Agravo em Recurso Especial 0119860-57.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 247.206,62

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

AGLACI FLEXA FEITOSA

CPF

Autor

CICERO MARCILIO FEITOSA DE ALMEIDA

CPF

Autor

KATIANA MARTINS FEITOSA

CPF

Autor

MAILTON FEITOSA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA REGO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO DIEGO COSTA QUEIROZ

OAB/CE 40502·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ

OAB/CE 8023·CPF·Representa: Autor

SARAH SUZYE OLIVEIRA DE MELO

OAB/CE 39281·CPF·Representa: Autor

TAMIRES DE SOUSA SALGADO

OAB/CE 29486·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGLACI FLEXA FEITOSA

CPF

Autor

CICERO MARCILIO FEITOSA DE ALMEIDA

CPF

Autor

KATIANA MARTINS FEITOSA

CPF

Autor

MAILTON FEITOSA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA REGO

CPF

Autor

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

11/02/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025

09/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2025

04/12/2025, 16:30

Não conhecido o recurso de AGLACI FLEXA FEITOSA, CICERO MARCILIO FEITOSA DE ALMEIDA, KATIANA MARTINS FEITOSA, MAILTON FEITOSA DE ALMEIDA e MARIA DE FATIMA REGO

04/12/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

25/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1141451/2025

24/11/2025, 14:31

Protocolizada Petição 1141451/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/11/2025

24/11/2025, 14:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 14/11/2025

14/11/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504212445. Publicação prevista para 14/11/2025)

12/11/2025, 16:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/11/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

27/10/2025, 07:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2025, 16:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/10/2025, 00:43

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/10/2025, 00:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/10/2025, 00:43

-

•27/10/2025, 00:43

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/10/2025, 00:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/10/2025, 00:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/10/2025, 00:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/10/2025, 00:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/10/2025, 00:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/10/2025, 00:43

-

•27/10/2025, 00:43

Sentença

•27/10/2025, 00:43