Agravo em Recurso Especial 0547541-10.2012.8.06.0001 - TJCE

Agravo em Recurso Especial 0547541-10.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

15/04/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 256977/2026

19/03/2026, 18:46

Protocolizada Petição 256977/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2026

19/03/2026, 18:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2026 Petição Nº 1020093/2025 - AgInt

19/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1020093 - AgInt no AREsp 3065641 - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 12:30

Conhecido o recurso de HELENA MARIA BAIOCCO e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01020093/2025 - AgInt no AREsp 3065641/CE

16/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:25

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01020093/2025 - AgInt no AREsp 3065641/CE

18/02/2026, 17:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

25/11/2025, 09:16

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

25/11/2025, 08:02

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/03/2026, 12:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/11/2025, 19:40

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Transitado em Julgado em 15/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 256977/2026

Protocolizada Petição 256977/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2026 Petição Nº 1020093/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1020093 - AgInt no AREsp 3065641 - Publicação prevista para 19/03/2026

Conhecido o recurso de HELENA MARIA BAIOCCO e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01020093/2025 - AgInt no AREsp 3065641/CE

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01020093/2025 - AgInt no AREsp 3065641/CE

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

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