes do Processo

FRANCISCA FONTELES DE CARVALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA

Reu

MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOAOCARA

Reu

Advogados / Representantes

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES

OAB/CE 21519·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 18/09/2025. Documento: 168724141

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 168724141

17/09/2025, 00:00

Juntada de certidão

16/09/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168724141

16/09/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 22:27

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

15/08/2025, 10:45

Conclusos para decisão

16/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 10:27

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 138026224

14/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 138026224

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138026224

12/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de Impugnação

08/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:29

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138026224

20/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(142)

Publicado Intimação da Sentença em 18/09/2025. Documento: 168724141

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 168724141

17/09/2025, 00:00

Juntada de certidão

16/09/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168724141

16/09/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•16/09/2025, 11:44

Intimação da Sentença

•16/09/2025, 11:44

16/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 22:27

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

15/08/2025, 10:45

Conclusos para decisão

16/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 10:27

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 138026224

14/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 138026224

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138026224

12/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de Impugnação

08/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:29

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138026224

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCA FONTELES DE CARVALHO REU: MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Rua Minas Gerais, 418, Centro, JIJOCA DE JERICOACOARA - CE - CEP: 62598-000 PROCESSO Nº: 0000804-25.2016.8.06.0111 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos., Intime-se a Fazenda Executada, na pessoa de seu Representante Judicial, mediante intimação via portal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 535). Apresentada impugnação, ouça-se a parte vencedora, em 10 (dez) dias. Decorrido em branco o prazo para oposição de embargos, de rigor o prosseguimento da fase executiva. De acordo com o art. 85, §7°, do CPC, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada, hipótese que se amolda ao caso concreto. Expedientes necessários. Carliete Roque Gonçalves Palacio Juíza de Direito (Núcleo de Produtividade Remota)

19/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 138026224

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138026224

18/03/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 17:39

Conclusos para despacho

04/03/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:44

Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/02/2024, 15:13

Mov. [119] - Conclusão

17/01/2024, 14:17

Mov. [118] - Certidão emitida

17/01/2024, 14:10

Mov. [117] - Trânsito em julgado: CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO ACOSTADA AS FLS. 209.

17/01/2024, 14:04

Mov. [116] - Certificação de Processo Julgado

17/01/2024, 14:03

Mov. [115] - Processo Recebido do TJCE

17/01/2024, 14:03

Mov. [114] - Petição juntada ao processo

13/12/2023, 08:45

Mov. [113] - Petição: N Protocolo: WJJJ.23.01802872-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 12/12/2023 22:41

12/12/2023, 23:05

Mov. [112] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 19/04/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Provimento Relatora: TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

24/11/2023, 09:49

Mov. [111] - Recurso Eletrônico

20/10/2021, 08:40

Mov. [110] - Certidão emitida

20/10/2021, 08:39

Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2021, 22:30

Mov. [108] - Documento

08/07/2021, 14:12

Mov. [107] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/05/2021, 14:31

Mov. [106] - Petição: N Protocolo: WJJJ.21.00165726-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 05/05/2021 11:21

05/05/2021, 11:26

Mov. [105] - Certidão emitida: CERTIFICO para os devidos fins que tornei digitais os presentes autos e que podera ser consultado pelo portal ESAJ. O referido e verdade. Dou fe.

09/04/2021, 08:11

Mov. [104] - Petição juntada ao processo

09/04/2021, 08:10

Mov. [102] - Petição

09/04/2021, 08:10

Mov. [103] - Documento

09/04/2021, 08:10

Mov. [101] - Documento

09/04/2021, 08:09

Mov. [99] - Documento

09/04/2021, 08:09

Mov. [100] - Mandado

09/04/2021, 08:09

Mov. [98] - Documento

09/04/2021, 08:09

Mov. [97] - Documento

09/04/2021, 08:09

Mov. [96] - Documento

09/04/2021, 08:09

Mov. [95] - Documento

09/04/2021, 08:09

Mov. [94] - Petição

09/04/2021, 08:09

Mov. [93] - Petição

09/04/2021, 08:09

Mov. [92] - Documento

09/04/2021, 08:09

Mov. [91] - Documento

09/04/2021, 08:09

Mov. [90] - Documento

09/04/2021, 08:09

Mov. [89] - Petição

09/04/2021, 08:08

Mov. [87] - Petição

09/04/2021, 08:08

Mov. [88] - Documento

09/04/2021, 08:08

Mov. [86] - Documento

09/04/2021, 08:08

Mov. [85] - Petição

09/04/2021, 08:08

Mov. [83] - Mandado

09/04/2021, 08:08

Mov. [84] - Documento

09/04/2021, 08:08

Mov. [81] - Documento

09/04/2021, 08:08

Mov. [82] - Documento

09/04/2021, 08:08

Mov. [80] - Documento

09/04/2021, 08:08

Mov. [79] - Petição

09/04/2021, 08:08

Mov. [77] - Documento

09/04/2021, 08:08

Mov. [78] - Documento

09/04/2021, 08:08

Mov. [76] - Documento

09/04/2021, 08:07

Mov. [75] - Documento

09/04/2021, 08:07

Mov. [74] - Petição

09/04/2021, 08:07

Mov. [73] - Conversão para Processo Digital

07/04/2021, 09:07

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0014/2020 Data da Disponibilizacao: 02/03/2020 Data da Publicacao: 03/03/2020 Numero do Diario: 2329 Pagina:

03/03/2020, 09:00

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0014/2020 Teor do ato: Em virtude do Recurso de Apelacao de fls. 77/85, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar as contrarrazoes no prazo legal. Advogados(s): Fridtjof Chrysostomus Dantas Alves (OAB 21519-0/CE)

28/02/2020, 08:43

Mov. [70] - Informação: EXPEDIENTE ELETRONICO

25/11/2019, 17:25

Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório: Em virtude do Recurso de Apelacao de fls. 77/85, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar as contrarrazoes no prazo legal.

25/11/2019, 17:14

Mov. [68] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: RECURSO DE APELACAO em Procedimento Comum - Numero: 80000

25/11/2019, 16:55

Mov. [67] - Protocolo de Petição: Apelacao

22/11/2019, 12:38

Mov. [66] - Informação: AGUARDANDO TRANSITO EM JULGADO

04/11/2019, 15:00

Mov. [65] - Mandado

04/11/2019, 14:59

Mov. [64] - Mandado: EM 31/10/2019

04/11/2019, 14:58

Mov. [63] - Informação: AGUARDANDO MANDADO

29/10/2019, 14:55

Mov. [62] - Mandado: JOSE AIRTON

29/10/2019, 14:51

Mov. [61] - Informação: PARA O OFICIAL RECEBER O MANDADO

29/10/2019, 08:39

Mov. [60] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2019, 08:32

Mov. [59] - Mero expediente: Visto em Inspecao judicial, de carater obrigatorio e periodicidade anual, conforme provimento N 17/2018 CGJCE e Portaria N 14/2019-Vara Unica da Comarca de Jijoca de Jericoacoara-CE.

19/09/2019, 15:34

Mov. [58] - Expedição de Mandado: Mandado n: 111.2019/000999-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2019 Local: Oficial de justica -

11/09/2019, 14:43

Mov. [57] - Informação: EXP. DE SENTENCA

06/06/2019, 13:08

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0030/2019 Data da Disponibilizacao: 05/06/2019 Data da Publicacao: 06/06/2019 Numero do Diario: 2154 Pagina:

06/06/2019, 09:31

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2019, 13:21

Mov. [54] - Informação: Intimar advogado(s) da Sentenca.

04/06/2019, 09:26

Mov. [53] - Informação

03/06/2019, 17:49

Mov. [52] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2019, 17:49

Mov. [50] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES MANIFESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

27/03/2018, 13:06

Mov. [51] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

27/03/2018, 13:06

Mov. [49] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA ( COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

14/03/2018, 13:04

Mov. [47] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES Manifestacao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

07/03/2018, 14:09

Mov. [48] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

07/03/2018, 14:09

Mov. [46] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA ( COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

01/03/2018, 14:07

Mov. [45] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

23/10/2017, 18:06

Mov. [44] - Publicacao [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2017, 17:52

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES TERMO DE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

23/10/2017, 17:42

Mov. [42] - Audiência de conciliação realizada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2017, 09:00

Mov. [41] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA Aguardando realizacao de audiencia - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

04/10/2017, 15:30

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO Intimacao da Presidente do Sindicato da audiencia e em ato continuo, comprometeu-se a trazer o Dr. Fridtjof para a referida audiencia, independente de intimacao. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

04/10/2017, 15:12

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO Intimacao do Procurador do municipio da audiencia. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

04/10/2017, 15:11

Mov. [38] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA Aguardando realizacao de audiencia de conciliacao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

28/09/2017, 16:31

Mov. [37] - Audiência de conciliação designada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 23/10/2017 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

28/09/2017, 16:28

Mov. [36] - Publicacao: PUBLICACAO PUBLICACAO: DESPACHO Designo a audiencia de conciliacao para o dia 23 de Outubro de 2017, as 09:00 horas. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

28/09/2017, 16:27

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

28/09/2017, 16:26

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO COM PORTARIA DE NOMEACAO DO PROCURADOR MUNICIPAL. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

28/09/2017, 16:24

Mov. [32] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES replica a constestacao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

07/08/2017, 16:07

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

07/08/2017, 16:07

Mov. [31] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA ( COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

07/08/2017, 16:06

Mov. [29] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO DATADA DE 10 DE JULHO DE 2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

12/07/2017, 11:12

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO DIA 10 DE JULHO DE 2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

12/07/2017, 11:12

Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA ( COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

10/07/2017, 17:51

Mov. [27] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA dec. prazo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

30/05/2017, 09:44

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO data 29/05/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

30/05/2017, 09:43

Mov. [25] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA data 29/05/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

30/05/2017, 09:42

Mov. [24] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA AG. MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

22/05/2017, 12:23

Mov. [23] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: ANDERSON - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

22/05/2017, 12:12

Mov. [22] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA AGUARDANDO OFICIAL DE JUSTICA RECEBER MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

17/05/2017, 16:28

Mov. [21] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO Entregar Mandado ao Oficial de Justica - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

17/04/2017, 11:55

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

17/04/2017, 11:51

Mov. [20] - Publicacao [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2017, 11:51

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

28/03/2017, 09:31

Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES CUMPRIR O ULTIMO DESPACHO, JUNTADO A DECLARACAO REQUERIDA, AGUARDANDO O REGULAR TRAMITE DO FEITO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

28/03/2017, 09:30

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA ( COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

28/03/2017, 09:21

Mov. [15] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA DEC.PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

13/02/2017, 11:16

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL PUBLICACAO ELETRONICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

13/02/2017, 11:14

Mov. [13] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 14/02/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 10/03/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

13/02/2017, 11:11

Mov. [12] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA AG.PUBLICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

09/02/2017, 17:49

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES ag.pub.eletronica - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

09/02/2017, 17:45

Mov. [10] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

09/02/2017, 17:20

Mov. [9] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO INTIMAR ADVOGADO DA PARTE AUTORA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

27/01/2017, 17:25

Mov. [8] - Publicacao: PUBLICACAO PUBLICACAO: DESPACHO (...) DETERMINO QUE A PARTE AUTORA SEJA INTIMADA, POR MEIO DE ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTE DECLARACAO ASSINADA POR POR DUAS PESSOAS IDONEAS, COM FIRMA RECONHECIDA (...) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

27/01/2017, 17:19

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

27/01/2017, 15:40

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

06/10/2016, 09:03

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO (EM 04/10/2016) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

06/10/2016, 09:01

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

06/10/2016, 08:52

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

06/10/2016, 08:52

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

06/10/2016, 08:52

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

06/10/2016, 08:20

Sentença

•15/08/2025, 10:45

Despacho

•07/03/2025, 17:39

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/12/2023, 23:05

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 09:46

Ementa

•24/11/2023, 09:46

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 09:00

Todos os documentos(38)

Intimação da Sentença

•16/09/2025, 11:44

Intimação da Sentença

•16/09/2025, 11:44

Sentença

•15/08/2025, 10:45

Despacho

•07/03/2025, 17:39

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/12/2023, 23:05

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 09:46

Ementa

•24/11/2023, 09:46

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•21/04/2023, 17:08

Ementa

•19/04/2023, 20:00

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2023, 19:17

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2022, 20:15

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2021, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 22:30

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 08:10

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2021, 08:09

Sentença

•09/04/2021, 08:09

Sentença

•09/04/2021, 08:09

Sentença

•09/04/2021, 08:09

Sentença

•09/04/2021, 08:09

Sentença

•09/04/2021, 08:09

Sentença

•09/04/2021, 08:09

Ata de Audiência (Outras)

•09/04/2021, 08:09

Ata de Audiência (Outras)

•09/04/2021, 08:09

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2021, 08:09

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2021, 08:08

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2021, 08:08

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2021, 08:07

Anexo de movimentação

•03/06/2019, 17:49