Procedimento Comum Cível 0151866-20.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2017

Valor da Causa

R$ 73.189,56

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA SAMPAIO DE SOUSA

CPF

Autor

JESSIKA THAIS SAMPAIO LOPES

CPF

Autor

AQUARELA INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO MARINHO RODRIGUES

OAB/CE 31956·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA MADEIRO FACANHA

OAB/CE 13650·CPF·Representa: Réu

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR

OAB/CE 25189·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/CE 14326·CPF·Representa: Réu

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA

OAB/CE 4203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2026. Documento: 198224611

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198224611

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198224611

07/04/2026, 08:54

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 21:29

Homologada a Transação

06/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 12:10

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/03/2026, 18:55

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196483320

26/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196483320

26/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196483320

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 196483320

25/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 196483320

25/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 196483320

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196483320

24/03/2026, 09:33

Todas as movimentações(157)

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2026. Documento: 198224611

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198224611

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198224611

07/04/2026, 08:54

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 21:29

Homologada a Transação

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 11:12

Intimação da Sentença

•07/04/2026, 08:54

06/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 12:10

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/03/2026, 18:55

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196483320

26/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196483320

26/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196483320

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 196483320

25/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 196483320

25/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 196483320

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196483320

24/03/2026, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196483320

24/03/2026, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196483320

24/03/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 12:12

Conclusos para decisão

13/11/2025, 14:55

Juntada de documentos diversos

17/09/2025, 21:26

Mov. [135] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

16/06/2025, 10:17

Processo Reativado

11/06/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Aquarela Incorporações SPE Ltda - Agravante: Jessika Thais Sampaio Lopes - Agravante: Maria de Fátima Sampaio de Sousa - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo Interno (Art. 1.021, CPC/2015) Em cumprimento à delegação contida no art. 5°, inciso I, da Portaria n° 05/2020 (DJE de 9/11/2020), e tendo em vista a(s) interposição de AGRAVO INTERNO, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores intima a(s) parte(s) agravada(s) para manifestaçãosobre o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no § 2° do art. 1.021, do Código de Processo Civil e art. 268 do Regimento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Fortaleza, 18 de março de 2025. Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Claudia Alvarenga Medeiros Amorim Santos (OAB: 4841/RN) - Marcus Vinícius de Albuquerque Barreto (OAB: 5530/RN) - Rodrigo Dutra de Castro Gilberto (OAB: 10399/RN) - Priscila Cristina Mendonça Costa (OAB: 10053/RN) - Igor de França Dantas (OAB: 15439/RN) - Lucas Vale de Araújo (OAB: 8612/RN) - Tiago Marinho Rodrigues (OAB: 31956/CE) Nº 0151866-20.2017.8.06.0001/50008 - Agravo Interno Cível - Fortaleza -

20/03/2025, 00:00

Mov. [134] - Recurso Eletrônico

25/05/2022, 14:22

Mov. [133] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau

25/05/2022, 14:21

Mov. [132] - Encerrar análise

25/05/2022, 14:16

Mov. [131] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

20/05/2022, 10:15

Mov. [130] - Mero expediente | R. hoje, Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 493. Encaminhando os autos ao TJ-CE, conforme determinado. Expedientes necessarios. Fortaleza (CE), 18 de maio de 2022. Daniel Carvalho CarneiroJuiz de Direito

18/05/2022, 22:01

Mov. [129] - Certidão emitida

16/03/2021, 12:08

Mov. [128] - Petição juntada ao processo

16/03/2021, 12:08

Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01935892-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2021 17:24

15/03/2021, 17:55

Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01935884-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2021 17:22

15/03/2021, 17:54

Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0060/2021 Data da Publicacao: 22/02/2021 Numero do Diario: 2555

19/02/2021, 19:54

Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0060/2021 Data da Publicacao: 22/02/2021 Numero do Diario: 2555

19/02/2021, 19:54

Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0060/2021 Data da Publicacao: 22/02/2021 Numero do Diario: 2555

19/02/2021, 19:54

Mov. [122] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0060/2021 Data da Publicacao: 22/02/2021 Numero do Diario: 2555

19/02/2021, 19:54

Mov. [121] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2021, 11:35

Mov. [120] - Documento Analisado

18/02/2021, 10:48

Mov. [119] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2021, 16:40

Mov. [118] - Trânsito em julgado

16/02/2021, 12:57

Mov. [117] - Concluso para Despacho

16/02/2021, 12:07

Mov. [116] - Documento

07/01/2021, 12:59

Mov. [115] - Certidão emitida

07/01/2021, 12:50

Mov. [114] - Petição juntada ao processo

07/01/2021, 12:37

Mov. [113] - Ofício

07/01/2021, 12:36

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0771/2020 Data da Publicacao: 10/12/2020 Numero do Diario: 2517

09/12/2020, 20:17

Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0771/2020 Data da Publicacao: 10/12/2020 Numero do Diario: 2517

09/12/2020, 20:17

Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0771/2020 Data da Publicacao: 10/12/2020 Numero do Diario: 2517

09/12/2020, 20:17

Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0771/2020 Data da Publicacao: 10/12/2020 Numero do Diario: 2517

09/12/2020, 20:17

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0771/2020 Data da Publicacao: 10/12/2020 Numero do Diario: 2517

09/12/2020, 20:17

Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/12/2020, 11:35

Mov. [106] - Documento Analisado

08/12/2020, 08:56

Mov. [105] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2020, 17:00

Mov. [104] - Conclusão

04/12/2020, 14:23

Mov. [103] - Documento

04/12/2020, 14:23

Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0751/2020 Data da Publicacao: 25/11/2020 Numero do Diario: 2506

24/11/2020, 19:52

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0751/2020 Data da Publicacao: 25/11/2020 Numero do Diario: 2506

24/11/2020, 19:52

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2020, 01:41

Mov. [99] - Documento Analisado

20/11/2020, 20:21

Mov. [98] - Certidão emitida

20/11/2020, 20:20

Mov. [97] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2020, 17:31

Mov. [96] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/10/2020, 18:00

Mov. [95] - Encerrar análise

26/10/2020, 17:59

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01524246-3 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 26/10/2020 17:22

26/10/2020, 17:53

Mov. [93] - Certidão emitida

09/10/2020, 11:05

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0635/2020 Data da Publicacao: 08/09/2020 Numero do Diario: 2453

17/09/2020, 19:01

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0635/2020 Data da Publicacao: 08/09/2020 Numero do Diario: 2453

17/09/2020, 19:01

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01446748-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2020 16:52

15/09/2020, 17:36

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2020, 20:31

Mov. [88] - Documento Analisado

02/09/2020, 16:53

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01420718-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2020 16:50

01/09/2020, 17:40

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2020, 14:20

Mov. [85] - Concluso para Despacho

01/09/2020, 00:25

Mov. [84] - Documento

31/08/2020, 15:22

Mov. [83] - Documento

31/08/2020, 15:16

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01416155-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/08/2020 00:01

31/08/2020, 00:28

Mov. [81] - Documento

24/08/2020, 16:47

Mov. [80] - Encerrar análise

24/08/2020, 16:25

Mov. [79] - Certidão emitida

17/08/2020, 14:01

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2020, 16:14

Mov. [77] - Conclusão

20/07/2020, 22:11

Mov. [76] - Documento

20/07/2020, 15:35

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0438/2020 Data da Publicacao: 24/06/2020 Numero do Diario: 2400

24/06/2020, 08:51

Mov. [74] - Expedição de Ofício

23/06/2020, 17:35

Mov. [73] - Certidão emitida

22/06/2020, 11:09

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2020, 08:10

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2020, 18:11

Mov. [70] - Concluso para Despacho

11/06/2020, 22:03

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01260895-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/06/2020 18:09

10/06/2020, 18:32

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2020, 12:03

Mov. [67] - Petição juntada ao processo

22/05/2020, 11:19

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01228090-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/05/2020 08:26

22/05/2020, 08:43

Mov. [65] - Conclusão

11/05/2020, 13:11

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01207811-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 09/05/2020 12:19

09/05/2020, 12:40

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0291/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2370

09/05/2020, 02:17

Mov. [62] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazoes aos Embargos de Declaracao opostos pelo promovido as fls. 432/439, sob pena de preclusao.

08/05/2020, 10:19

Mov. [61] - Concluso para Despacho

07/05/2020, 17:42

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01204099-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 07/05/2020 13:42

07/05/2020, 14:17

Mov. [59] - Entranhado | Entranhado o processo 0151866-20.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Indenizacao por Dano Material

07/05/2020, 14:17

Mov. [58] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

07/05/2020, 14:17

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2020, 09:06

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

06/05/2020, 16:33

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01201385-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/05/2020 11:22

06/05/2020, 11:30

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2020, 16:06

Mov. [53] - Concluso para Despacho

14/04/2020, 01:06

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01171243-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 13/04/2020 17:32

13/04/2020, 17:50

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0214/2020 Data da Publicacao: 08/04/2020 Numero do Diario: 2351

07/04/2020, 23:24

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2020, 09:38

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/04/2020, 00:51

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01160126-4 Tipo da Peticao: Pedido de Levantamento de Deposito Data: 02/04/2020 20:49

02/04/2020, 21:23

Mov. [47] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2020, 09:26

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

31/03/2020, 22:27

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01156381-8 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 31/03/2020 16:04

31/03/2020, 16:19

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

30/03/2020, 15:19

Mov. [43] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2020, 10:50

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01130904-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2020 15:26

12/03/2020, 16:08

Mov. [41] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 11/03/2020 atraves da guia n 001.1133204-26 no valor de 39,87

11/03/2020, 16:09

Mov. [40] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1133204-26 - Custas Intermediarias

06/03/2020, 14:53

Mov. [39] - Concluso para Despacho

20/01/2020, 15:51

Mov. [38] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 971;STJ RR 938;STJ RR 929

05/12/2019, 07:25

Mov. [37] - Certidão emitida

28/08/2019, 14:21

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01476009-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2019 17:49

14/08/2019, 20:48

Mov. [35] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 09/08/2019 atraves da guia n 001.1085728-11 no valor de 37,85

09/08/2019, 18:09

Mov. [34] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1085728-11 - Custas Intermediarias

09/08/2019, 11:32

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01394886-3 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 09/07/2019 16:53

09/07/2019, 19:38

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01206749-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2019 15:39

12/04/2019, 15:56

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01094024-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2019 15:40

15/02/2019, 16:00

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01018583-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/01/2019 16:46

15/01/2019, 17:09

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10755572-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/12/2018 11:07

18/12/2018, 11:42

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10668716-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/11/2018 17:11

09/11/2018, 17:36

Mov. [27] - Concluso para Sentença

05/11/2018, 13:25

Mov. [26] - Concluso para Despacho

29/10/2018, 13:03

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10591790-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2018 11:37

09/10/2018, 11:57

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10538753-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2018 18:39

17/09/2018, 18:50

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10457371-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/08/2018 18:10

10/08/2018, 19:02

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10329897-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/06/2018 11:55

15/06/2018, 14:04

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10229853-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/04/2018 17:18

30/04/2018, 17:35

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10178190-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/04/2018 17:24

06/04/2018, 17:36

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

23/03/2018, 16:13

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10101702-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/02/2018 17:05

28/02/2018, 20:17

Mov. [17] - Mero expediente | R.H.Verifico que para a solucao da lide nao e necessaria a producao de provas em audiencia. Materia de direito. Anuncio o julgamento do feito.Intime(m)-se.Expedientes necessarios.

26/02/2018, 13:55

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

01/02/2018, 12:00

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10045549-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/01/2018 15:38

30/01/2018, 17:47

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

10/01/2018, 09:41

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10003056-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/01/2018 10:48

08/01/2018, 11:14

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

07/12/2017, 10:21

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10636646-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/12/2017 17:48

06/12/2017, 22:32

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

06/11/2017, 14:38

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10564214-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2017 11:32

30/10/2017, 12:22

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

06/10/2017, 12:33

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10448718-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 31/08/2017 18:40

01/09/2017, 00:24

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

31/08/2017, 17:29

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10444013-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2017 14:16

30/08/2017, 16:40

Mov. [4] - Expedição de Carta

02/08/2017, 09:16

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2017, 11:32

Mov. [2] - Conclusão

14/07/2017, 10:53

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/07/2017, 10:53

Sentença

•06/04/2026, 13:43

Despacho

•18/03/2026, 12:12

Despacho

•29/08/2025, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2025, 21:40

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2025, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:35

Ementa

•31/01/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 17:30

Todos os documentos(77)

Despacho

•11/05/2026, 11:12

Intimação da Sentença

•07/04/2026, 08:54

Sentença

•06/04/2026, 13:43

Despacho

•18/03/2026, 12:12

Despacho

•29/08/2025, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2025, 21:40

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2025, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:35

Ementa

•31/01/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:27

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 09:32

Ementa

•18/10/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:44

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2024, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 09:41

Ementa

•27/03/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•16/03/2024, 11:38

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2024, 20:35

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 17:24

Ementa

•22/02/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 22:16

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2024, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2024, 23:09

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 22:19

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:24

Ementa

•20/09/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 13:25

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2023, 13:50

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2023, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•02/07/2023, 22:48

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2023, 17:10

Ementa

•28/06/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:44

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2023, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 22:25

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2023, 21:33

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2022, 06:50

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2022, 22:01

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2021, 16:40

Sentença

•07/12/2020, 17:00

Interlocutória

•18/11/2020, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2020, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2020, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2020, 18:11

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2020, 16:06

Sentença

•02/04/2020, 09:26

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2018, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2017, 11:32