Procedimento Comum Cível 3000483-88.2025.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 27.987,76

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massape 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

JAQUELINE LINHARES MARREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE MASSAPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS SILVA AGUIAR

OAB/CE 29357·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JAQUELINE LINHARES MARREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE MASSAPE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025. Documento: 172114825

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 172114825

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172114825

03/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2025, 22:35

Juntada de Petição de Apelação

22/07/2025, 12:30

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:23

Publicado Sentença em 11/07/2025. Documento: 164332356

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164332356

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164332356

09/07/2025, 19:31

Julgado procedente em parte do pedido

09/07/2025, 19:31

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 02/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 14:21

Todas as movimentações(38)

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025. Documento: 172114825

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 172114825

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172114825

03/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de Apelação

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/03/2026, 11:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/12/2025, 22:33

01/09/2025, 22:35

Juntada de Petição de Apelação

22/07/2025, 12:30

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:23

Publicado Sentença em 11/07/2025. Documento: 164332356

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164332356

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164332356

09/07/2025, 19:31

Julgado procedente em parte do pedido

09/07/2025, 19:31

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 02/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 14:21

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:16

Publicado Despacho em 27/05/2025. Documento: 155758720

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155758720

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155758720

23/05/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 12:24

Conclusos para despacho

22/05/2025, 15:52

Juntada de Petição de Réplica

22/05/2025, 14:40

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2025. Documento: 155209244

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155209244

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155209244

19/05/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 12:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2025, 22:28

Decorrido prazo de JAQUELINE LINHARES MARREIRA DO NASCIMENTO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:06

Publicado Intimação em 21/03/2025. Documento: 140619361

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JAQUELINE LINHARES MARREIRA DO NASCIMENTO MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 27.987,76 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 3000483-88.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Admissão / Permanência / Despedida] Recebo a inicial. Defiro a gratuidade judiciária à parte autora. Considerando a baixa probabilidade de acordo em feitos desta espécie, deixo de designar audiência de conciliação e determino a citação da parte ré, pelo portal eletrônico, para tomar ciência da demanda, com a advertência de que deverá apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, nos termos do art. 335, III c/c art. 231, V, do CPC, sob pena de revelia, sem incidência dos seus efeitos materiais. No mais, atente-se a Secretaria para o devido cumprimento do Código de Normas Judiciais, especialmente para o capítulo relativo aos atos ordinatórios. Expedientes e intimações necessários. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025 Documento: 140619361

20/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140619361

19/03/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:50

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 08:54

Distribuído por sorteio

21/02/2025, 10:02

Despacho

•18/11/2025, 08:53

Despacho

•14/11/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:31

Sentença

•09/07/2025, 19:31

Sentença

•09/07/2025, 19:31

Despacho

•23/05/2025, 12:24

Despacho

•23/05/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 12:39

Despacho

•17/03/2025, 17:50