Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Francisco Flávio Santana -
Apelado: Josias Gomes dos Santos - Des. MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO CONDUZIDO PELO RÉU QUE INTERCEPTOU A TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA CONDUZIDA PELO AUTOR. ALEGAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE. INOCORRÊNCIA. ÔNUS QUE INCUMBIA AO RÉU (ART. 373, II, CPC). SINISTRO QUE TEVE COMO CAUSA PRIMÁRIA E DETERMINANTE A INVASÃO DE PREFERENCIAL. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO ÔNIBUS EVIDENCIADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA PRESERVADA.1. O APELO INTERPOSTO VISA À REFORMA DA SENTENÇA DE PISO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL (PAGAMENTO DE DANOS MORAIS EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)). 2. DO EVENTO DANOSO. DA ANALISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO (DCS. FLS. 15-17, 33-36 E 134), BEM COMO DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS NO PROCESSO (FL. 136), É DE RECONHECER QUE RESTAM NOS AUTOS VERSÕES DIVERGENTES SOBRE O ACIDENTE. NO ENTANTO, CONSTATA-SE QUE O RÉU/APELANTE ALTEROU A CENA DO ACIDENTE AO REMOVER OS VEÍCULOS, DIFICULTANDO A APURAÇÃO DOS FATOS. NÃO HOUVE PERÍCIA NO LOCAL, MAS OS RELATOS INDICAM QUE O DEMANDADO REALIZOU UMA CONVERSÃO (INVASÃO DE PREFERENCIAL) SEM OS DEVIDOS CUIDADOS, CONFIGURANDO IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA REQUERIDO, QUE NÃO ADOTOU AS MEDIDAS DE SEGURANÇA NECESSÁRIAS, CONFIGURANDO ASSIM O SEU DEVER DE INDENIZAR.3. DANOS MORAIS. IN CASU, O AUTOR PASSOU POR MÚLTIPLAS CIRURGIAS, SOFREU RESTRIÇÕES EM SUA CAPACIDADE DE TRABALHO E ENFRENTOU DIFICULDADES FINANCEIRAS, O QUE JUSTIFICA A COMPENSAÇÃO. A SITUAÇÃO DESCRITA NOS AUTOS FOGE AO MERO ABORRECIMENTO, A PONTO DE ROMPER O EQUILÍBRIO PSICOLÓGICO DO INDIVÍDUO, CARACTERIZANDO, ASSIM, O DANO MORAL.4. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM DANOS MORAIS. AINDA, INSTA ATENTAR-SE À CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES. DE UM LADO O AUTOR, BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, QUE DECLAROU SER PROVEDOR DO LAR. POR OUTRO LADO, TEM-SE O RÉU, EMPRESÁRIO. ASSIM, DIANTE DE TAIS PONDERAÇÕES, REPUTO ADEQUADO O VALOR FIXADO NA ORIGEM EM R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA INDENIZAR A VÍTIMA PELOS DANOS MORAIS SUPORTADOS.5. SUBLINHE-SE QUE O VALOR EM QUESTÃO SE MOSTRA EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS ADOTADOS PELOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇAS EM CASOS SIMILARES. POR TAIS RAZÕES, AFASTA-SE O PEDIDO ALTERNATIVO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.6. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA INALTERADA.ACÓRDÃO:
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0018039-50.2017.8.06.0117 - Apelação Cível - Maracanaú - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, UNANIMEMENTE, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.. - Advs: Rodrigo Silveira Lima (OAB: 19187/CE)